Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM

Revista de imprensa: Nova lei da IVG aprovada

2007-03-09T03:01:00.000Z

(imagem daqui).

Do Público:
Nova lei do aborto aprovada pelo PS, oposição de esquerda e 21 deputados do PSD

A nova lei do aborto, que despenaliza as interrupções voluntárias da gravidez realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas, foi hoje aprovada em votação final global pelo PS, PCP, BE, Os Verdes e 21 deputados do PSD.

A aprovação segue-se depois de ontem o PS e a oposição de esquerda terem aprovado os artigos da nova lei do aborto, em que incluíram meia frase da proposta social-democrata, gesto insuficiente para obter o apoio do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei do aborto do PS, PCP, BE e Verdes foi votado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, bem como as alternativas apresentadas pelo PSD e por três deputadas independentes da bancada socialista, que foram chumbadas.

Hoje, debate e convívio

2007-03-08T09:13:00.000Z

Hoje, lançamento do livro

2007-03-08T08:11:00.000Z

Balanço e resultados do Referendo

2007-02-19T20:29:00.000Z

Vitória do Sim – Um passo em frente na Cidadania

Em Portugal acrescentou-se mais um passo de Cidadania com a vitória do Sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As razões da vitória do Sim são, entre outras (*) “a defesa da maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento; o respeito pelas mulheres, o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens; o combate ao aborto clandestino e inseguro; a alteração de uma lei injusta que pune com prisão até três anos as mulheres que pratiquem uma interrupção voluntária da gravidez, lei ineficaz, injusta e constitucionalmente ilegítima”

Congratulamo-nos com a vitória do Sim conscientes da importância e justeza das razões do Sim conforme foi defendido e debatido no decorrer da campanha

A campanha no Referendo nos Açores. Adesão e participação de cidadania

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim (MCRS) contribuiu desde a sua constituição para o debate no Referendo apresentando e debatendo as razões que justificam a alteração desta lei injusta. Constituimo-nos num acto de participação e cidadania activa integrando ciadadãs e cidadãos de todo o país.

Nos Açores a nossa participação começou com a adesão ao Movimento (MCRS) recolhendo cerca de 500 assinaturas para a sua constituição, o que depois progrediu para um debatecom a população no sentido do aprofundamento e confirmação das razões pelas quais votamos sim. Organizamo-nos como grupo activo, promovemos contactos, divulgação, esclarecimento e debates. Participamos em acções promovidas por Entidades e Orgão de Comunicação locais e regionais.

Todo este esforço, inclui a participação em acções conjuntas dos outros Movimentos pelo Sim(**). Todo este empenho dos Movimentos e forças apoiantes do Sim teve como resultado contribuir para um maior esclarecimento da população, nomeadamente a população açoreana, e contribuir para o resultado obtido na votação do dia 11 de Fevereiro em que o Sim subiu de forma espectacular em toda a Região Autónoma dos Açores. De facto, ao analisar os resultados da votação no Referendo na Região e comparando com os resultados de 1998, constata-se que: O Sim aumentou em todas as ilhas, concelhos e freguesias. O Sim obteve neste Referendo em 2007 o dobro do número de votos obtidos em 1998 (17.052 votos em 2007 / 8.368 votos em 1998). Inversamente a votação no Não desceu em toda a Região (38.426 votos em 2007; 39.899 votos em 1998)

Cabe aqui agradecer a/os activistas do Movimento o seu empenho, agradecer de forma particular o apoio recebido no nosso trabalho na Campanha e particularmente agradecer e destacar todas as pessoas que foram votar e votaram Sim.

Perspectivas pós Referendo

Nesta fase pós o Referendo interessa prosseguir na defesa das razões do SIM. Rejeitar as manobras para atrasar a nova lei e tentativas para que a lei tenha conteúdos restritivos à vitória do Sim.

Prosseguir igualmente a luta em outros campos, tais como a implementação da Educação para a Sexualidade, do Planeamento Familiar e o Apoio à Família.

Refira-se o importante trabalho que tem sido feito por ONGS (Organizações Não Governamentais) como a APF (Associação para o Planeamento da Família) e da UMAR (União de Mulheres, Alternativa e Resposta), que no âmbito nacional e regional, que integraram as acções pelo SIM no Referendo. Estas e outras organizações da área dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Igualdade de Género que agora certamente irão prosseguir com maior vigor a sua acção em prol dos direitos humanos, pelo apoio à maternidade e paternidade responsável e gravidez desejada, no país e na região.

(*) Manifesto do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim

(**) Mapa Resultados Referendo 2007 – www.stape.pt

- Este balanço foi feito pelo grupo Cidadania e Responsabilidade pelo SIM dos Açores.

Mais adesões

2007-02-18T16:54:00.000Z

Ana Prata (Professora Universitária), Maria de Lurdes Maciel Correia (Professora Universitária), Maria do Céu Marques Guedes (Professora), Maria do Céu Xavier (Actriz), Maria Elisa Vaqueiro Múrias (Geóloga / Professora), Maria Elvira Félix (Professora), Maria Ermínia Melo Ferreira (Funcionária Pública), Maria Helena Marques Guedes (Médica), Maria Iracema Vasconcelos (Professora), Maria João Rocha Melo (Enfermeira), Maria Joaquina Cunha, Maria José Calado Rocha (Reformada), Maria José Couto (Professora), Maria José Vasconcelos Quaresma (Professora), Maria Mota Neves (Estudante Universitária), Maria Teresa Soares da Costa (Cabeleireira), Mário Madureira (Médico), Marta Neves (Jornalista), Marta Sofia Paiva (Estudante Universitária), Matilde Seabra (Arquitecta), Miguel Von Hafe Perez (Crítico de Arte), Nuno Antunes (Engenheiro), Otília Santos (Pintora), Paula Couto (Professora), Paulo Afonso (Arquitecto), Paulo Cunha e Silva (Programador Cultural), Paulo Felizes (Jornalista), Paulo Mendes (Artista Plástico), Pedro Cabral (Arquitecto), Pedro Mendonça (Actor), Pedro Olavo Simões (Jornalista), Pedro Rocha (Programador Cultural), Regina Castro (Professora), Regina Guimarães (Escritora), Ricardo Nicolau, Richard Zimmler (Escritor), Rita Castro Neves (Artista), Rosa Nunes (Professora Universitária), Rosário Gamboa (Investigadora), Rui Branco (Jornalista), Rui Lopes Moreira (Ciências da Educação), Rui Pedro Pinto (Psicólogo), Rui Trindade (Professor Universitário), Sérgio Almeida (Jornalista / Escritor), Sofia Almeida Santos (Investigadora), Sofia Marques da Silva (Professora Universitária), Susana Ribeiro (Terapeuta da Fala), Susana Sá (Actriz), Suzanna Chiocca (Artista Plástica), Teresa Salselas (Assistente Social), Valesia Carvalho (Artista Plástica), Vera Henrique (Recepcionista), Virgínia Sousa (Assistente Social), Vítor Costa (Fotógrafo), Vítor Pinto Basto (Jornalista / Escritor), Zeferino Martins (Advogado), Zita Regelo de Seixas (Recepcionista).

Adesões

2007-02-16T11:48:00.000Z

Novos apoiantes e nomes ainda não divulgados neste blog:

António José Monteiro, Artur Valentim (Sociólogo), Joana Bárbara (Investigadora), Joana Seabra (Estudante Universitária), João Loio (Músico), João Luíz (Encenador), João Teixeira de Sousa (Médico), Joaquim Seabra (Médico), Jorge Marques Guedes (Médico), Jorge Pinto (Pintor), Jorge Pinto (Jornalista), José Cândido Lopes (Professor /Arquitecto / Pintor), José Manuel Melo Ferreira (Arquitecto), José Maria Silva Couto (Reformado), Laura Lopes Figueiredo (Func. Publica), Luis Filipe (Médico), Luís Palma (Fotógrafo), Luís Paulo Martins (Professor / Pintor), Luis Sarmento Ferreira (Artista Audio Visual), Luísa Saavedra (Professora Universitária), Manuel Correia Fernandes (Arquitecto), Manuel Dias da Fonseca (Professor / Ex-autarca), Manuel Pinto Ribeiro (Cabeleireiro), Manuel Santos Maia (Artista plástico), Manuela Terrasêca (Professora Universitária), Márcia Silva Cardodo (Educadora social), Margarida Amorim (Enfermeira-Chefe), Maria Amélia Dias Martins (Psicopedagoga / Investigadora).

Revista de imprensa: "Foi o resultado do referendo e vamos cumpri-lo: a opção da mulher é livre"

2007-02-16T02:11:00.000Z

Uma mulher que queira interromper a gravidez até às dez semanas deverá ter "toda a informação importante", mas "não pode ser condicionada por qualquer instituição, organização ou orgânica administrativa". Alberto Martins, líder parlamentar do PS, deixou ontem claro que "não haverá quaisquer aconselhamentos obrigatórios ou vinculativos condicionantes da decisão".

"Seria, aliás, ilegal", diz o dirigente socialista, acrescentando que a opção da mulher "é livre". "Foi o resultado do referendo e vamos cumpri-lo" - "um período de reflexão com toda a informação foi o compromisso que assumimos."

Um entendimento que, transposto para o novo quadro legal que a Assembleia da República (AR) vai agora aprovar, significa que as alterações a introduzir ao Código Penal (que estabelece actualmente a criminalização do aborto) passam no essencial por três questões. Estabelecendo, sublinhou ao DN Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, que a decisão cabe à mulher, que haverá um período de reflexão e uma consulta. De natureza informativa: "Informação para uma decisão fundamentada", nas palavras de Alberto Martins.

No discurso que ontem encerrou as jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, o líder parlamentar da bancada da maioria garantiu que, uma vez publicados os resultados oficiais do referendo do último domingo, a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais iniciará de imediato os trabalhos para a alteração da lei - um processo que o PS pretende "consensualizado". Mas com um a priori : "Sempre no respeito pelo sentido cristalino do voto popular no que toca ao direito de opção da mulher." Ou seja, o PS não vai transigir nesta questão.

Terminada a alteração ao Código Penal na AR, o processo ficará nas mãos de Correia de Campos - ao Ministério da Saúde caberá definir, através de regulamentação da lei, as condições em que será concretizada nos estabelecimentos públicos de saúde (ou privados, mediante comparticipação do Estado) a interrupção voluntária da gravidez. E será também ao ministério que caberá a última palavra sobre a data da concretização da nova lei, uma questão que passará em parte pela definição de custos que implicará para o Serviço Nacional de Saúde. Caso obrigue a custos não previstos no Orçamento do Estado para este ano, a implementação efectiva da lei terá de ficar obrigatoriamente para 2008. Correia de Campos ainda não explicitou esta matéria, mas socialistas ouvidos ontem pelo DN mostraram-se convictos de que o ministério terá dotação orçamental para avançar com a implementação da lei, até porque esta não deverá implicar um acréscimo de custos muito relevante. O próprio Correia de Campos já fez declarações neste sentido. (ler notícia completa aqui)

Revista de imprensa: "Julgamentos por aborto serão arquivados ou despenalizados retroactivamente"

2007-02-13T01:59:00.000Z

Até à aprovação da nova lei
Julgamentos por aborto serão arquivados ou despenalizados retroactivamente
Notícia daqui

O que vai acontecer às mulheres que estão a ser julgadas pela prática de aborto enquanto a nova lei não entra em vigor? Muito provavelmente, nada. O cenário mais plausível é que os casos se arrastem na justiça até que a nova legislação entre em vigor e que sejam arquivados automaticamente.

Por outro lado, a Constituição e o Código Penal estipulam uma despenalização retroactiva, devido ao princípio da lei mais favorável para o arguido à altura do julgamento. Isto significa, na prática, que as mulheres portuguesas que levem a cabo um aborto até às dez semanas deixam de estar sujeitas a penas de prisão, mesmo antes da aplicação da nova lei.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, salvaguarda que se uma mulher for a tribunal até que a nova lei entre em vigor, ela será julgada em conformidade com a legislação actual, mas ressalva que "em situação de descriminalização, todas as condutas anteriores deixam de ser consideradas ilícitas e os processos são arquivados", afirmou, em declarações ao PUBLICO.PT.

Em situações deste tipo, a justiça portuguesa prevê — por força do nº4 do art. 29ª da Constituição Portuguesa e dos números 2 e 4 do art. 2º do Código Penal — que seja aplicado ao arguido o regime legal que lhe seja mais favorável na altura do julgamento, ficando assim prevista a despenalização retroactiva do acto que anteriormente era considerado um crime.

Por outro lado, os casos de julgamento por aborto tenderão a arrastar-se em tribunal. "A tendência natural dos arguidos é a de quererem que os casos já não sejam julgados" à luz da antiga lei, afirmou António Martins, explicando que isso poderá ser conseguido através de fundamentos legais como a não comparência em tribunal.

Questionada pelo PUBLICO.PT acerca da aplicação da lei até à entrada em vigor da nova legislação, a assessora da Procuradoria-Geral da República Ana Lima confirma que os casos julgados entretanto serão analisados de acordo com o regime previsto, mas salvaguarda a necessidade de se pôr termo a situações de injustiça judicial. "Aguarda-se que os poderes legislativo e executivo tomem as medidas adequadas para evitar situações injustas e duvidosas".

Presidente do sindicato defende amnistia

Como encarar, então, os julgamentos de mulheres pela prática de aborto durante este período de transição? António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, falou com o PUBLICO.PT a título pessoal, tendo defendido uma amnistia imediata para todos os casos de mulheres julgadas pela prática de aborto, no quadro previsto pela pergunta formulada ontem em referendo. "Devia haver uma amnistia para todos os casos de aborto até à aprovação da nova lei", especifica António Cluny, justificando a sua opinião pessoal com os argumentos de que uma rápida amnistia privilegiaria "a clareza, a facilidade e a igualdade", evitando complicações de ordem moral e jurisprudencial. "Uma coisa [a aprovação da despenalização do aborto até às dez semanas em referendo] devia implicar a outra [a amnistia imediata para todos os casos]".

Esta possibilidade de amnistia imediata não foi, porém, prevista até agora. "Ainda ninguém o disse", confirma Cluny. Assim, até que a nova lei entre em vigor, "o bom senso" e "o equilíbrio" dos juízes na análise dos processos deverá imperar, estima Cluny, quanto mais não seja por uma questão de "economia processual e de martírio".

Osvaldo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, considerou hoje, em declarações à Lusa, que "publicados os resultados oficiais, passado um mês deve estar pronta" a nova legislação que permite o aborto por opção da mulher até às dez semanas. "É preciso retirar rapidamente o crime da lei. É isso que esperam os portugueses que votaram no referendo", argumentou.

Revista de imprensa: "Grupos cívicos do 'sim' e do 'não' vão persistir para além do referendo"

2007-02-13T01:53:00.000Z

"Da Associação Médicos pela Escolha, criada meses antes da campanha sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, nasceu o movimento de médicos que se bateu pelo "sim" até 11 de Fevereiro. O movimento desaparece, mas a associação prevalece com o intuito de centrar, para já, o seu trabalho em todas as temáticas ligadas à IVG, entre as quais ajudar a regulamentar a lei que a vai enquadrar. "O trabalho começa hoje", diz ao DN Vasco Freire, médico que foi um dos principais rostos dos Médicos Pela Escolha.

Este conjunto de profissionais - entre os quais se contam Maria José Alves, Ana Campos e Isabel do Carmo - querem "participar a sério" neste processo e aproveitar o conjunto de médicos de todo o País que se juntaram ao movimento para incentivar a formação nesta área.

A Associação Médicos pela Escolha, segundo Vasco Freire, vai promover colóquios e seminários sobre as experiências da interrupção voluntária da gravidez na Europa, convidando especialistas internacionais. Estes médicos pretendem ainda ter uma palavra a dizer na organização do Serviço Nacional de Saúde, capaz de responder com eficácia a esta nova realidade do aborto a pedido da mulher até às dez semanas de gravidez. Não estarão igualmente alheados do debate que se travará na Ordem dos Médicos sobre a objecção da consciência na classe e as necessárias alterações ao respectivo Código Deontológico." Ler notícia completa aqui.

SIM!

2007-02-12T17:33:00.000Z

O Sim venceu!

2007-02-12T17:30:00.001Z

Veja a primeira declaração de todos os movimentos pelo SIM da noite de vitória, por Maria José Alves.

Revista de imprensa: "o que diz a imprensa estrangeira"

2007-02-12T17:29:00.000Z

Notícia do Portugal Diário.

A vitória do «sim» no referendo ao aborto em Portugal é notícia esta segunda-feira nas edições on-line dos principais jornais estrangeiros, que destacam também a fraca participação dos portugueses na consulta popular.
O El País (Espanha) diz que a abstenção, que se situou nos 56,4 por cento, «desvirtua o sim», que recebeu 59, 2 por cento dos 2.238.053 milhões de votos. O jornal ressalva, no entanto, que apesar de a consulta não ser vinculativa «o Governo socialista prometeu levar a reforma (da lei) ao parlamento».
O Le Monde (França) escreve no título «Vitória do sim no referendo, mas participação demasiado fraca» e sublinha que votaram menos de metade dos eleitores (43,6 por cento), o que torna a consulta não vinculativa. O diário destaca ainda as garantias de José Sócrates de que irá promover a alteração da lei.
O britânico The Guardian diz que Portugal votou para «varrer séculos de domínio moral da Igreja Católica num referendo que permite ao governo reformar uma das leis de aborto mais restritivas da Europa».
«Portugal católico votou para permitir aborto no início da gravidez», escreve o jornal, acrescentando que apesar da fraca afluência dos portugueses às urnas, os socialistas receberam um mandato para alterar a legislação nesta matéria.
O The New York Times (Estados Unidos) considera que Portugal votou «decisivamente» para liberalizar a «sua restritiva lei do aborto» e sublinha que o referendo não é vinculativo por causa do escasso número de votantes.

Revista de imprensa: ""Sim" vence com maioria expressiva e PS promete aprovação urgente da lei"

2007-02-12T17:27:00.000Z

Referendo sobre a despenalização do aborto
"Sim" vence com maioria expressiva e PS promete aprovação urgente da lei
São José Almeida, Público.

À segunda, foi. A lei que despenaliza o aborto a pedido da mulher até às dez semanas, em estabelecimento legalmente autorizado, vai ser submetida a votação final global com carácter de urgência, depois de ontem 59 por cento dos votantes se terem exprimido nas urnas a favor do "sim".

A abstenção, na ordem dos 56,4 por cento, faz com que o resultado do referendo não seja vinculativo, pois não votaram metade mais um dos eleitores. Mas, ontem à noite, todas as forças políticas foram consensuais a aceitar a inevitabilidade política da aprovação da lei. Até porque esse foi o compromisso assumido pelo primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, ainda antes da campanha, no congresso do PS, que se realizou em Novembro, em Santarém.

A certeza da celeridade na finalização do processo legislativo sobre a despenalização é garantida pelos socialistas e foi ontem afirmado pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Com carácter de urgência, seguir-se-á a posterior regulamentação da lei. Ontem, o primeiro-ministro não adiantou pormenores sobre a solução a adoptar, apenas deu dois sinais: vai seguir soluções em vigor noutros países e garantirá um período de reflexão à mulher que quer abortar. A próxima intervenção de Sócrates sobre o assunto deverá ser feita depois de amanhã, em Óbidos, o palco escolhido pelo PS para, numas jornadas parlamentares, dar ao primeiro-ministro espaço para cantar vitória neste referendo.

As decisões que Sócrates venha a tomar sobre o tipo de regulamentação da lei da despenalização até às dez semanas deverão ser indiciadas em Óbidos, mas deverão receber o consenso do PSD.

Ontem, Marques Mendes, um dos perdedores da noite, deixou claro que não se oporá ao veredicto das urnas e que a despenalização é para seguir em frente no parlamento, onde o PSD, aliás, deverá repetir a liberdade de voto. É também provável que os socialistas venham a acordar com o PSD os contornos da regulamentação. Um consenso de centro, suficientemente abrangente, para que a lei resista à contestação e à polémica que o CDS e o movimento plataforma Não Obrigada já prometeram.

Vitória pessoal de Sócrates

Se esta é uma vitória do PS, ela é, sobretudo, a vitória do próprio José Sócrates. não só pela forma pessoalíssima como assumiu esta causa: inscreveu-a no programa eleitoral e no programa do governo e insistiu na repetição do referendo. Mas também pela forma como deu a cara em nome da despenalização na campanha, marcando a diferença de forma abissal para a atitude de António Guterres, em 1998, que cedeu então o referendo ao líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, bloqueando a acção do PS em relação à campanha e acabando mesmo por afirmar que era partidário do "não".

Mas se esta é uma vitória de Sócrates, ela é igualmente a solução do último compromisso com os partidos mais à esquerda e particularmente com o BE que Sócrates transportava consigo desde a sua eleição como secretário-geral, a receber a herança do "guterrismo" neste dossier. Agora, está liberto de compromissos com o bloco de esquerda.

A força dos cidadãos

A vitória do "sim" foi também uma vitória do BE. desde o início da discussão sobre a repetição do referendo, ou seja, praticamente desde a anterior consulta popular, que o BE tem sido categórico na defesa da necessidade de não fugir a esta etapa de legitimação popular da lei. Ontem, Francisco Louçã não deixou de puxar pelos seus louros de ganhador, marcando a diferença de atitude em relação ao PCP. Isto porque os comunistas entraram na campanha do "sim" com tudo, mas nunca deixaram de afirmar a sua oposição absoluta ao facto de o PS ter optado por repetir o referendo.

O resultado de ontem foi ainda uma clara vitória dos movimentos de cidadãos. Quer do lado do "não" quer do lado do "sim" surgiram, pela primeira vez, em momentos de decisão nas urnas, grupos de cidadãos organizados em torno de uma causa. Pelo lado do "não" e prometendo não desistir - Isilda Pegado e Pinheiro Torres foram peremptórios - a plataforma não obrigada mostrou uma capacidade de mobilização e um profissionalismo que foi inédito e que, até certo ponto, aumenta o peso da sua derrota.

Do lado do "sim" o movimento responsabilidade e cidadania, como principal agrupamento, era o outro grande vencedor da noite. E isso foi visível na onda de felicidade que irrompeu no Hotel Altis, em lisboa, quando foram anunciadas as projecções.

Agregando personalidades de várias áreas da esquerda, algumas até então em ruptura, este movimento, ainda que com contornos absolutamente amadores em alguns aspectos organizacionais, revelou uma dinâmica inédita na sociedade civil portuguesa em torno de causas políticas. Daí que uma das incógnitas para o "day after" do referendo seja a de saber o que vai acontecer a esta nova onda de participação cívica.

Com níveis de abstenção superiores a 50 por cento, o referendo não foi vinculativo. E embora o número de votantes tenha sido superior ao anterior referendo, foi inferior ao da consulta sobre a regionalização.

Esta situação volta a avivar o debate sobre a necessidade ou não de rever a lei do referendo. Isto porque, face ao carácter vinculativo voltar a ser nulo, discute-se o interesse da claúsula legal de vinculação. Em 1998, esta discussão foi lançada durante a campanha por figuras como Jorge Sampaio, que defendeu que a lei poderia ser alterada. Ontem, o actual presidente da república, Cavaco Silva, desaconselhou qualquer alteração legislativa precipitada: "É matéria que deve ser analisada, mas não me parece que, com tanta facilidade ou rapidez se possa pôr de parte o instrumento do referendo."

Falando depois de votar, cavaco acrescentou, segundo a Lusa: "talvez seja matéria para a assembleia meditar, mas pode ser precipitado pôr já de lado a possibilidade de os portugueses se pronunciarem directamente" sobre temas "consideradas importantes" para o país.

Revista de imprensa:"Aborto «deixará de ser crime»"

2007-02-12T17:23:00.000Z

Da tsf on-line:

O secretário-geral do PS assegurou que o aborto até às dez semanas «deixará de ser crime». Na reacção aos resultado do referendo sobre o aborto que dão o "sim" como vencedor, José Sócrates indicou que a nova lei preverá um período de reflexão para a mulher que deseje abortar.
( 21:58 / 11 de Fevereiro 07 )

O secretário-geral do PS confirmou, este domingo, que o aborto até às dez semanas «deixará de ser crime» na sequência dos resultados do referendo deste domingo, que considerou serem «inequívocos».«O povo falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa», explicou José Sócrates, na sequência da vitória do "sim" na consulta popular deste domingo.O primeiro-ministro assegurou que a vontade popular expressa neste referendo será respeitada e que assim se «consolida um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino».Sócrates explicou ainda que a nova lei sobre o aborto começará a ser «imediatamente trabalhada» e que esta vai prever um período de reflexão para as mulheres que desejem optar pela interrupção voluntária da gravidez.O líder do PS enfatizou que a decisão da mulher deve prevalecer e deve ser uma «decisão ponderada e reflectida e não fruto de um qualquer desespero momentâneo».Sobre a participação neste referendo, Sócrates assinalou ainda que esta foi «francamente superior à do referendo de 1998».

Revista de imprensa:

2007-02-12T17:20:00.000Z

Da TSF on-line:

Movimentos do «sim» dizem que ganhou a dignidade das mulheres
Cinco movimentos defensores do «sim» defenderam que a provável vitória do «sim» no referendo significa que haverá mais respeito pelas mulheres e que Portugal deu um passo para ser um país mais justo e mais respeitador dos direitos humanos.
( 21:08 / 11 de Fevereiro 07 )

Os cinco movimentos cívicos criados para defender o «sim» no referendo consideraram este domingo que a previsível vitória da despenalização do aborto significa que haverá respeito pelas opções de vida e dignidade para as mulheres portuguesas.

«No referendo mais participado de sempre a sociedade portuguesa ganhou», começou por afirmar a médica Maria José Alves, no hotel Altis, sede dos cinco movimentos pela despenalização do aborto até às dez semanas.

A mandatária do movimento «Médicos pela Escolha» acrescentou que «finalmente as mulheres vão ser tratadas com o respeito e a dignidade que merecem» e que as famílias portuguesas vão ter a «possibilidade de serem mais felizes».

Também Ana Matos Pires, do mesmo movimento, salientou que o resultado do referendo é uma vitória da escolha, da liberdade, das mulheres e da medicina portuguesa.

Em nome do «Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim», dos «Jovens pelo Sim», do movimento «Voto Sim», do «Em Movimento pelo Sim» e dos «Médicos pela Escolha», Maria José Alves disse que os resultados até agora avançados dão «um sinal inequívoco à Assembleia da República para legislar de acordo com a vontade dos portugueses e das portuguesas».

«Abriu-se um caminho para um Portugal mais justo, mais humano e mais solidário», que se junta agora aos «restantes países do mundo ocidental no respeito e na efectivação dos direitos humanos», sustentou.

Entretanto, o dirigente do «Movimento pelo Sim» em Castelo Branco Carlos Semedo considerou que a provável vitória do «sim» revela que os portugueses querem uma «alteração do Código Penal».

Também o dirigente distrital de Santarém do movimento «Voto Sim» Fernando Poeiras defendeu que os políticos devem «seguir os sinais» dados pelos portugueses que maioritariamente votaram a favor da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Resultados finais do referendo

2007-02-12T17:10:00.000Z

Mapa tirado daqui.

Notícia do dia:

2007-02-12T10:40:00.000Z

2007-02-11T23:58:00.000Z

Imagem tirada daqui.

Hoje, último dia de campanha

2007-02-09T07:18:00.000Z

- Coimbra
Marcha pelo Sim
Concentração na Praça 8 de Maio, 15 horas

- Lisboa - Estufa Fria - 19.00 horas
Jantar de Encerramento da Campanha do Sim
Incrições: jantar@jovenspelosim.org (com nome e contacto), 964 150 115 ou 969 826 374
Uma iniciativa: Médicos pela Escolha, com o apoio de todos os Movimentos pelo Sim

- Porto,
Rua de Santa Catarina, 15.00 horas
Acção de Sensibilização de Rua

- Queluz
Passeata pelo Sim
Encontro junto à Bucha, 17.30

Tempo de antena

2007-02-09T07:06:00.000Z

Psiquiatras pelo SIM

2007-02-09T06:30:00.000Z

Dr.ª Manuela Silva - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr. António Neves – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Nazaré Santos – assistente graduada de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Manuela Correia - psiquiatra
Prof. Marco Paulino – assistente graduado de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e professor da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Ana Matos Pires - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Prof. Daniel Sampaio – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e professor da Faculdade de Medicina de Lisboa
Prof.ª Maria Luísa Figueira – directora do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria e professora da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Manuela Abreu - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Sónia Oliveira – interna de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Dulce Bouça - assistente graduada de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
Prof. José Miguel Caldas de Almeida – director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital S. Francisco Xavier e professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Prof.ª Graça Cardoso – directora do Serviço de Psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Aura Viegas – assistente graduada de psiquiatria da Unidade de Cuidados Diferenciados de Almada
Dr.ª Lara Severino – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Santa Maria
Prof. António Leuschner – director do Hospital Magalhães Lemos e professor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
Dr. Fernando Areal – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital José Joaquim Fernandes
Dr.ª Ana Cristina Farias – assistente hospitalar graduada de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Alice Nobre – directora da Clínica Psiquiátrica III do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Jennifer Santos – interna de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Alice Luís- assistente graduada de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Maria Carlota Tomé – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. João Carlos Melo – assistente graduado de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Nuno Borja Santos – assistente graduado de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Berta Ferreira – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Sandra Almeida – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. António Daskalos – director da Clínica Psiquiátrica IV do Hospital Júlio de Matos
Dr. José Manuel Jara – director da Clínica Psiquiátrica II do Hospital Júlio de Matos
Dr. António Fonte – assistente graduado de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. João Cabral Fernandes – director da Clínica Psiquiátrica I do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Gisela Borges – interna de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Rodrigo Catarino – interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. João Tavares – interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Rui Borralho - interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. António José Albuquerque – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Ana Caixeiro – assistente graduada de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Manuela Almeida - assistente graduada de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Marina Dinis – psiquiatra
Dr.ª Paula Casquinha - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Álvaro Carvalho – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital S. Francisco Xavier
Dr.ª Lucília Bravo - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Frederico Cavaglia - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Sofia Brissos - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Jaime Ribeiro - assistente graduado de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Jorge Miguel Martinho – interno de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Bruno Pereira – interno de psiquiatria do Hospital de Ponta Delgada
Dr.ª Raquel Ribeiro – interna de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Teresa Maia Correia – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Marco Gonçalves – interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Alda Rosa – assistente graduada de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Júlio Santos Naique – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. José Salgado – director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santarém
Dr. Jorge Bouça – director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Dr.ª Ana Silva Pinto - interna de psiquiatria do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Conceição Fernandes - assistente hospitalar graduada do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr. Alexandre Cravador - interno de psiquiatria do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Silvina Fontes – interna de psiquiatria do Hospital de S. Teotónio (Viseu)
Dr.ª Mª Orlandina Maia - directora da Unidade de Inimputáveis Perigosos do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Paula Batalim - directora da Unidade de Internamento de Doentes de Evolução Prolongada do Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Jorge Tudela - director clínico do Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Susan Santo – interna de psiquiatria dos Hospital da Universidade de Coimbra
Dr. João Palha – interno de psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos
Dr.ª Isabel Saavedra – interna de psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos
Dr.ª Alexandra Alves – interno de psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos
Dr. F. Medeiros Paiva – psiquiatra do Instituto da Droga e da Toxicodependência
Dr.ª Marta Rego – interna de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr. Diogo Guerreiro – interno de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Sandra Carreiro Borges - interna de psiquiatria do Hospital São Teotónio (Viseu)
Prof. Pio Abreu – chefe de serviço do Hospital da Universidade de Coimbra e professor da Faculdade de Medicina de Coimbra
Dr.ª Luís Mendonça – interno de psiquiatria do Hospital Miguel Bombarda
Dr.ª Ana Isabel Oliveira – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Dr.ª Sara Pereira – interno de psiquiatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Dr. Miguel Martins – interno de psiquiatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Dr.ª Daniela Condesso – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Dr.ª Carla Silva – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Dr.ª Mário Oliveira Simões – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Prof.ª Dr.ª Cristina Villares Oliveira – assistente hospitalar graduada do Hospital da Universidade de Coimbra e professora da Faculdade de Medicina de Coimbra
Prof. Dr. Júlio Machado Vaz – psiquiatra e professor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

Adesões divulgdas na (pen)última hora

2007-02-09T04:00:00.000Z

Alexandra Sá Costa (Professora Universitária ), Alexandre Alves Costa (Arquitecto), Alfredo Ribeiro dos Santos (Médico), Álvaro Magalhães (Escritor), Amarante Abromovci (Cineasta), Ana Fernandes (Professora / Criadora de Jóias), Ana Maria Milheiro, Ana Salcelas Cabral (Médica), Anabela Couto (Jjornalista), Andreia Peixoto (Terapeuta Ocupacional), Angela Melo (Arquitecta), António Brito Ferrary (Professor Universitário), António Gonçalves ()Engenheiro, António Magalhães (Professor Universitário), António Strecht (Médico), António Vasconcelos Quaresma (Professor), Ariana Cosme (Professora Universitária ), Branca Gonçalves (Engenheira / Professora Universitária), Carla Filipe (Artista plástico), Carla Serrão (Psicóloga), Cassilda Maciel de Mesquita (Engenheira), Cecília Albuquerque (Artista plástico), Célio Costa (Arquitecto), Costa Monteiro (Jornalista), Cristina Grande (Programadora cultural), Cristina Mateus (Artista plástico), Deolinda Araújo (Docente Ensino Superior), Dionísio Félix (Delegado de Informação Médica), Eduarda Monteiro (Contabilista), Eduardo Dias Martins (Estudante Universitário), Eduardo Matos (Artista plástico), Elisa Fonseca Fernandes (Arquitecta Paisagista), Eloy Monteiro (Actor), Emília Monteiro (Contabilista), Emilia Raquito (Modista Alta Costura), Eric Many (Professor Ensino Superior), Fátima Cabral (Psicanalista), Fátima Grácio (Técnica Sup Administração Pública), Fátima Malheiro Cabral (Educadora de Infância), Fernanda Canoças (Professora Ballet), Fernanda Gomes (Jornalista), Fernando Diogo (Docente Ensino Superior), Filipe Rodrigues (Professor /Pintor), Filomena Reis (Psicóloga), Gabriel Fernandes (Estudante Universitário), Graça Mota (Professora Universitária), Hugo Monteiro (Docente Ensino Superior), Inês Dias Martins (Estudante Universitária), Inês Moreira (Arquitecta), Inês Salselas Cabral (Engenheira), Irene Cortesão (Socióloga), Isabel Barca (Professora Universitária), Isabel Couto (Professora), Isabel Leal (Educadora), Isabel Moreira (Educadora de Infância), Isabel Strecht ( Bancária), Ivo Caldeira (Jornalista), Margarida Palma (Artista), Soraia Carvalho (Advogada).

Sondagens

2007-02-08T23:14:00.000Z

Esta noite, foram divulgadas três sondagens:

- TVI/Intercampus:
«Sim» em clara vantagem
O «sim» à despenalização do aborto reúne 62% das intenções de voto e o «não» 38%, ler notícia aqui

- Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e Jornal de Notícias
14 são os pontos que separam "Sim" e "Não" nas intenções de voto. Notíciaaqui

- Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença
53,1% dá vitória ao "Sim" no referendo sobre a IVG, daqui

As sondagens proporcionam muitos ângulos de leitura, mas é o voto, só o seu voto, que faz a diferença. Dia 11 vote.
Vote SIM.

Revista de Imprensa: o aborto clandestino existe e e não tem final feliz

2007-02-08T23:00:00.000Z

"Se a lei não mudar, mais mulheres vão morrer na situação que a Teresa. Isto tem que parar aqui." Testemunho de Henrique Couto, viúvo de Maria Teresa, que morreu vítima de aborto clandestino.

A história de Maria Teresa e de muitas outras mulheres portugueses que morreram por recorrem ao aborto clandestino e inseguro são o tema de capa da revista "Visão" desta semana. A ler. Porque o aborto clandestino não pode continuar. Porque o aborto clandestino mata em Portugal.

Revista de Imprensa: "A despenalização até às dez semanas vai beneficiar todas as mulheres"

2007-02-08T22:54:00.000Z

"A despenalização até às dez semanas vai beneficiar todas as mulheres", assegura Ana Lourenço
por Sofia Branco, no Público de hoje.
08/02/2007

É portuguesa, mas trabalha em Genebra, na Suíça, desde 1994. A ginecologista obstetra Ana Lourenço juntou-se, de livre iniciativa, à campanha dos Médicos Pela Escolha a favor do "sim" no referendo. Com uma certeza: "A despenalização [do aborto] até às dez semanas vai beneficiar todas as mulheres, porque lhes vai permitir irem ter com profissionais de saúde, em vez de ficarem sozinhas com os seus problemas."

A médica, que trabalha no hospital universitário de Genebra - "a maior maternidade da Suíça, onde se fazem mais partos e mais interrupções voluntárias de gravidez (IVG)" -, contraria o argumento do "não" que alude à manutenção do aborto clandestino após as dez semanas. "A despenalização cria consultas onde as mulheres são recebidas, tenham elas gravidezes de dez semanas ou mais, já que, muitas vezes, as mulheres nem sequer sabem de quantas semanas estão", explicou ao PÚBLICO. Portanto, realça, todas as mulheres que procurem um médico receberão acompanhamento, "estarão na rede de cuidados".

"Na Suíça, também há mulheres que chegam depois das doze semanas [prazo do aborto legal], mas são poucas e cada vez menos", refere, acrescentando que as mulheres que não estejam dentro do prazo admitido serão informadas da existência de apoio social e psicológico para levarem a gravidez até ao fim, da hipótese da adopção e, nalguns casos mais graves, da possibilidade de recorrerem aos serviços de saúde de países onde o limite é mais alargado. Alternativas que Ana Lourenço e a equipa de médicos do hospital público onde trabalha indicam também às mulheres que ali acorrem para pedir uma interrupção da gravidez dentro do quadro legal - aliás, tal informação é obrigatória por lei.

"Um parto exige mais do SNS do que uma IVG"

Responsável pelas consultas de contracepção e de interrupção da gravidez no hospital universitário de Genebra, Ana Lourenço rebate também o argumento dos custos. Se, a partir de 2007, os estimados 20 mil abortos clandestinos que se realizam anualmente em Portugal se transformassem todos em partos, teria o Serviço Nacional de Saúde (SNS) capacidades para os acompanhar? A resposta é "sim" e a pergunta é dirigida aos defensores do "não", para demonstrar a sua "argumentação contraditória", já que, a acreditar nas referidas incapacidades do SNS, daria razão às mulheres que pretendem abortar. Além disso, realça a médica, "uma gravidez acompanhada até ao fim e um parto exigem muito mais do SNS do que uma IVG".

Portanto, reclama, o argumento da incapacidade dos serviços não faz sentido. É claro que "os serviços vão ter de adaptar-se à nova realidade", nomeadamente criando consultas de gravidez não planeada. Ana Lourenço destaca ainda que a legalização do aborto como "acto médico" implicará uma fixação de preços, acabando com o "negócio" do aborto clandestino.

Sobre a objecção de consciência Ana Lourenço reafirma a necessidade de os serviços se organizarem. "É claro que não pode haver um número de médicos objectores no serviço que incapacite uma resposta", sublinha. E alerta para a necessidade de os médicos partilharem a responsabilidade de cumprirem a lei. Daí que considere que a participação activa de profissionais de saúde na campanha portuguesa "é extremamente importante". "No referendo de 1998, o problema da saúde das mulheres não foi discutido, porque os médicos não participaram no debate", distingue.

"Seria muito difícil para um médico fazer só" interrupções de gravidez, admite, confirmando que "as consultas de IVG são sempre muito difíceis, são sempre histórias tristes". Por isso, a IVG "deve ser parte da actividade do ginecologista, mas não deve ser a única, a maneira mais saudável é encará-la como um elemento normal da saúde da mulher".

Revista de Imprensa: Valentim Loureiro vota "sim"

2007-02-08T22:49:00.000Z

Valentim Loureiro vota "sim" e sugere cadeira de educação sexual
08.02.2007 - 14h15, daqui

O presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, apelou hoje ao voto no "sim" no referendo de domingo sobre a despenalização do aborto e pediu a introdução de uma cadeira de educação sexual nas escolas básicas.

Falando à Lusa após visitar um bairro pobre de S. Pedro da Cova, em Gondomar, Valentim Loureiro disse que a sua opção pelo "sim" surge "fundamentalmente" em defesa de mulheres de classes sociais desfavorecidas.

"Essas mulheres têm de recorrer às abortadeiras de vão de escada, pondo em risco a sua saúde e vida, ao contrário das abastadas que têm dinheiro para recorrer a clínicas de grande categoria", afirmou.

"Eu sou contra o aborto e creio que ninguém é a favor, mas também não é isso que está em causa. Em causa está a compreensão que deve haver para mulheres que, em situações de vida extraordinariamente difíceis, numa gravidez não desejada, ficam sujeitas a julgamento e mesmo a prisão", sublinhou.

O autarca de Gondomar disse, contudo, que a despenalização do aborto até às dez semanas não responde a todos problemas, pelo que defendeu uma actuação a montante.

"É preciso desenvolver a educação sexual nas escolas, com uma cadeira própria", preconizou.

Valentim Loureiro acusou ainda alguns "conservadores, radicais e fundamentalistas" defensores do "não" de "tentarem enganar as pessoas, dizendo-lhes que se vão bater pela não aplicação da lei que eles próprios querem manter".

Novas adesões

2007-02-08T12:00:00.000Z

Alexandre Pereira (Consultor / Formador holístico), Joana Ruas (Escritora), José André Porto Taboada (Licenciado em. Filologia Portuguesa).

Coincidência?

2007-02-08T10:48:00.000Z

Parte de um mail que recebi: «... o que se passou esta semana com a telenovela brasileira da SIC “Páginas da Vida” é um escândalo. Nunca davam ao Sábado e Domingo, começaram a dar de repente…percebe-se agora porquê, os episódios que estão agora a ser transmitidos referem uma situação de aborto e com o tema a ser colocado numa perspectiva a favor do NÃO (mesmo que fosse a favor do SIM, seria igualmente inadmissível)».

Hoje, agenda:

2007-02-08T03:11:00.000Z

- Coimbra,
14h:
Conferência com Católic@s pela Escolha – Galeria Santa Clara
Com:
Alcilene Cavalcante – Católicas pelo Direito a Decidir
José Manuel Pureza;
Paula Abreu;
Jaime Ramos

15h-19h:
MARCHA PELO SIM
Concentração na Praça 8 de Maio
Com animação a cargo de Rebimbomalho, da Escola de Djembé, DounDoun Mondega, CITAC e Encerrado para obras.
Organizada por todos os Movimentos pelo SIM

- Porto
Encontro pelo SIM, às 21 horas, no Cinema Batalha
Presenças já confirmadas de Ana Deus, Adolfo Luxúria Canibal, João Loio entre muitos outros,.
Organização de todos os Movimentos pelo SIM.

Tempo de Antena

2007-02-08T03:03:00.000Z

Números

2007-02-08T03:01:00.000Z

49%

de mulheres portuguesas que recorrem à clínica espanhola Los Arcos (Mérida e Badajoz) não têm convivência afectiva com o progenitor. A maior parte é solteira (57,9 por cento) e as casadas representam 35,3 por cento, segundo um estudo divulgado pela unidade privada, em Novembro de 2005, com base numa amostra de duas mil mulheres que ali se deslocaram.

(Via "Público")

Ler

2007-02-08T02:59:00.000Z

a IVG no resto da Europa, aqui.

Artigo de opinião: "Os filhos do Código Penal" *

2007-02-08T02:57:00.000Z

Num dos recentes cartazes da campanha dos opositores à despenalização do aborto proclama-se que o voto contra "ainda vai a tempo de salvar muitas vidas". Mas a ideia de que a ameaça de repressão penal pode ser um meio eficaz de impedir abortos e um instrumento legítimo para obrigar mulheres a levar por diante gravidezes indesejadas e a gerar filhos não queridos constitui um testemunho da desumana e intolerante sujeição ao dogma e ao preconceito por parte dos defensores da situação vigente.

Em primeiro lugar, todos os indicadores sociológicos existentes mostram que a condenação penal do aborto não constitui um antídoto adequado na luta contra o aborto e nenhuma demonstração convincente comprova que a despenalização desencadeia uma onda duradoura de aumento dos abortos nos países onde aquela ocorreu. Se há alguma coisa acerca da qual existe um amplo consenso sociológico é que, seja lícita ou ilícita, a decisão de abortar nunca é tomada de ânimo leve, sendo sempre uma situação de grande compulsão psicológica. Não é a ameaça de punição penal que pode servir de dissuasor dessa decisão, nem é a despenalização que a pode banalizar.

Por um lado, os dados disponíveis respeitantes à situação portuguesa mostram que, apesar da proibição penal, se praticam muitos milhares de abortos todos os anos, o que aliás condiz com as informações respeitantes a outros países onde vigora idêntica proibição. Por outro lado, mesmo admitindo que num primeiro momento a despenalização possa criar algum aumento do número de abortos - para além da simples revelação de números anteriormente desconhecidos relativamente aos abortos clandestinos -, a experiência comparada aponta vários casos (Holanda, Alemanha, por exemplo) de diminuição da taxa de aborto no médio e no longo prazo, fruto de maior empenhamento nas políticas de educação sexual e de contracepção e de planeamento familiar, que a despenalização normalmente arrasta consigo.

Em segundo lugar, ainda que fosse de admitir algum aumento da taxa de abortos em consequência da despenalização, pelo menos numa primeira fase, sempre haveria que saber se essa consequência negativa não é amplamente compensada pelo fim dos consabidos malefícios do aborto clandestino, em termos de risco para a saúde física e psíquica das mulheres. Se houvesse algumas dúvidas, os dados oficiais divulgados entre nós sobre o número de mulheres que tiverem de recorrer ao serviços oficiais de saúde para completar abortos mal sucedidos ou para tratar as suas sequelas - incluindo vários casos fatais - são mais do que suficientes para mostrar que os possíveis efeitos negativos da despenalização em termos de eventual aumento de abortos podem e devem ser sopesados com os ganhos em termos de saúde física e psíquica dos muitos milhares de mulheres que, por causa da condenação penal e por razões de ignorância ou de falta de recursos económicos, têm de realizar o aborto sem as adequadas condições de segurança.

Em terceiro lugar, ao contrário do que pretendem os adversários da despenalização, esta não só não impede o uso do aconselhamento e da persuasão médica e psicológica para evitar abortos, como até favorece essa possibilidade. É evidente que, no actual estado de clandestinidade do aborto, a decisão de abortar é quase sempre solitária e desamparada, sem lugar para uma ponderação informada e apoiada. Diversamente, a despenalização e legalização proporcionarão condições para um aconselhamento prévio, que a lei deve, aliás, tornar obrigatório, como parece ser consenso dos defensores da despenalização. Por isso, quando certos movimentos do "não" invocam o número de casos de sucesso na persuasão de mulheres a desistirem de uma intenção de aborto, há que dizer que eles teriam muito melhores condições de êxito na sua missão com a despenalização acompanhada de aconselhamento prévio. Só não poderiam contabilizar a seu favor os casos de desistência por efeito da ameaça penal...

Por último (mas talvez o mais importante), mesmo que se concedesse, a benefício de argumentação, que há mulheres que renunciam a um aborto por causa do receio das consequências penais, a questão que se coloca é a de saber se isso pode justificar a manutenção de uma gravidez indesejada e a gestação de um filho não querido. Entre os direitos mais elementares das pessoas há-de contar-se o direito a uma maternidade e a uma paternidade consciente e responsável. Com que direito, então, é que a sociedade (ou um parte dela), em nome de um certo paradigma moral pode impor a outrem, vítima de uma gravidez por acidente ou por inadvertência ou fruto de uma relação afectiva entretanto gorada, a manutenção dessa gravidez ocasional e a gestação de um filho indesejado? Os filhos devem ser fruto de uma relação afectiva entre os progenitores e de uma decisão de maternidade livre e responsável, e não consequência forçada de uma gravidez por acidente e do Código Penal combinados.

A desumana insensibilidade com que os adversários da despenalização convertem o direito à maternidade e à paternidade numa obrigação absoluta - incluindo em caso de gravidez indesejada ou, mesmo, insustentável, em termos afectivos, psicológicos, familiares, económicos, sociais, etc. - revela uma dose de intolerância e de incompreensão que só o dogmatismo e o fundamentalismo religioso ou moral podem justificar. É certamente louvável que muita gente se sinta impelida, pelas suas crenças ou convicções, a tudo sacrificar para manter uma gravidez indesejada e a gerar um filho que se não quis. Pode mesmo aceitar-se que essas pessoas desejem transformar as suas crenças e convicções em norma moral geral para todos os outros e usem de todo o proselitismo nesse sentido. O que não é aceitável é que pretendam impor essa norma moral como norma oficial universal, ainda por cima imposta por via penal, sob ameaça de prisão.

Despenalizar o aborto não impede nenhuma mulher de preservar a outrance uma gravidez indesejada, porque a isso se sente compelida por razões religiosas ou filosóficas. Apenas impede que esse sacrifício seja imposto à força a outras mulheres que não compartilhem desse constrangimento religioso ou moral. Do que se trata é de saber se as primeiras podem impor às segundas as suas convicções morais e religiosas, não com a sua capacidade de persuasão, mas sim com a ajuda do Código Penal e a cominação de prisão. É essa a diferença entre o "sim" e o "não".

* Por Vital Moreira
Artigo originalmente publicado no Público de 6/02/2007

Revista de imprensa: PS acusa políticos do "não" de aproveitarem solução que “nunca abraçaram”

2007-02-08T02:52:00.000Z

Em causa projecto de deputadas independentes da bancada socialista
Referendo: PS acusa políticos do "não" de aproveitarem solução que “nunca abraçaram”
07.02.2007 - 19h44, daqui

O PS acusou hoje "responsáveis políticos" pelo "não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez de "tentarem agora baralhar as pessoas aproveitando-se de uma solução que nunca abraçaram", referindo-se a um projecto de duas deputadas independentes da bancada socialista.

Em declarações aos jornalistas, a deputada do PS Maria de Belém quis "evitar que se instale alguma confusão" sobre o diploma de Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda que prevê a suspensão dos processos por crime de aborto.

O projecto de lei das duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MGHD), nunca agendado, determina que os processos-crime sejam suspensos, com o acordo das mulheres, presumindo-se "o carácter diminuto da pena" e sendo-lhes aplicadas "injunções e regras de conduta".

"Esse projecto chegou a ser apreciado no grupo parlamentar do PS e dessa apreciação resultou que não mereceu o apoio e o acolhimento do grupo parlamentar por várias razões", lembrou Maria de Belém, acentuando que o diploma continua a considerar criminosas as mulheres que abortam.

"Trata na mesma as nossas mulheres, que podem ser as nossas mães, filhas ou irmãs, como criminosas, algo com que não estamos de acordo", disse a socialista, referindo ainda que "não evita o aborto clandestino, incentiva-o" e "não permite nenhum atendimento prévio à decisão de interromper uma gravidez".

"Foi recusado fundamentalmente por estas razões. Agora uma coisa é o pensamento de Maria do Rosário Carneiro, outro é o aproveitamento de muitas pessoas que estiveram no Governo e tiveram todas as oportunidades de o levar avante se achassem que seria uma solução. Nós não achamos", resumiu.

A deputada reforçou que esses "representantes políticos e de movimentos" contra a despenalização do aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas em estabelecimento legal de saúde "tentam oferecer uma solução assim-assim", nem "sim", nem "não".

"Tentam baralhar as pessoas aproveitando-se de uma solução que nunca abraçaram, que nunca defenderam, que nunca promoveram, aproveitando-se da coerência de uma deputada da nossa bancada, à última hora", acusou Maria de Belém.

Revista de imprensa: "Padre Manuel Costa Pinto: "Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade"

2007-02-08T02:45:00.000Z

Quer acabar com a humilhação das mulheres em tribunal
Padre Manuel Costa Pinto: "Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade"
07.02.2007 - 23h04, daqui

Manuel Costa Pinto, padre de Viseu, disse hoje que votará "sim" no referendo do próximo domingo, porque entende que deve acabar a humilhação das mulheres em tribunal e o "verdadeiro infanticídio" a que obriga a lei actual.

O padre Manuel Costa Pinto, de 79 anos, defende que a mulher deve ser libertada "dessa coisa vergonhosa que é o julgamento" e também do castigo da prisão, dando o exemplo de Jesus Cristo, que perdoou a adúltera.

"Jesus disse 'aquele que estiver sem pecado que atire a primeira pedra' e ficou apenas ele e a mulher. Então acrescentou: 'eu não te condeno, vai, e não tornes a pecar'. O nosso magistério, papas e bispos, não pode esquecer isto", considerou o padre Manuel Costa Pinto.

Por outro lado, o padre afirmou não compreender como "pessoas sensatas" podem alhear-se do "verdadeiro infanticídio" que muitas mulheres cometem depois do nascimento dos filhos.

"Mulheres com medo"
"Mulheres com medo, que não têm dinheiro para ir para o aborto clandestino e muito menos para o estrangeiro, disfarçam a gravidez até ao parto. Vão para uma casa de banho, sai uma criança, aí sim, já uma criança, metem-na num saco e deitam-na ao caixote do lixo, ao esgoto ou até no campo", disse também aquele padre de Viseu.

Na sua opinião, estas situações só acontecem "por causa da lei que existe actualmente", sendo que, nestes casos, já considera existir um crime, porque, se o bebé nasceu com vida, "é uma pessoa com personalidade jurídica".

"Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade. Não tomo esta atitude de ânimo leve, sei a minha responsabilidade como católico e como padre", frisou Manuel Costa Pinto, acrescentando não ter receio de ser excomungado.

"Já estive suspenso 17 anos por escrever um livro sobre o celibato a defender que os padres se deviam casar. Hoje já toda a gente diz isso, mas naquele tempo [início da década de 70] fui só eu", contou o padre.

Manuel Costa Pinto considera que o Evangelho, com o exemplo de Jesus Cristo, bastaria para justificar a sua opinião, mas, no entanto, preferiu também apontar as posições tomadas ao longo dos tempos para sustentar que, ao se despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, não estará sequer a falar-se de um "ser humano".

Apoio de 525 sindicalistas pelo SIM

2007-02-08T01:53:00.000Z

Abel Freitas, Abílio de Matos, Abílio Silva Coelho, Acácio Costa Borges, Acácio José Pereira, Adelaide Jesus Orta, Adélia Goulart, Adelina Martins Silva, Adérito Rocha, Adilia da Conceição Souro Cunha, Adriano Gonçalves Martins, Agostinho Almeida Cirne, Alberto Gameiro Jorge, Alberto Garrido, Alberto Marques, Alberto Simões, Alexandra Daniela Pinto Figueira, Alexandre Cunha Dias, Alexandre Delgado, Alexandre Emanuel Dias Trindade, Alexandrino Magalhães, Alfredo Peres, Álvaro Costa, Álvaro Patrício do Bem, Álvaro Teixeira, Amália dos Santos Varela, Ana Catarina Albergaria Lopes, Ana Cristina Breia, Ana Filipa Almeida Gomes, Ana Gaspar, Ana Gomes, Ana Maria Filipe, Ana Maria Pereira Moreira, Ana Maria Pinto Leite, Ana Paula Bernardo, Ana Paula Esteves, Ana Paula Fernandes, Ana Paula Medeiros Nunes, Ana Paula Simas, Ana Rita Cosme Teixeira Ferreira, Ana Rodrigues, Anabela Delgado, Andreia Filipa Rodrigues, Andreia Nunes Gonçalves, Aníbal Gouveia, Aníbal Ribeiro, António Almeida Ferreira, António Augusto Nogueira Pinto Canizes, António Bento, António Cardoso Lopes, António Cerqueira Costa de Jesus, António Coelho Magalhães, António Correia Brás, António Couto Ribeiro, António Cravo, António da Silva Monteiro, António da Silva Valente, António de Matos Neves, António Dias, António Godinho, António Gonçalves Ferreira, António Guedes Figueiredo, António Jesus Almeida, António João Soeiro Pimentel, António Joaquim Pereira Charana, António José Almeida de Brito, António José Batista, António José Ferreira Pereira, António José Pinto Godinho, António José Real da Fonseca, António Júlio Prego, António Leal Paço, António Lima, António Lopes, António Machado, António Malta, António Manuel Antunes, António Manuel Piedade Dias, António Miguel Avelãs, António Miguel Batista, António Miguel Peres, António Morais, António Morgado, António Pinheiro, António Rui Correia Miranda, António São Bento, António Saraiva Sá Coutinho, António Silva da Costa, António Simões Dias, António Soares, António Venâncio, Armanda Moreira, Armando António da Silva Sousa, Armando Pereira Feteira, Artur Ferreira , Artur Ferreira Soares, Artur Teixeira, Augusto Teles da Silva, Bastos de Lacerda, Cacilda Conceição Martins, Camilo Manuel da Encarnação Jerónimo, Campelo, Cândido Pinto, Cândido Teixeira, Carla Maria Gonçalves, Carla Mina, Carla Sofia Matos Mendes, Carlos Alberto Abraços Gomes, Carlos Alberto Alves Ribeiro, Carlos Alberto Santos, Carlos Alberto Simões, Carlos Amado, Carlos Amaral, Carlos Castelo, Carlos Francisco França de Carvalho, Carlos Jorge Monteiro, Carlos Macedo, Carlos Manuel Lopes, Carlos Manuel Simões Silva, Carlos Marques, Carlos Pedro Oliveira Alves, Carlos Pereira, Carlos Silva, Carlos Sousa, Carlos Trindade, Carmen de la Fuente, Catarina Colaço , Cesaltina Quinta Silva, Cipriano Almeida, Clara Gaspar Madeira , Clara Quental, Conceição Fernandes, Cremilde Jorge Correia , Cremilde Maria Canoa, Cristina Carvalho, Cristina Ferreira, Cristina Isabel Ferreira Carvalho, Cristina Vigon, Custódio Matos, Daniel Santos, Delfim Gomes da Costa, Delfim Pereira, Delfina Vieira, Delmiro Carreira, Diamantino Silva Elias, Dília Castelo, Dina Silva, Dina Teresa Veloso Serrenho, Domingos Costa, Domingos Duarte, Dórias Maria Gonçalves Frade, Dulce Maria Jesus Duarte, Eduarda Costa, Eduardo Furtado, Eduardo José Marques Ribeiro Paiva, Elisabete Gonçalves, Elvino Manuel Valente, Elvira de Sousa Macedo, Emídio Ferreira Moreira, Eshagh Movahed, Esmeralda Martins, Eunice Castro, Fernando Ambrioso, Fernando Brás, Fernando Cabrita Silvestre, Fernando Camilo Rodrigues, Fernando de Jesus Machado , Fernando Galo, Fernando José Oliveira Vestias, Fernando Lima, Fernando Manuel Caçador Cardoso, Fernando Reis Martins, Fernando Santos, Filomena Ventura , Firmino Martins Marques, Florinda Amélia, Francisco Afonso Negrões, Francisco Corredoura, Francisco Fernando Osório Gomes, Francisco Fortunato, Francisco Jesus Sobral, Francisco João Martins de Ceia, Francisco Lança, Francisco Pinto, Frederico Lobo, Gisela Barbosa, Gonçalo Domingos, Graça Marta Cabral Sousa Morgado, Helena dos Anjos Travanca, Helena Simão, Henrique Coelho, Herculano Ramos Rocha, Idalina Rijo, Ilda Maria Ventura Bernardo Ferreira, Ildefonso Valério Matias, Inácio Aires, Inês Drummond, Isabel Alves, Isabel Maria Dias, Isabel Maria Diniz Alves, Isabel Maria Varão, Isabel Sacramento, Isabel Velada, Isabel Vicente, Isac José Lima Pereira Brenha, Isaura Gonçalves, Isidro Pinto, Jacinto Martins, João António Pereira, João Cachado, João Carvalho, João Cunha Serra, João de Deus, João Dias da Silva, João Filipe Caeiro Escobar Cima , João Gabriel Marques da Silva, João Luís Gonçalves, João Luís Queiroz, João Manuel Almeida Rocha, João Manuel Dias Saragola, João Manuel Mendes, João Maria Maneta, João Melo, João Moreira Mondim, João Osório Gomes, João Proença, Joaquim Barreira, Joaquim Bicaz Gomes, Joaquim Figueira Barriga, Joaquim Gonçalves, Joaquim Jorge Veiguinha , Joaquim Manuel , Joaquim Manuel Galhanas Luz, Joaquim Martins, Joaquim Pereira, Joaquim Queirós, Joaquim Ribeiro, Joaquim Silva Carreira, Joaquim Zélia, Jorge Alves, Jorge Campos Soares, Jorge Ermitão Francisco Pinto, Jorge Felgueiras, Jorge Filipe Figueiredo, Jorge Manuel Abadesso Lapa, Jorge Manuel Pereira Ventura, Jorge Nobre dos Santos, Jorge Teixeira, José Abílio Martins, José Alberto Amado Domingos, José Alberto Jesus Viana, José Aldeia, José Alfredo Leal Oliveira, José António Freitas, José António Moreira Caetano, José Augusto Silvestre, José Batista, José Batista da Silva, José Canessa, José Carlos Dantas, José Carlos Dias, José Carlos Vieira, José Courinha, José da Conceição Carreira, José Dias Neves Coelho, José Dias Valentim, José Duarte, José Evangelista Ventura, José Fernando Marques Freches, José Figueiras, José Forte Silva, José Francisco Camarinha, José Frederico Nogueira, José Gloria Gonçalves, José Gomes Andrade, José Gomes Soares, José Janela, José Joaquim Abraão, José Luís Coelho Pais, José Luís Resende, José Manuel Batista Esteves, José Manuel Cordeiro, José Manuel Dias Gonçalves, José Manuel Dias Paulo, José Manuel Jesus Simões, José Manuel Martins Costa, José Manuel Martins Ribeiro, José Manuel Ricardo Nunes Coelho, José Manuel Rocha, José Manuel Teixeira, José Manuel Vargas, José Milicio, José Nuno Silva Leitão, José Paulo Coelho do Órfão, José Pereira, José Pereira Lopes, José Pinheiro, José Pires Mendes, José Robalo Aniceto, José Saturnino Vasconcelos, José Tavares, José Valente Martins, Júlio Manuel Lopes, Júlio Silva, Júlio Sousa, Justino Moreira, Juvenal Ribeiro Sousa, Laurentina dos Reis Raposo, Licínia Jesus Carmujo, Lúcia Sofia Trindade Ferreira, Lúcia Tavares Concepcion, Luciana Maria Maia Nelas, Lucinda Barreto Simões, Lucinda Marques Domingos, Luís Armando da Costa Bernardo, Luís Diogo Lopes Oliveira, Luís Domingos Magalhães, Luís Filipe Nascimento Lopes, Luís Filipe Rocha Domingos, Luís Matos Afonso, Luís Mendes Dias, Luís Miguel Gonçalves, Luís Morais, Luís Pereira Fragoso Fernandes, Luís Pires, Luís Ricardo Almeida Matos, Luís Silva, Lurdes Jordão, Manuel Amaro Jordão, Manuel António Ferreira Rodrigues, Manuel António Rodeia Rocha, Manuel Augusto Pereira Valente, Manuel Barros, Manuel Bernardo, Manuel Camacho, Manuel Dias Micaelo, Manuel Félix, Manuel Ferreira, Manuel Francisco Leandro, Manuel Gonçalves, Manuel Joaquim Felícia Graxas, Manuel Joaquim Guincho Petisca Palhaça, Manuel Jorge Marques Andrade, Manuel José Lopes Figueiredo, Manuel Lopes , Manuel Mariquitos Rito, Manuel Marques, Manuel Matias Silva, Manuel Oliveira Caeiro, Manuel Piedade, Manuel Sequeira, Manuel Silva, Marco Hélder Quaresma, Margarida Martins, , Margarida Paul, Maria Afonso, Maria Agapito, Maria Alice Gonçalves, Maria Alice Martins, Maria Alice Martins Mendes, Maria Alice Patrício, Maria Amélia, Maria Amélia Fonseca, Maria Amélia Nunes Alves, Maria Angélica de Estevinha, Maria Barros, Maria Beatriz Abrantes, Maria Bernardete Dias, Maria Campos de Oliveira, Maria Carmo David Neves, Maria Cecília Afonso, Maria Celeste Santos Pais, Maria Conceição Gonçalves, Maria Conceição Nunes, Maria da Conceição da Costa Duarte, Maria da Conceição Gomes, Maria da Conceição Soares, Maria da Glória Pinheiro Marta, Maria da Glória Pinto Carrilho, Maria da Saudade Simões , Maria de Fátima Gabriel, Maria de Fátima Santos Biscas, Maria de Lurdes Nunes Valério Gomes, Maria de Lurdes Pereira Azevedo, Maria Deolinda Martins, Maria do Carmo Ruivo, Maria do Rosário da Silva Farinha Lopes , Maria do Rosário Pereira, Maria dos Santos Franco, Maria Elisa Teixeira, Maria Elisabete Costa Lemos, Maria Emília Figueiredo Simões, Maria Emília Ravara, Maria Eugénia Gomes, Maria Fátima Abreu Carvalho, Maria Fátima Ferreira Chambal, Maria Fátima Gomes Marques, Maria Fátima Monteiro, Maria Fátima Nóbrega, Maria Fernanda Alves Santos Moreira, Maria Fernanda Mateus, Maria Filomena Barata, Maria Filomena Nabais, Maria Francisca Moreira de Oliveira, Maria Gabriela Rito Fonseca, ,Maria Graça Ruivo Lopes, Maria Helena André, Maria Hermínia Barros, Maria Irene Leitão, Maria Isabel Telhada, Maria João Bonças, Maria João Teixeira, Maria Joaquina Pires, Maria Jorge Alves, Maria Louro, Maria Lurdes, Maria Lurdes Silva Dias Martins, Maria Manuela Carrito, Maria Narcisa da Gama Marques Godinho, Maria Orlanda Martins, Maria Teresa Mateus Pereira, Maria Teresa Seabra, Maria Virgínia Nabais, Mariana Costa, Marieta Domingues Garcia, Mário Alexandre Cabrita, Mário da Costa Estevão, Mário Duarte Mendes Figueira, Mário Graça Orta , Mário Miguel Lopes dos Santos, Mário Mourão, Mário Paiva, Mário Rúbio, Mário Rui Mota Fernandes, Mário Velho, Marisa Nóbrega, Marouco Branco, Miguel Ângelo da Silva Godinho, Miguel Augusto Rodrigues, Mónica Susana Cruz Machado, Nazaré Mendes, Nelson Bento, Nelson Pereira, Nuno António Vinhas, Nuno Marques, Nuno Sousa, Octávio Oliveira, Olga Sofia Alves Rasinhas Ramos, Olinda Lopes, Orlando Terra Seca, Óscar Bruno Coelho Antunes, Osvaldo Fernandes de Pinho, Osvaldo Pinho, Patrícia Alexandra Jesus Pita, Paula Cristina Gil, Paulo Amaral Alexandre, Paulo Fonseca, Paulo Jorge Gonçalves, Paulo Jorge Pinatelli Pereira, Paulo Martins, Pedro Castro Henriques Veiga, Pedro Cegonha, Pedro Daniel Pereira Fonseca, Pedro Filipe Ferreira Osório Gomes, Pedro Jorge Henriques Fernandes, Quirino Jacob, Ramos de Carvalho, Ricardo Freitas, Rogério Bentes, Rogério Cruz, Rogério Pinto, Romeu Cardoso, Romeu Silva, Rosa Celeste Mariato, Rosa Cristina Ramos Pereira, Rosa Maria Duarte, Rosa Marques Tomás, Rosa Oliveira Fernandes, Rui Alegre, Rui Andrade, Rui Gaspar dos Santos Nabo, Rui Manuel Guerra dos Santos, Rui Manuel Miranda, Rui Moreira, Rui Paulo Brazinha dos Santos, Salvador Vilas Boas, Salviano Nascimento Valente Fidalgo, Samuel José Simões Henriques, Sandra Cristina Reis, Sandra Gonçalves Rebelo, Sandra Maria Martins, Sara Cabral, Serafim Silva, Sérgio Lopes, Sérgio Monte, Silvino Correira, Simão Campos Mota, Soares Gomes, Sónia Alexandra Jesus Pinto, Susana Francisco, Susana Teresa da Silva Bem Vidal, Teresa Maria Cabaço Rodrigues, Tomé Pereira, Valentim Fernandes, Valentim Santos, Vanda Cristina, Vanda Lima e Silva, , Vânia Ferreira, Virgínia Garcia Pinto, Virgínia Lameiras, Vítor Coelho, Vítor Hugo Sequeira , Vítor Manuel Antunes, Vítor Manuel Correia Soares, Vítor Manuel Duarte, Vítor Manuel Lopes Ruas, Vítor Manuel Martinho Travassos, Vítor Manuel Sousa Melo Boal, Vítor Manuel Teixeira, Vítor Miguez, Vítor Silvestre, Vitorino António Ribeiro, Vivalda Silva, Zacarias Ramos, Zeferino Pereira Gomes Costa.

Hoje, em Póvoa de Varzim

2007-02-07T18:34:00.000Z

À CONVERSA COM RUI ZINK E INÊS PEDROSA

Hoje, às 21.30, no Bar Plastic
(Av. Dos Descobrimentos, junto ao Porto de Pesca)
Esta iniciativa é aberta a tod@s. Participe!

Hoje, em Lisboa: o aborto clandestino mata em Portugal

2007-02-07T18:21:00.000Z

A partir das 20 horas, na sede dos Jovens pelo Sim (Largo da Trindade, 17)

Aborto Clandestino contado na 1ª Pessoa: testemunhos de mulheres que abortaram; testemunhos de médicos sobre as situações que viveram e a que assistiram devido às complicações pós-aborto clandestino que chegam às urgências dos Hospitais. Testemunhos inéditos sobre a realidade do aborto clandestino, as mortes por ele causadas em Portugal, o aborto clandestino entre as mulheres mais desfavorecidas social e economicamente!

Com as presenças de:
José Pinto (Assistente Social absolvido no julgamento da Maia), Maria José Alves (Obstetra, Chefe de Serviço da Maternidade Alfredo da Costa), Ana Lourenço (Obstetra do Departamento de Ginecologia-Obstétricia do Hospital Cantonal Universitário de Genebra), Miguel Maia (Obstetra, Chefe de Serviço do Hospital Garcia de Orta), Ana Matos Pires (Psiquiatra, Assistente Hospitalar do Hospital de Santa Maria), Mário Durval (Médico de Saúde Pública, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Médicos de Saúde Pública), Vasco Freire (Médico Interno de Medicina geral e Familiar, Presidente da Associação Médicos Pela Escolha), Elizabete Souto (Coordenadora da Linha Telefónica OPÇÕES, da APF), Sónia Ventura (Assistente Social, APF), Maria do Rosário Horta (Enfermeira Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa)...

Organização: Movimentos Médicos Pela Escolha, Jovens Pelo Sim e Cidadania e Responsabilidade Pelo Sim e Associação para o Planeamento da Família

Números

2007-02-07T18:19:00.000Z

72,7%

das mulheres que admitem já ter interrompido uma gravidez fizeram-na até às dez semanas de gestação, de acordo com um estudo o ano passado realizado pela Associação de Planeamento Familiar com base numa amostra de duas mil mulheres. O resultado do inquérito indica ainda que apenas um por cento abortou à 17ª semana ou mais e que são as mulheres com maior religiosidade que mais adiam a decisão.

(Via "Público")

Teatro de Rua "Julgadas por aborto, nunca mais"

2007-02-07T17:58:00.000Z

Aqui fica um pequeno registo da nossa acção de hoje com o Grupo de Teatro "O Elefante", que contou com a participação de Fernando Casaca e Rita Sales, que encenaram um julgamento por aborto.

Fotos de IS

Hoje, em Lisboa

2007-02-07T03:43:00.002Z

Às 12 horas, na rua Augusta (no cruzamento com a rua da Vitória):

"Julgadas por Aborto, nunca mais"

Acção de Rua com o Grupo de Teatro "O Elefante"
com Fernando Casaca e Rita Sales

MUDAR A LEI PARA ACABAR COM OS JULGAMENTOS E O ABORTO CLANDESTINO!

Tempo de Antena

2007-02-07T03:43:00.001Z

Revista de imprensa: "Rosa dos Anjos quase morreu de septicemia"

2007-02-07T03:04:00.000Z

"Mas pouco depois de voltar para casa começou a sentir dores, uma quase paralisia. Chamou o médico, que quando a viu com 42 graus de febre a encaminhou para o hospital. Soro, antibióticos, injecções de quatro em quatro horas, febre sem passar. Do pessoal do hospital só diz o melhor - menos da enfermeira, que lhe foi dizer que tinha feito um crime e estava a pagá-lo. [Alguém do pessoal médico, a quem contou a infâmia, dir-lhe-ia depois que a própria enfermeira-acusadora também tinha anteriormente abortado. A vida é complicada na clandestinidade.] " ler toda a notícia aqui.

Mais adesões

2007-02-07T03:00:00.000Z

Elisa Resende, Matilde Brás Carlos (Enfermeira), Palmira Maciel (Vereadora CMB), Patrícia Almeida (Professora), Patrícia Cadeiras (Funcionária Pública), Patrícia Santos Pedrosa (Arquitecta / Docente), Patrícia Vieites (Com. Mkt. & Publicidade), Paula Brandão (Professora), Paula Lobo Antunes (Actriz), Paula Marques Funcionária do Conselho da UE), Paula Palmeira (Técnica PETI), Paula Pinto da Fonseca (Especialista em Qualidade), Paulo Coelho Vaz, Pedro Borralho (Sociólogo), Pedro Dias Gaspar (Desenhador), Pedro Sousa, Piedade Gralha, Rafael Dias Gaspar (Arquitecto), Raquel Ribeiro da Silva, Regina Alves (Professora), Renata Arezes, Renato Garrido Marques, Ricardo Jorge Flamino Pinto (Director de Vendas), Rita Rolão Preto, Rita Silva, Romy Castro (Pintra), Rosa Lopes Gonçalves (Funcionária CMB), Rosa Mourão Silva (Professora), Rui Brito (Galerista), Rui Rodrigues (Chefe Div. CMB), Sandra Menino (Produtora de cinema), Sandra Ribeiro da Silva (Professora), Sandra Vieira Jürgens (Crítica de arte), Sara Araújo Sequeira (Arquitecta),Sameiro Machado (Professora), Sara Sarroeira (Técn. Sup. Educ. e Reabil. Soc.), Sílvia Eliana Faria (Técnica Superior CMB), Simões (Técnico CGD), Susana de Freitas (Técn. Sup. Admin. Pública),Susana Pimenta de Sousa (Advogada), Susana Relvas,Tânia Lemos (Advogada), Teresa Amado (Professora Univ.), Teresa Correia (Assist. Social), Teresa Costa, Tereza Rocha Vieites, Tiago Barbosa Ribeiro, Valdemar Pereira da Silva (Advogado), Valentina Loução, Vera Lúcia Cruz (Professora), Vera Montero, Vitor Ruivo, Zélia Matos (Professora), Wanda Guimarães, Zita Fonseca (Jornalista apos.).

Artigo de opinião: "Julgamentos por aborto, uma violência sobre as mulheres" *

2007-02-06T23:59:00.000Z

Esgrimem-se números quanto a julgamentos e condenações. Fala-se da realidade dos números. Os movimentos do "não" concluem até que tudo não passa de uma falsa questão. Enfim, uma "invenção" do "sim" para a campanha do referendo. Quem viveu, porque acompanhou esses julgamentos, nas suas diversas sessões, na Maia (2001/2002), em Aveiro (2003), em Setúbal, em Lisboa e em Coimbra (2004), não pode deixar de sentir uma grande indignação perante tal afirmação. É por este motivo que trago aqui à memória todos esses julgamentos.

MAIA - 2001/ 2002 - Um megajulgamento

O processo durou meses e iniciou-se em 2001. A 18 de Janeiro de 2002 foi lida a sentença. Foram acusadas 43 pessoas, dezassete das quais por terem praticado um aborto. As outras estavam "envolvidas", tinham dado apoio. Uma enfermeira foi condenada a oito anos e meio de prisão. Um assistente social foi condenado por ter sido sensível ao drama de uma daquelas mulheres. Quinze mulheres foram absolvidas porque se remeteram ao silêncio. Bons advogados fizeram o resto. Duas delas acabaram por não resistir à pressão e falaram. Uma, foi condenada a quatro meses de prisão remível a multa. Para outra, o "crime" tinha prescrito. Foram longos meses de sofrimentos, numa tenda gigante a servir de tribunal. Com as vidas expostas. A ouvir, a dissecar, a analisar, o que só a elas dizia respeito, numa enorme invasão da privacidade. Na maioria jovens, elas eram desempregadas, costureiras, recepcionistas, domésticas, cozinheiras, empregadas de balcão. A solidariedade de outras mulheres fez-se sentir durante meses à porta do tribunal.

AVEIRO - Dezembro de 2003 - Desta vez, os familiares são indiciados como "cúmplices"

Arguidos foram 17, dos quais sete mulheres acusadas de terem abortado. Os restantes eram familiares que as tinham acompanhado e os profissionais de saúde. O processo remontava a 1995. Algumas jovens, entretanto já tinham casado e até já tinham filhos. Uma delas estava grávida. As mulheres tinham sido esperadas à porta do consultório do médico pela Polícia Judiciária e levadas compulsivamente ao hospital de Aveiro para exames ginecológicos. Situação aberrante, de prepotência de um poder cego em cumprir uma lei que não faz justiça porque desadequada da realidade. Um procurador do Ministério Público acusou manifestantes e deputados solidários de perturbarem o tribunal: "Varram o lixo em vossa casa e não em porta alheia", afirmou, perante o espanto dos presentes. "A rua não perturba, ajuda a democracia", respondeu-lhe um dos advogados de defesa. Com ar imponente, o procurador lê as escutas telefónicas, consideradas ilegais pela defesa. E não se coíbe: "Havia telefonemas de quem perguntava se doía muito, se tinha anestesia." Exibem-se as dores das mulheres, os exames que lhes foram feitos. Uma outra advogada reage: "É preciso um safanão na justiça; as pessoas não podem ser lançadas desta forma na fogueira; há leis justas e injustas e esta é certamente injusta." A defesa bateu-se por uma absolvição. Mas o Ministério Público recorreu. O resultado foi a condenação dos profissionais de saúde e de uma das mulheres que tinham feito o aborto.

SETÚBAL - Janeiro de 2004 - Polícia Judiciária invade casa de enfermeira e encontra uma jovem deitada na marquesa

Foi assim mesmo. Estilo filme de gangsters. Uma jovem trabalhadora rural nos arredores de Setúbal estava lá, nesse dia e a essa hora. "Apanhada em flagrante", uma violação enorme da privacidade e um sentimento sem limites de indignação e humilhação. O caso remontava a Abril de 1999 e envolvia uma enfermeira e outra jovem acusada de ter abortado dias antes no mesmo local. O processo tinha sido arquivado na fase de instrução devido à ausência de exames médicos que servissem de prova a situações de gravidez interrompida. Contudo, o representante do Ministério Público recorreu dessa decisão para o tribunal da relação de Évora e o processo foi reaberto. A defesa pediu a anulação do julgamento, sustentada na nulidade de provas colhidas através das escutas telefónicas. Mas a juíza não concordou e o julgamento prosseguiu. A absolvição das jovens surgiu após longos meses de desgaste emocional.

LISBOA - Novembro de 2004 - "Quando ainda se é muito menina para estas coisas"

Desempregada, 18 anos, a viver numa barraca com a mãe na Quinta das Lajes (Brandoa). Em desespero, ingeriu Citotec, um fármaco para o estômago com efeitos abortivos. Deu entrada no Hospital Amadora/Sintra com fortes hemorragias. Um enfermeiro denunciou-a à PSP e o agente não se coibiu de invadir os corredores do hospital, para ali mesmo fazer o interrogatório. Quadro surrealista num país europeu. Mas foi assim. Valeu-lhe a sensibilidade de um magistrado do Ministério Público que agiu em sua defesa e pediu a absolvição. De uma juíza, que lhe disse com voz magoada que "ela ainda era muito menina para estas coisas da vida". Foi absolvida após longos meses de averiguações.

COIMBRA - Novembro de 2004 - Um hino ao absurdo

Os processos de julgamento de cinco mulheres acusadas de aborto foram suspensos por decisão do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Coimbra. Contudo, tal medida só se concretizou mediante duas condições: as mulheres servirem de testemunhas em relação ao processo da parteira, ou seja, testemunharem contra a pessoa a que recorreram em momento de aflição e, ainda, serem sujeitas a regras de conduta e ao pagamento de um montante, neste caso, a uma instituição de protecção às crianças. Considere-se o requinte desta medida: não sendo penalizadas por via de processo judicial, as mulheres acabam por o ser em termos sociais.

Estes foram os julgamentos mediatizados a partir do referendo. Cerca de 30 mulheres julgadas em situações que significaram uma grande violência sobre as suas vidas. Muitos outros julgamentos aconteceram num período anterior, onde o silêncio era a regra. De 1985 a 1995, registaram-se 79 processos por aborto com 65 condenações: 29 casos com prisão, 22 casos com prisão suspensa, 9 com multa e 5 com outras penas. São dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça. Mas mais do que "a realidade dos números", falemos da realidade da vida. E essa realidade mostra que a actual lei é injusta e ineficaz . Não impede o aborto, antes empurra as mulheres para o aborto clandestino e para as urgências dos hospitais. E é injusta porque causa sofrimento e humilhação.

É caso para perguntar aos movimentos do "não": qual será o número "aceitável" de julgamentos e condenações para que eles considerem que a actual lei produz humilhação e penalização das mulheres?

Por Manuela Tavares, mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Artigo originalmente publicado no "Público" de 31/01/2007

Tempo de Antena

2007-02-06T23:57:00.000Z

Porque não esquecemos os julgamentos, as humilhações e que a lei prevê uma pena, pena essa que pode ir até 3 anos de prisão. E também porque sabemos que a ideia da "suspensão de julgamentos" é uma falsa solução. O que queremos é que as mulheres sejam respeitadas pelas suas decisões.

Amanhã, em Lisboa

2007-02-06T17:22:00.000Z

"Julgadas por Aborto, nunca mais"

Acção de Rua com o Grupo de Teatro "O Elefante"
com Fernando Casaca e Rita Sales

Amanhã, na rua Augusta (no cruzamento com a Rua da Vitória), a partir das 12 horas

MUDAR A LEI PARA ACABAR COM OS JULGAMENTOS E O ABORTO CLANDESTINO!

Hoje, em Coimbra

2007-02-06T16:45:00.000Z

Esta grande festa conta com a apresentação da actriz Cleia Almeida e do realizador António Ferreira.

Terá também intervenções dos Movimentos pelo SIM, um vídeo de António Ferreira (realizador de "Respirar Debaixo de Água")
e mostra do “Auto de Fé” com “Viv’Arte” (grupo de teatro medieval), para além dos concertos em cartaz.
Não falte! Participe e traga um/a amigo/a também!

Comunicado de imprensa: Honestidade científica: uns têm, outros não!

2007-02-06T16:28:00.000Z

Segue o recente comunicado de imprensa dos Médicos pela Escolha, pelo que divulgamos pela sua pertinência e em nome de uma campanha séria, honesta e não manipuladora.

Comunicado de Imprensa - MÉDICOS PELA ESCOLHA
HONESTIDADE CIENTÍFICA: UNS TÊM, OUTROS NÃO!

O movimento MÉDICOS PELA ESCOLHA vem por esta via reagir peremptoriamente às declarações - ontem proferidas no programa da RTP Prós e Contras e hoje publicadas em alguns jornais - de Jerónima Teixeira, investigadora portuguesa na Inglaterra, sugerindo que um feto sentiria dor antes das dez semanas de gestação.

Qualquer credibilidade científica que pudesse ser reconhecida a esta investigadora é obviamente maculada pela forma manipulatória como Jerónima Teixeira apresentou a sua argumentação, ao reconhecer ela mesma que "a sensação de dor no feto só está provada a partir das 22 semanas".

A primeira condição para se ser cientista é estar pronto a admitir o erro, que normalmente se apura através da avaliação dos pares: no caso, é fácil verificar que não há consenso nenhum na comunidade científica de que um feto nas primeiras dez semanas sinta dor.

Todas as considerações feitas por Jerónima Teixeira sugerindo que o mesmo fenómeno poderá ser estabelecido antes das 10 semanas de gestação conformam mera especulação politicamente orientada e naturalmente incompatível e descredibilizadora de qualquer discurso científico sobre a matéria.
O que Jerónima Teixeira esconde, na realidade, ao dizer que às 10 semanas de gestação um feto tem já em desenvolvimento os "receptores de dor" é que nesta fase, apesar do feto ter os referidos receptores, ESTABELECIDAMENTE NÃO TEM OS MECANISMOS que lhe permitam a PERCEPÇÃO DE QUALQUER DOR, nomeadamente as ligações cerebrais necessárias para tal sensibilidade, como foi aliás bastante comprovado, sem qualquer contestação, no recente congresso da Ordem dos Médicos sobre o início da vida.

O movimento Médicos Pela Escolha lamenta, portanto, esta manipulação grosseira de dados científicos que na verdade constituem uma completa fraude destinada a confundir a opinião pública e descentrar o debate da verdadeira questão colocada no referendo: a despenalização para o fim do sofrimento causado pelo aborto clandestino.

OU NÃO SENTIRÃO DOR AS MULHERES FALECIDAS POR ABORTO CLANDESTINO OU OS MILHARES DAQUELAS QUE SOFREM TODAS AS COMPLICAÇÕES DE SAÚDE QUE SE CONHECEM DERIVADAS DO ABORTO CLANDESTINO?

movimento Médicos pela Escolha

Números

2007-02-06T14:05:00.000Z

10.511

Foi o número de episódios de internamento provocados por aborto, de acordo com dados provisórios divulgados pela Direcção-Geral de Saúde. O número manteve-se, mais ou menos, estável ao longo dos últimos dez anos: 10.396 em 1995, 10.322 em 1996, 10.407 em 1997, 10.982 em 1998, 10.536 em 1999, 10.752 em 2000, 9922 em 2001, 11.089 em 2002, 10.865 em 2003 e 10.920 em 2004.

(via "Público")

Revista de imprensa: os contra-sensos do Não

2007-02-06T13:38:00.000Z

"Sim" ataca proposta readoptada pelo "não" de manter aborto como crime, mas sem penalizar as mulheres
Vital Moreira sublinha que "a ideia de um crime sem punição é totalmente insólita"
por Sofia Branco, no Público

A conferência de imprensa foi anunciada como "urgente". A proposta de algumas personalidades ligadas ao "não" de manter o aborto como crime, mas não aplicar a respectiva sanção penal às mulheres que a ele recorram impunha uma resposta rápida do "sim". O constitucionalista Vital Moreira não foi, assumidamente, comedido nas palavras. Trata-se de "uma manobra de mistificação e de confusionismo de última hora", afirmou.

Numa sala do Hotel Altis, em Lisboa - que, no domingo, servirá de sede aos movimentos Médicos Pela Escolha, Cidadania e Responsabilidade Pelo Sim, Jovens Pelo Sim e Voto Sim -, Vital Moreira distribuiu um argumentário jurídico para "denunciar" o "rasteiro oportunismo" da "pouco séria" proposta agora readoptada pelo "não" - baseada num projecto das deputadas independentes eleitas pelo PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que os socialistas não chegaram a agendar.

A "proposta de alegada "despenalização"" mantém "a condenação do aborto como crime no Código Penal e das mulheres como criminosas", sublinhou Vital Moreira. Além disso, destacou, "a ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal". O contrário seria "uma contradição nos termos", já que "não há nenhum crime no Código Penal que não preveja prisão". Portanto, "só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica", vincou.

Interpretando a "ideia abstrusa" como um sinal de "receio" do "não" face aos resultados do referendo, o jurista realçou ainda que "a suspensão de pena não elimina o principal: o estigma". "Mas mantém uma coisa: que as mulheres não possam fazer uma interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança" e "a clandestinização" do aborto, precisou outro orador, o jurista Pinto Ribeiro.

Realçando que o referendo não admite respostas de "sim, mas" nem de "não, mas", Vital Moreira recordou que "os partidários do "não" tiveram toda a oportunidade de propor" "uma solução a meio caminho" antes da convocação do referendo. Fazê-lo depois, quando "o objecto do referendo já está definido", é "abusar do sentido democrático do referendo e brincar com os cidadãos", criticou. E corroborou as palavras do secretário-geral do PS, José Sócrates, que, no caso de o "não" vencer o referendo, afastou qualquer hipótese de alterar a lei no sentido de manter o crime de aborto, mas não lhe aplicar qualquer pena. Porque "o que se pergunta é se os portugueses querem alterar o Código Penal", reafirmou Vital Moreira. "É uma questão de coerência", sublinhou.

Vital Moreira comentou ainda a "insanável contradição" dos que se opõem à despenalização do aborto. "Então andaram estes meses todos a dizer que o que está em causa é o sacrossanto valor da vida" e agora, "a uma semana da votação", propõem a "não punição" das mulheres, "abdicam da ideia de punir"? "Eu, se fosse votante do "não", ficaria bastante intrigado."

Mais recortes de imprensa, também aqui

Para ler na íntegra a intervenção de Vital Moreira, pode fazê-lo aqui.

Revista de imprensa: "Pode ser-se católico e a favor da despenalização do aborto"

2007-02-06T13:35:00.000Z

Do Público.

Os referendos de 1998 e do próximo dia 11 são sobre o mesmo assunto, mas a mobilização cívica que geraram não está isenta de diferenças. Uma das grandes marcas desta campanha é a maior exposição pública de católicas e católicos que divergem da chamada posição oficial da hierarquia eclesiástica. Não é que, em 1998, essas vozes não existissem, mas, desta vez, resolveram fazer--se ouvir de forma muito mais concertada. E fizeram-no a nível nacional, mas também beneficiando da internacionalização que caracteriza muitos grupos católicos.

Foi nesse contexto que Alcilene Cavalcante, técnica da organização não governamental brasileira Católicas pelo Direito de Decidir, veio a Portugal para apoiar a campanha pelo "sim" de um grupo de crentes católicos portugueses que se associou aos movimentos pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Coordenadora, há três anos, de um projecto no Brasil pela legalização do aborto - que só é permitido, naquele país, em caso de risco de vida para a mãe e de violação, sendo o aborto a quarta causa de mortalidade materna -, Alcilene Cavalcante vai percorrer Portugal - o PÚBLICO encontrou-a em Lisboa, mas a activista vai fazer sessões de esclarecimento nos Açores, Porto, Braga, Viseu e Coimbra - expondo a sua argumentação a favor da despenalização, que assenta nos "valores cristãos" da "solidariedade" e da "compaixão".

"O aborto não é um dogma religioso. Portanto, é passível de reflexão e de debate." Esta é a primeira frase que diz quando lhe pedem para explicar a sua posição. Sobre o facto de o aborto ser condenado no Direito canónico, a historiadora brasileira sublinha que o Direito canónico "não é uma revelação divina", tendo sido "elaborado e regulamentado pela hierarquia eclesiástica, composta hegemonicamente por homens, desligados da vida quotidiana das mulheres". "A mesma hierarquia eclesiástica que se diz em defesa da vida proíbe e condena o uso do preservativo, em tempo de pandemia de sida", realça.

Comungando da "teologia feminista", Alcilene Cavalcante destaca que "o pensamento cristão, especialmente o católico, é polifónico". "Há, no seu interior, diferentes concepções teológicas. A do Papa é apenas uma delas", afirma, lamentando que se silenciem "as vozes paralelas".

O facto de "todo o católico" ter de "prestar contas por meio da sua consciência" é outra das razões para que a activista brasileira tenha decidido lutar pela legalização do aborto. "O recurso à consciência é negado às mulheres como se elas não tivessem essa capacidade", critica.

O referendo de dia 11 de Fevereiro tem lugar de destaque na página das Católicas pelo Direito de Decidir - que há 13 anos desenvolvem trabalho nas áreas da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, com congéneres em toda a América (as Catholics for a Free Choice são uma organização muito representativa nos Estados Unidos) e também com uma representação na Europa.

No site, Alcilene Cavalcante dedica um texto ao referendo, no qual considera que a sociedade portuguesa decidirá "se vai optar pela via da democracia, segundo a qual os direitos básicos e individuais, de homens e de mulheres, devem ser respeitados" ou "se vai escolher manter a via do obscurantismo", em que "as mulheres ainda tenham que recorrer a práticas clandestinas e inseguras que colocam em risco suas vidas e saúde, além de serem condenadas a penas de prisão".

Novas adesões

2007-02-06T13:02:00.000Z

Eduardo Coelho, José António Duran (Médico), Maria Amélia Martins (Galerista), Maria Ângela dos Santos Pires (Jurista), Maria Arlete Alves da Silva (Galerista), Maria Carlota Teixeira C. Abreu, Maria do Carmo Antunes, Maria do Carmo Neves (Professora apos.), Maria Celeste Sá e Silva (Professora), Maria do Céu Cunha Rego (Jurista), Maria Conceição Aguiar (Professora), Maria da Conceição Fernandes, Maria Delfina Quintela Lucas (Bióloga), Maria Eduarda Barbosa (Professora), Maria Eduarda Coquet, (Professora UM), Maria Elisa Domingues (Jornalista), Maria Espinheiro Guimarães (Estudante), Maria de Fátima Almeida (Professora), Maria de Fátima Gaspar (Professora), Maria de Fátima Pires Ventura (Professora / Pintora), Maria de Fátima Sousa (Professora UM), Maria Fernanda Branco (Professora), Maria Fernanda dos Santos (Intérprete), Maria Fernanda da Silva Luís (Profiss. de Biblioteca e Documentação), Maria Filomena Lopes (Professora), Maria Helena Dias Loureiro (Professora Universitária), Maria Henriqueta Francisco (Funcionária Pública), Maria Isilda Vilas Boas (Chefe de Divisão Serviços Jurídicos CMB), Maria de Jesus Faria (Professora), Maria Jesus Solipa (Médica), Maria João Sequeira, Maria Jorge Vale (Professora), Maria José Domingues (Professora apos.), Maria José Lopes (Professora apos.), Maria José Marinho Ferreira, Maria José Mauperrin (Jornalista), Maria José Rebelo Marques (Professora), Maria Júlia Barreto (Professora), Maria Luísa Alonso (Pres. do IEC Universidade do Minho), Maria Luísa Azevedo (Professora),Maria Luísa Estadão (Arquitecta Paisagista), Maria Luísa Melo (Professora), Maria Luiza Cortesão, Maria de Lurdes Paes da Franca (Bióloga), Maria de Lurdes Pires Monteiro (Bióloga), Maria do Mar Pereira (Psicóloga), Maria Madalena Varela Pimentel (Professora apos.), Maria Madalena Meira (Professora), Maria Manuela Bettencourt (Professora), Maria Manuela Ferreira (Professora), Maria Manuela Lopes (Professora), Maria Manuela Machado (Professora), Maria Manuela Vale (Professora), Maria Margarida Portela, Maria Neves (Investigadora), Maria Paula Rego (Professora), Maria da Piedade M. Ferreira, Maria Salomé Alves de Sousa (Técnica Superior CMB), Maria do Sameiro Ferreira (Médica), Maria Teixeira Lopes, Maria Teresa Couto (Professora), Maria Teresa Escada (Escriturária), Maria Teresa Quintela Lucas (Bióloga), Maria Velho da Costa (Escritora), Mariana Aiveca, Mariana Cidade(Jurista), Mariana Lagarto (Professora), Mariana Mendes Pereira, Mariana Mortágua, Marina Boulhosa Narciso, Marina Gorlier (Economista), Marla Pinto, Marlene Tinoco (Empresária), Marta Isabel Castanheira (Lic. Comun. Social), Marta Gomes Ferreira (Socióloga), Marta Tormenta, Matilde Brás Carlos (Enfermeira),Miguel Ângelo Valério (Professor Ens. Sup.), Miguel Pedras (Técnico CMB), Miguel Ricardo Vieira, Natália Fernandes (Professora UM), Natália Pinto (Professora), Natividade Monteiro (Professora / Investigadora), Natividade Pires, Nilza Ribeiro (Professora), Noémia Cruz (Escultora), Noémia Nunes, Nuno Cabo (Tec. Sup. Estagiário de Relações Internacionais), Octávio Teixeira e Oliveira (Professor), Olga Maria Soares (Professora).

Novas adesões

2007-02-06T11:27:00.000Z

Ana Catarina Magro Dias (Estudante), André Freire (Professor Universitário ISCTE), Nuno Gonçalo Lopes de Almeida Santos (Estudante Universitário).

Conferência de imprensa: Os contra-sensos do não

2007-02-05T19:49:00.000Z

Aqui fica o esclarecimento de Vital Moreira, na conferência de imprensa desta tarde.

Os contra-sensos do não

A proposta agora lançada por movimentos e personalidades que lutam contra a despenalização do aborto, no sentido de criar um mecanismo legal que assegure a não punição das mulheres que recorram ao aborto, constitui uma manobra de mistificação e de confusionismo de última hora, que só o receio de perderem o referendo e uma grande dose de cinismo podem justificar.

1º - Esta proposta de alegada “despenalização” (como eles têm o despudor de dizer...) só aumenta a confusão sobre o que desejam os partidários do não, pois há propostas e sugestões de toda a ordem e feitio: há quem pretenda alterar a pena prevista para o aborto, em vez da pena de prisão, tendo uns falado em trabalho comunitário, outros em simples multa; há quem pretenda manter a pena mas dispensar a punição, seja por via de uma “suspensão” do processo penal, seja por via de uma cláusula automática de desculpabilização. E há obviamente quem não concorde com nenhuma destas “cedências” e defenda que o lugar das criminosas que “matam os filhos” é mesmo a prisão. Nessa enorme confusão há porém uma coisa que todos eles mantêm: a condenação do aborto como crime no Código Penal e das mulheres como criminosas.

2º - A ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal, sendo uma verdadeira contradição nos termos. Não faz nenhum sentido que certas condutas sejam qualificadas como crimes e depois garantir aos responsáveis a impunidade. Qualificar uma conduta como crime e prescindir antecipadamente de punir os “criminosos” traduzir-se-ia em subverter a própria razão de ser do direito penal. Só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica.

3º - A isenção de pena também não elimina nem o estigma da condenação penal do aborto nem a humilhação das denúncias e da investigação pelas autoridades judiciárias;

4º - Propor a isenção de pena sem verdadeira despenalização do aborto – como se propõe no referendo -- não altera o principal efeito da penalização, que é o aborto clandestino com todas as suas consequências: falta de aconselhamento na decisão de interromper a gravidez, decisões mais tardias e mais arriscadas, abortos em condições inseguras, lesões da saúde física e psíquica das mulheres, em certos a casos a morte.

5º- Ao defender agora a dispensa de punição (embora sem despenalização), os partidários do não entram em contradição com a principal razão da sua oposição à despenalização, que é a utilização da ameaça de punição penal como meio de dissuasão da decisão de abortar. Na verdade, prescindindo do medo da punição, como é que eles pretendem impedir as mulheres de abortar? Não se pode vir defender a impunidade do aborto e simultaneamente assentar a campanha na ideia de que o não é necessário para “salvar vidas”...

6º- Além de pouco séria, a proposta de última hora adoptada pelos adversários da despenalização é puramente oportunista. Há nove anos o não venceu, mas sem carácter vinculativo, pelo que os partidários do não tiveram todo este tempo para estudar, propor e aprovar a pretensa “terceira via” que agora precipitadamente propõem nas vésperas de novo referendo. Quem pode acreditar na sua sinceridade?

7º - O que está em causa no referendo é dizer sim ou não à despenalização limitada e condicionada do aborto. Como é próprio de todos os referendos, a pergunta é dicotómica. O sim significa revogar a punição penal do aborto, nos limites e nas condições indicadas na pergunta; o não significa o contrário, ou seja, implicitamente manter o que está. Não há lugar para “sim, mas” nem para “não, mas”, nem para uma terceira alternativa. De resto, se admitiam uma solução a meio caminho – dispensar a punição mas manter o crime –, os partidários do não tiveram toda a oportunidade de propor essa versão na formulação da pergunta referendária. Por que é que o não fizeram (antes aprovaram a formulação da pergunta) e só o fazem agora?

8º - A proposta agora lançada significa também uma subversão da lógica do referendo. Só a vitória do sim permite uma verdadeira despenalização do aborto (nos limites e condições indicados); e se o referendo for vinculativo, essa despenalização é obrigatória, sem tergiversações . Uma eventual vitória do “não” não assegura nem permite sequer a semidespenalização agora oportunisticamente defendida pelos partidários do não. Pois, se vencer o não – que significa rejeição da despenalização --, com que legitimidade é que a AR poderia aprovar medidas de isenção de punição contra a maioria dos votantes no referendo, sobretudo se o referendo for vinculativo?

Vital Moreira, Lisboa, 4 Fev. 2007

Números

2007-02-05T19:19:00.000Z

70,2%

das mulheres que admitem já ter interrompido uma gravidez não foram, após tal acto, aconselhadas sobre contracepção, indica um estudo do ano passado realizado pela Associação de Planeamento Familiar com base numa amostra de duas mil mulheres. Apesar de perto de metade não estar a usar qualquer método.

(do "Público")

Hoje, debate no "Prós e Contras"

2007-02-05T16:59:00.000Z

Hoje, a partir das 22.30 na RTP 1, o programa "Prós e Contras" volta a ser sobre o referendo.

Esperemos é que seja esclarecedor e isento, e não uma manobra de poeira para os olhos dos eleitores/as, como se receia por vários cantos da blogo-esfera.

Hoje, conferência de imprensa

2007-02-05T13:19:00.000Z

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

de todos os Movimentos pelo SIM

Hoje, às 18h00 – Hotel Altis – Sala Bruxelas

Os Movimentos pelo Sim convidam os Órgãos de Comunicação Social para uma Conferência de Imprensa, hoje dia 5 (Segunda-feira), às 18h00, no Hotel Altis, em Lisboa – Sala Bruxelas, com as presenças
de Dr. Prof. Vital Moreira e Dr. José António Pinto Ribeiro.

Esta conferência de imprensa será sobre as mais recentes incorências do Não sobre a suspensão de julgamentos.

Hoje, no Porto

2007-02-05T00:59:00.000Z

"Direito a decidir com liberdade e responsabilidade".

Pelas 16 horas,

na Faculdade de Letras da Universidade do Porto , no Auditório Nobre.

Com:
Alcilene Cavalcante

(Membro do Movimento "Católicas pelo Direito de Decidir")
Domingos Perez Prieto

(Teólogo do Movimento "Nós Somos Igreja")
Ana Maria Braga da Cruz

(Mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)
Fátima Grácio

(Mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)
Moderação de Afonso Domingues

(Professor de Literatura da Universidade do Minho)

Destaque- 2ª semana de campanha

2007-02-05T00:41:00.000Z

Esta semana:

2ª, dia 5/02,
Porto:
Encontro SIM com católicos, "Direito a decidir com liberdade e responsabilidade"
Faculdade de Letras da Universidade do Porto - Auditório Nobre, 16 horas
Sessão com Alcilene Cavalcante (Movimento "Católicas pelo Direito de Decidir"), Vitorino Perez Prieto (Teólogo do Movimento "Nós Somos Igreja"), Ana Maria Braga da Cruz (Cidadania e Responsabilidade pelo SIM), Fátima Grácio (Cidadania e Responsabilidade pelo SIM), Agostinho Domingues (Doutor em Literatura pela Universidade do Minho)

3ª, dia 6/02
Braga:
6 de Fevereiro, 19h – "O direito de decidir das pessoas"
Com a presença de Alicilene Cavalcante, do Movimento Católicos Pelo Direito a Decidir, do Brasil, entre outros.
No Auditório da Junta de Freguesia da Sé de Braga.

Porto & Lisboa: - CANCELADO
Encontro Sim, 17h – Iniciativa conjunta com os Médicos Pela Escolha
Videoconferência
Sessão pública, com a presença, pelo Porto, do Dr. Júlio Machado Vaz e do Dr. Albino Aroso.
Na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, às 17 horas.
Em Lisboa, no Tagus Park, com Purificação Araújo e Ana Campos.

Coimbra:
Festa pelo SIM
A partir das 21.30, no Cine-Teatro Avenida, com as intervenções de representantes dos movimentos, para além de um video e das actuações J.P. Simões, Diabo a Sete, Viv'Arte, Mezcal e O'queStrada.

Os últimos e decisivos dias de campanha serão anunciados na devida altura.

Mais adesões

2007-02-05T00:30:00.000Z

Eduardo Coelho, Felisberto Santos (Estudante universitário), João Fernandes (Engenheiro de Telecomunicações), Jorge Martins (Professor), José António Duran (Médico), Laurinda Armanda Caetano (Professora), Lélia Mouro (Chefe Div. Cult, CMB), Leonel Rosa Pimentel (Professor apos.), Licínio Lima (Professor universitário), Lídia Nunes (Bióloga), Lídia Paiva Nunes (Bióloga marítima), Lídia Peixoto (Assistente Social), Lígia Calapez, Lígia Penim, Liliana Póvoas (Geóloga), Lino Dias Silva (Funcionário Público), Lúcia Serralheiro (Professora), Luís Filipe Pereira (Técnico de Formação), Luis Filipe Ribeiro (Professor Univ.), Luís Pedro Castanheira (Gestor), Luís Tarroso Gomes (Jurista), Luísa Magalhães (Professora), Luísa Maria do Rego Benevides (Professora), Luísa Maria Rodrigues Flora, Luísa Irene Amado (Professora), Luísa Feijó, Luísa Jacobetty (Jornalista), Luísa Pedroso de Lima, Luísa Maria Neves Salgueiro (Jurista), Luísa Viana de Paiva Boléo (Historiadora), Mafalda Carvalho (Psicóloga), Mafalda Neves (Lic. Restauração), Magda Andrade Alves (Socióloga), Manuel Dias, Manuel Dantas, (Engenheiro CMB), Manuel Mota (Médico), Manuel Nunes, Manuela Bacelar, Manuela Costa (Professora), Manuela Duarte (Professora), Manuela Gomes, Manuela Granja (Empresária), Manuela Juncal (Arquitecta), Manuela Machado (Técnica CAE Braga), Manuela Pires, Manuela Silva, Manuela Vieira (Jurista / Deputada AM Porto), Mareika de Koning, Marco Martins (Especialista Turismo), Margarida Antonieta (Técnica CAE Braga), Margarida Barbosa Teixeira (Professora), Margarida Fernandes (Professora), Margarida Fonseca, Margarida Gaspar Matos (Professora), Margarida Gomes (Professora), Margarida Marques (Historiadora), Margarida Marques (Gestora), Margarida Moreira, Margarida Nunes Santos, Margarida Paredes (Escritora), Margarida Ruas (Médica), Margarida Vilarinho (Professora apos.), Maria Adília Fonseca (Professora apos.), Maria Albertina Mântua (Pintora).

Artigo de opinião: "O primado da consciência" *

2007-02-05T00:03:00.000Z

Aproxima-se a data em que poderemos cumprir um dever e um direito cívico que nos é facultado pelo nosso sistema político. Este é desde logo um aspecto positivo, pelo que a minha primeira grande esperança será que o número de votantes seja expressivo e que atinja, pelo menos, as percentagens de votantes das eleições legislativas ou presidenciais. A minha segunda grande esperança é sermos capazes de debater a pergunta que nos é colocada de forma serena, tal como nos foi sugerido quer pelo cardeal-patriarca de Lisboa, quer pelo Presidente da República, em pleno respeito pela opinião contrária.

O que me perguntam é se eu sou a favor da alteração da lei actualmente em vigor, segundo a qual uma mulher que faz um aborto, nas primeiras dez semanas de gravidez, pode ser condenada a uma pena na prisão. Neste caso, até três anos.

Acompanho há muitos anos a evolução da situação das mulheres e dos homens no nosso país e noutras zonas do mundo e sei que, de acordo com todos os estudos nacionais e internacionais, o desenvolvimento humano (que engloba obviamente o social, económico e político) de qualquer comunidade está estreitamente ligado ao respectivo estatuto das mulheres e dos homens, aos equilíbrios e desequilíbrios de poder entre os dois sexos, nas várias esferas da vida. Reside também aí a persistência dos nossos baixos índices de desenvolvimento, em comparação com os restantes países da União Europeia.

Trabalhei na então Comissão da Condição Feminina num projecto de informação sobre planeamento familiar, em finais da década de 70, do século XX, quando, em boa hora, o dr. Albino Aroso fez publicar a portaria que instituiu serviços de planeamento familiar no sistema público de saúde. A frase forte de todo o nosso trabalho era: "Ser responsável pelo nascimento dos nossos filhos." Era uma época em que as mulheres portuguesas recorriam ao aborto, clandestino evidentemente, como método contraceptivo habitual, por não terem tido, até então, qualquer outra escolha. As consequências deste e muitos outros factores interligados implicavam altíssimos níveis de mortalidade infantil e materna. Recordo as muitas cartas que recebemos, manifestando alegria face à possibilidade de viver uma sexualidade realizada e não temerosa de gravidezes inesperadas e indesejadas.

Apesar de a lei que criminalizava o acto de abortar em qualquer circunstância ter sido, finalmente, alterada em 1984, suspendendo a ilicitude em determinadas condições e ter sofrido algumas subsequentes modificações, é notório que um número elevado de mulheres continuam a recorrer ao aborto clandestino. É igualmente reconhecido que um número significativo das mulheres que fazem abortos são a tal forçadas pelos respectivos maridos, companheiros ou progenitores. Penso firmemente que a melhor forma de apoiar estas mulheres é eliminar deste quadro degradante, em termos de dignidade humana, a clandestinidade em que tem estado envolvido.

Noto, por outro lado, que a instituição-Igreja Católica está muito activa na campanha do "não", mas creio que em nada dignifica essa instituição a emissão de mensagens ameaçadoras das consciências individuais dos seus fiéis. Essas atitudes são até contraditórias com a folha de serviços à comunidade que essa mesma instituição presta, nomeadamente no acolhimento residencial a idosos, pessoas portadoras de deficiência e crianças e jovens sem família efectiva (tarefa essa que desenvolve, é de justiça lembrar, em grande parte com o apoio económico da segurança social, ou seja, com o dinheiro dos nossos impostos).

Interrogo-me, por vezes, sobre o que estará na base desta inusitada energia por parte da instituição-Igreja Católica, procurando manter uma lei civil que penaliza as mulheres que, em consciência, decidem fazer um aborto nas primeiras dez semanas de gravidez. Deseja, portanto, que o Estado investigue, julgue e eventualmente condene a penas de prisão mulheres que fazem estes abortos, sejam elas católicas ou não. Não entende que o acto de abortar é suficiente pena para aquelas que o praticam. Não precisam de uma pena suplementar.

Convenhamos ainda que, sendo essa instituição dirigida exclusivamente por homens celibatários, que consideram que as mulheres não têm dignidade suficiente para aceder aos ministérios ordenados, há qualquer coisa de profundamente inquietante nesta atitude. Não perceberão que um grupo de homens que, no seu pleno direito, rejeitou constituir família, não possui autoridade efectiva para se pronunciar sobre os comportamentos reprodutores das mulheres?

É bom poder afirmar existirem milhares de fiéis, entre os quais me incluo, que, em consciência, na procura da fidelidade à mensagem evangélica de amor pelo próximo, e ainda na assunção plena de uma cidadania responsável, vão votar "sim" no próximo referendo.

* Por Ana Vicente, Membro do Movimento Nós Somos Igreja e do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim.
Artigo originalmente publicado no Público, de 2/02/2007.

Revista de imprensa: Segurança Social critica uso de crianças em propaganda contra despenalização da IVG

2007-02-04T19:38:00.000Z

Cartoon de Luís Afonso, de 4/02/2007, tirado do "Público".

Infantários enviam carta para pais através dos filhos
Segurança Social critica uso de crianças em propaganda contra despenalização da IVG
Lusa, 02/02/2007, daqui

O Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal (CDSS) considerou hoje "ilegítima" a utilização de crianças dos infantários do Centro Paroquial da Anunciada para distribuição de propaganda contra a despenalização do aborto no referendo de Fevereiro, uma situação denunciada pelos pais de alguns dos menores ao cuidado da instituição.

"Não é legítima a utilização de crianças como veículo de propaganda e, nessa perspectiva, não me parece que tenha sido a melhor forma de fazer propaganda, independentemente das vontades e perspectivas de cada um", disse à agência Lusa a directora da CDSS, Fátima Lopes.

A responsável reage após a indignação manifestada por alguns pais que receberam uma carta enviada nas mochilas dos filhos pelos responsáveis dos infantários "A Nuvem" e "Aquário", do Centro Paroquial da Anunciada, acompanhada por propaganda da Associação de Médicos Católicos, da Associação dos Enfermeiros Católicos e de outras instituições ligadas à Igreja.

Na carta enviada pelo Centro Paroquial da Anunciada pode ler-se: "Querida Mamã. Apesar de tu não teres querido que eu nascesse, não posso deixar de te chamar "Mamã". Escrevo-te do mundo do além, para te dizer que estava muito feliz quando comecei a viver no teu seio. Eu desejava nascer, conhecer-te. E pensava que um dia seria uma criança muito alegre. Mas tu não pensavas como eu, não é verdade Mamã? E um dia, quando estava tão feliz a brincar no mais íntimo das tuas entranhas, senti algo muito estranho, que não saberia como explicar: algo que me fez estremecer. Senti que me tiravam a vida. Uma faca surpreendeu-me quando eu brincava feliz e quando só desejava nascer para te amar".

Uma das mães a quem a carta se dirigia considerou o conteúdo da missiva como "terrorismo, puro e duro", indica a Lusa. A directora do CDSS defendeu, por sua vez, que "o teor da carta é demasiado expressivo e não merece qualquer comentário", reforçando que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que beneficiam do apoio do Estado, não podem tomar posição no referendo.

"O CDSS não pode, nem deve, por imperativos de ordem deontológica legal, tomar posição em relação a este referendo. Por isso mesmo, se o CDSS não pode, isto estende-se à sua rede de serviços", explicou Fátima Lopes.

A responsável escusou-se, no entanto, a adiantar eventuais medidas que poderão ser tomadas pela Segurança Social, relativamente à instituição que utilizou as crianças para distribuir propaganda contra a despenalização do aborto até às dez semanas no referendo de 11 de Fevereiro.

"Vamos avaliar o que se passou e só depois disso é que poderei tomar uma decisão, em consonância com o Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social", esclareceu.

Artigo de opinião: "O assunto delicado" *

2007-02-04T18:19:00.000Z

Há muito tempo que não conversava com aquele amigo de que os meus pais gostavam tanto que o escolheram para me proteger, caso se finassem. Mas no fim daquele almoço de reencontro, na hora de despedida, ouço: “Gostei de te ver. Mas agora não estou do teu lado. Porque, sabes, eu sou pela vida”. Como quem diz: tu, carrasca, és pela morte. Não foi tanto a frase, em particular vinda de alguém que me viu nascer e crescer, o que me chocou. Foi o tom. O tom de ufana superioridade moral: tu, desmiolada selvagem; eu, sábio civilizado.

Não são a vida e a morte que separa o Sim e o Não no referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Seja qual for a decisão do povo português. O aborto – que foi, durante séculos, até ao advento dos métodos de planeamento familiar, uma prática generalizada – vai continuar a existir. Todos desejaríamos que ele acabasse, evidentemente. Mulher nenhuma, nem mesmo as “levianas”de que falava há uns dias na TVI, o dr. Gentil Martins (por que será que os homens, por muito que se esforcem por isso, nunca são considerados “levianos”?) aborta por gosto. Mulher nenhuma, por muito que tenha sido educada para o auto-sacrifício e o masoquismo, prefere fazer um aborto a preveni-lo. Mas às vezes os métodos falham. Ou falha a informação que daria acesso aos métodos. Falham muitas coisas ao mesmo tempo. Por muito que não o queiramos, as mulheres abortam. A diferença está em que, se o Sim ganhar, as mulheres de menores recursos deixarão de ser humilhadas nos bancos dos réus dos tribunais. O Não argumenta que não há mulheres efectivamente presas – mas não deixa de haver mulheres com cadastro criminal. Acresce que, num Estado Democrático, as leis são para cumprir – se ignorarmos o Código Penal quando manda prender mulheres que pratiquem o aborto, como podemos respeitar o mesmo Código nos seus restantes postulados? Alguns adeptos do Não advogam a “suspensão” da aplicação da lei - o que significaria um desrespeito simultâneo à legalidade e às mulheres e homens do nosso país. Pois por que razão haveriam as mulheres de merecer um especial tratamento legal? Porque haveriam de ser consideradas inimputáveis perante a lei?

Não são as convicções de cada um o que está em causa, nem sequer o seu exemplo de vida. Conheço mulheres que votam Não e já abortaram, conheço mulheres que votam Sim e nunca abortaram. O que está em causa são os valores que construíram a nossa civilização dos Direitos Humanos – da pregação de Cristo em prol da misericórdia e do perdão (“Não julgueis e não sereis julgado”; “quem não tiver pecados que lance a primeira pedra”) à divisa “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” instituída pela Revolução Francesa. São estes princípios basilares que no referendo se joga, do lado do Sim, contra o radicalismo fundamentalista de um Não que quer impor aos outros o seu ponto de vista – ainda por cima, no caso vertente, um ponto de vista completamente imune à realidade.
A realidade é que, em Portugal, as mulheres ainda morrem em consequência de aborto clandestino. Há dois anos morreu uma menina de 14 anos, com uma overdose de comprimidos abortivos. Outras tornam-se definitivamente estéreis. A situação actual, de liberalização selvagem do aborto, causa danos gravíssimos na saúde reprodutiva das mulheres e das famílias, e uma insustentável situação de corrupção económica.

Despenalizar o aborto até às 10 semanas é aproximar as mulheres do sistema de saúde, dar-lhes o direito à informação e ao aconselhamento especializados, proporcionar-lhes o acesso ao planeamento familiar. Profissionais de saúde defensores do Não argumentam que o nosso sistema de saúde “não está preparado” para responder à despenalização. É uma tradição portuguesa, esta de começarmos por decretar a inutilidade do empenhamento na mudança; com um “vai ficar tudo na mesma” enterramos à nascença qualquer tentativa de investigação judicial, reforma social ou cultural. É curioso que este derrotismo se aplica sempre e sobretudo às mudanças que dizem respeito aos mais desamparados – porque ninguém duvida de que a nossa selecção de futebol possa ser maior, nem que os célebres e ricos possam incrementar os seus proventos e famas. No entanto, apesar do cepticismo em que nos viciámos, algumas coisas vão mudando - e outras podem mudar, se o quisermos. Aquilo que se nos pergunta agora, concretamente, é se queremos ver as portuguesas criminalizadas por prática de aborto. Só isso.

Questão delicada – repetem vozes variadas. Sucedem-se os apelos à contenção e à elevação. Porque é que todos os temas se podem debater sonoramente, e este, de repente, é tão tão tão delicado que parece não haver forma de confrontar claramente as opiniões em jogo? Será que por se tratar de uma questão de consciência? De acordo, questões de consciência não se referendam. Mas quem nos meteu neste imbróglio foram dois delicadíssimos senhores: António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Foram eles quem, fazendo gato sapato de uma lei aprovada, trouxeram a nossa consciência para leilão público. Despenalizar é precisamente respeitar a consciência e cada um – o assunto delicado é só esse.

* por Inês Pedrosa.
Artigo originalmente publicado na revista "Única", do "Expresso" de 3/02/2007

O Patriarcado e a campanha pelo NÃO

2007-02-04T15:56:00.000Z

ESTE TEXTO ENCONTRA-SE NA PÁGINA OFICIAL DO PATRIARCADO DE LISBOA
(ou seja: o Patriarcado participa activamente na campanha pelo Não, apesar das afirmações «moderadas» de D. José Policarpo)

ACÇÃO DE RUA EM LISBOA

O Movimento Juntos pela Vida organiza no próximo Sábado, dia 3 de Fevereiro um “Arrastão” pelo Não ao Aborto (por “arrastão” entende-se um grupo numeroso de pessoas, cuja passagem por um local, não passa, pela sua dimensão e identificação, desapercebida).

Programa:
14h 30 – Ponto de encontro na sede da Plataforma do Não, na Rua Garrett, Lisboa.
15h 00 – Início da Acção com uma caminhada que parte da Praça do Rossio, sobe a Rua do Carmo até à entrada do Metro em frente à Pastelaria Benard e termina no Centro Comercial Colombo, onde decorrerá a 2ª fase da acção.
16h 15 – Nova concentração na praça Central do Centro Comercial Colombo.

Um problema de consciência

2007-02-04T11:46:00.000Z

Nuno Brederode Sanos, no DN, 4/2/2007:

Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência.

Mais adesões

2007-02-04T09:00:00.000Z

Inês Susana Veloso (Técnica Sup. CMB), Isabel Candeias (Professora UM), Isabel de Castro (Deputada), Isabel Gonçalves (Empresária), Isabel Ramada Fernandes, Isabel Fidalgo (Professora), Isabel Manta (Professora), Isabel Matos Carvalho (Jurista), Isabel Quintas (Professora), Isabel Rebelo (Socióloga), Isabel Simões Ota (Professora), Isaías Barbosa (Professor), Jaime Ramos (Médico), Joana Abreu (Estudante univ.), Joana Lopes (Gestora apos.), Joana Ribeiro, Joana Torre (Estudante), João Carlos Azevedo (Professor), João Cutileiro (Escultor), João Dantas (Pres. Cons. Exec. Esc. Lamaçães), João Melancia, João Nunes (Designer), João Romão, Joaquim Gabriel Caetano (Professor), Joaquim Paulo Silva (Assistente Social), Joaquim Piló (Sindicalista), Joaquina Bastos Machado (Professora), Joaquina Cadete (Professora), Jorge Amado (Pres. Cons. Exec. Esc. Franc. Sanches), Jorge Portugal (Médico), Jorge Salgado (Médico obstetra), José Alberto Figueiredo (Coord. Adj. CAE Braga), José António Alves (Professor), José Gonçalves (Técn. Profiss. CMB), José Manuel Mendes (Escritor), José Paulo Silva Graça (Engenheiro), Judite Lopes (Gestora apos.), Júlia Buisel (Anotadora Cinema), Júlia Coutinho (Investigadora História), Júlia Matos Silva (Escritora).

Solidariedade internacional: Galiza

2007-02-03T21:01:00.000Z

A solidarieade internacional pelo SIM à despenalização da interrupção involuntária da gravidez em Portugal, continua a sentir-se um pouco por todos os cantos do mundo, à semelhança do que já tinhamos anunciado aqui.

Aqui fica um registo da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres de Vigo, que se manifestaram junto ao consulado português, de Vigo, no passado dia 2 de Fevereiro.

Revista de imprensa

2007-02-03T18:39:00.000Z

O "Expresso" recolheu opiniões de oito personalidade públicas sobre o referendo de dia 11 de Fevereiro. Veja os videos, quer pelo Sim e quer contra, aqui.

Muito em breve, publicaremos neste blog e nosso site os videos pelo SIM, tanto os da Cidadania e Responsabilidade pelo Sim, como de todos os movimentos pelo sim.

Revista de imprensa: o caso de Maria Ester

2007-02-03T18:31:00.000Z

Maria Ester esteve internada três semanas em hospital de Viseu
Referendo: apoiantes do “sim” lembram caso de mulher que morreu após aborto
03.02.2007 - 17h20, daqui.

Defensores da despenalização da interrupção voluntária da gravidez apresentaram o caso de uma mulher que morreu em Viseu, depois de ter abortado clandestinamente, como um “mau exemplo” do que poderá continua a acontecer em Portugal caso o “não” vença o referendo do próximo dia 11.

Em 2000, Maria Ester, de 32 anos e mãe de dois filhos pequenos, "terá feito uma manobra de interrupção da gravidez", dando entrada no Hospital de São Teotónio "com uma disfunção multi-orgânica”, contou a médica Ana Paula Viana, durante uma conferência de imprensa promovida pelos movimentos Médicos pela Escolha e Viseu pelo Sim.

Na altura, a médica trabalhava na Unidade de Cuidados Intensivos onde Maria Ester esteve internada durante três semanas e cujos profissionais de saúde foram "incapazes de controlar as complicações" que ela sofria.

Ana Paula Viana sublinhou o “custo incalculável” da vida de uma “mulher que trabalhava e que deixou de existir”, a que se junta o de ter estado "três semanas internada num serviço de alta tecnologia". Por isso, disse não entender o argumento dos apoiantes do “não” quando falam nos custos que o Serviço Nacional de Saúde terá de suportar caso os hospitais passem a efectuar abortos.

Segundo a médica, o custo do internamento de Maria Ester "foi seguramente muito mais elevado do que dezenas de procedimentos de interrupção voluntária da gravidez que poderiam ser assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde", sem risco para a saúde das mulheres.

Ainda hoje, acrescentou, não se sabe ao certo de que forma Maria Ester, uma pessoa com recursos financeiros limitados, realizou o aborto, supondo-se que tenha "ingerido uma substância tóxica".

"Este é apenas um pequeno exemplo num universo perfeitamente desconhecido", afirmou a clínica, explicando que a criminalização do aborto leva as mulheres a não admitirem que o fizeram e os médicos a terem “algum cuidado com os registos que fazem”.

"Talvez quando o 'sim' ganhar possamos registar de forma mais isenta essas situações, possamos ter uma perspectiva mais real. Agora, no Serviço Nacional de Saúde, registos fiéis não existem", disse.

Hoje, em Coimbra

2007-02-03T15:50:00.000Z

DEBATE

organizado pela FTDC

Distrital de Coimbra da Federação dos Trabalhadores Democrata-Cristãos
Casa da Cultura, 21.30

Pelo SIM

Helena Loureiro

(Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)

João Tralha

(Juventude Socialista)

Pelo Não
Alexandra Tété (Plataforma Não Obrigada)
José Paulo Carvalho (Deputado do CDS PP)

Artigo de opinião de Eduardo Maia Costa*

2007-02-03T15:34:00.000Z

Aborto: Despenalizar não é liberalizar**

A questão que vai ser votada no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro é, precisamente, a da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) quando realizada por opção da mulher até às 10 semanas de gestação e em estabelecimento de saúde para tal autorizado.

No fundo, trata-se de alargar o quadro legal existente, que admite a IVG em certas situações (“indicações”). A novidade consiste em que, dentro daquele prazo, não terá a mulher de invocar uma qualquer indicação, bastando-lhe cumprir os procedimentos que a lei vier a prescrever.

Não tem, assim, sentido falar em “liberalização” do aborto, fantasma agitado por alguns partidários do “não”. Como já tem sido observado, “liberalização”, pela negativa, é a situação que se vive actualmente, em que a proibição legal é facilmente contornada pelo recurso ao aborto ilegal clandestino, quase sempre inseguro.

Pelo contrário, o “sim” propõe uma regulação da IVG que respeite simultaneamente a vida intra-uterina e o direito da mulher à maternidade consciente e responsável. Como decidiu, mais uma vez, o Tribunal Constitucional, o reconhecimento do direito de opção da mulher num período inicial da gravidez, a par da posterior proibição da IVG fora das situações previstas nas “indicações”, constitui um compromisso razoável e equilibrado, constitucionalmente válido, entre os direitos da mulher à sua autonomia, à maternidade consciente, e a protecção da vida intra-uterina.

O exercício do direito de opção da mulher, além de temporalmente limitado, ficará ainda submetido certamente a certos procedimentos, como o aconselhamento médico e social e eventualmente a imposição de um curto período de reflexão. Sem sentido, repete-se, é a acusação de o “sim” pretender a “liberalização” do aborto. Ao invés, é a vitória do “sim” que pode reduzir o aborto ilegal clandestino a uma dimensão residual e enquadrar a IVG dentro de regras e procedimentos seguros e responsáveis.

A violação dessas regras e procedimentos deve evidentemente ser punida. O novo quadro legal que resultar do triunfo do “sim” deve ser cumprido e punidos os infractores. Mas isso não significa que a lei deva impor a punição das mulheres que abortem fora das condições legais. A opção pela IVG constitui, a não ser nos casos patológicos, uma decisão muito difícil, tomada após um doloroso conflito interior, e sustentada na constatação da impossibilidade de assumir a maternidade, por razões que podem ser muito diversas, desde motivações íntimas ou sentimentais até razões de ordem económica ou social. A opção pela IVG assenta, na esmagadora maioria dos casos, numa situação de emergência ou necessidade.

Normalmente, quase sempre, essa decisão é tomada num período inicial da gravidez. Mas pode acontecer, por razões também muito diversificadas, que a decisão de interromper a gravidez venha a ser assumida mais tarde, já para além das 10 semanas. Nessa hipótese, e pensando sempre na legislação que resultará da vitória do “sim” no referendo, é evidente que a IVG não seria legal e quem a efectivasse cairia sob a alçada da lei penal. Mas não necessariamente a mulher. Relativamente a ela, a lei, reconhecendo que normalmente aborta numa situação de emergência e necessidade, pode isentá-la de punição.

Em todo o caso, mesmo que não venha a ser essa a opção do legislador, a despenalização proposta pelo referendo sempre constitui uma melhoria significativa relativamente à situação actual, e mesmo em relação à muito propagandeada proposta de tornar obrigatória a suspensão provisória do processo para as mulheres que recorrem à IVG. Na verdade, a suspensão provisória é só aplicada no termo do inquérito criminal, como alternativa à acusação, depois de terem sido realizadas todas as diligências da investigação, como os interrogatórios dos arguidos, entre os quais os das mulheres, a inquirição de testemunhas (que podem ser amigos – ou inimigos -, vizinhos, enfermeiros, empregados de farmácia, etc.), exames médicos e ginecológicos, vigilâncias policiais, etc., envolvendo uma devassa profunda da vida íntima da mulher que abortou, a qual seria apenas poupada à exposição (e humilhação) pública do julgamento.

Acresce que esta “solução” não resolve o fundamental – o aborto clandestino, quase sempre inseguro, como é geralmente reconhecido. A proposta de suspensão provisória do processo é uma proposta piedosa que apenas consegue esconder o problema, não solucioná-lo. A essa proposta, é caso para dizer: “não, obrigada”.

Em síntese, a vitória do “sim” no referendo do dia 11 de Fevereiro apresenta-se como passo decisivo para enfrentar o problema médico, social e humano do aborto clandestino, para resgatar as mulheres de uma ignominiosa perseguição penal e para lhes reconhecer o direito à maternidade consciente e à cidadania responsável e plena.

Afinal, o que se pretende é aproximar a lei portuguesa da generalidade das congéneres dos países da União Europeia (e digo “aproximar” porque em quase todos o prazo de opção é de 12 semanas, e não 10). É apenas isso. Mas é muito para as mulheres portuguesas e para o grau de realização da cidadania no nosso País.

* Jurista/ Mandatário Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Este artigo foi publicado no "Sol" de 27/01/2007

Hoje em Lisboa: Concerto pelo SIM

2007-02-03T15:16:00.000Z

Uma iniciativa Jovens pelo SIM.

São católicos e militam pela despenalização

2007-02-03T11:30:00.000Z

Pedro Correia, Diário de Notícias, 3/2/2007

São católicos e votam "sim" no referendo do dia 11. Mantendo a plenitude das suas convicções. Porque, como garantem ao DN, despenalizar a mulher que interrompe uma gravidez não significa apoiar o aborto.

"O 'sim', com aconselhamento, permite salvar algumas vidas maternas e alguns embriões. O 'não', mantendo o aborto clandestino, não salva nem uma coisa nem outra", garante o médico Miguel Oliveira da Silva, ginecologista e obstetra. (...)

José Leitão é outro católico que milita pelo "sim". Na sua perspectiva, "o aborto deve ser legal, seguro e raro". Ex-alto-comissário para as minorias étnicas, este dirigente nacional do PS afirma que "deve ser encontrada uma solução equilibrada, que saiba ponderar diversos valores - a vida, a livre opção da mulher, o valor da responsabilidade e também o valor da compaixão com pessoas que estão em grande sofrimento". Estes valores "devem ser complementares e não antagónicos".(...)

A jurista Marta Rebelo, que também integra a Comissão Nacional do PS, sublinha que "Deus está na consciência de cada um que nele crê e a resposta ao referendo também está na consciência de cada um". (...)

Algo muito parecido da posição de Maria João Sande Lemos, que participou em 1974 na fundação do PSD: "A grande lei que Jesus nos ensinou foi esta - Amar o próximo como a nós mesmos." Membro do movimento Nós Somos Igreja, que contesta diversas posições da hierarquia católica, esta social-democrata defende "o primado da consciência", o que a impede de "impor" a sua visão de sociedade, enquanto católica, "às pessoas que o não são". De resto, acrescenta, "a Igreja-instituição, ao longo da sua História, tem-se enganado redondamente". Foi assim "nas cruzadas, na Inquisição e na defesa da pena de morte", que só desapareceu do catecismo católico em 1993, já no pontificado de João Paulo II.

O advogado Adolfo Mesquita Nunes é outro católico que vota "sim". E explica porquê. "Um referendo tem a ver com leis penais e não tem a ver com o meu comportamento privado. Não posso impor a minha visão pessoal aos outros", sublinha este militante do CDS, que escreve no blogue A Arte da Fuga.

Também ao DN, o padre Anselmo Borges defende que "as pessoas devem votar de acordo com a sua consciência". Para um católico - assegura este professor de Filosofia - "um voto 'sim' não é incompatível" com a obediência às regras da Igreja. Porque a pergunta do referendo coloca-se "no plano jurídico-formal" e não no plano ético. "O 'sim', tal como o 'não', defende a vida. Ninguém é a favor do aborto", conclui este sacerdote, que prefere não revelar a sua opção de voto.

Mais adesões

2007-02-03T08:22:00.000Z

Continuamos a divulgar a lista de adesões ao Movimento:

Cândida Lameiras (Professora), Carla Malaínho Lopes (Gestor), Carlos Alberto Faria dos Santos (Professor), Carlos T., Carlos Vasconcelos (Advogado), Carminda Flores (Enfermeira/Professora), Casimiro Vilarinho (Empresário), Celeste Baeta (Técnica Função Pública), Célia Barbeitos Gonçalves (Professora aposentada), Cláudia Domingues (Professora), Cristiana Pena (Professora), Cristina Campos, Cristina Duarte, Cristina Gomes da Silva (Socióloga), Cristiana Guimarães (Professora), Cristina Reis (IEC UM), Cunha Pinto, Diogo Matos (Veterinário), Dora Oliveira (Técnica de Anatomia Patológica), Duarte Victor (Actor), Eduardo Pinto Bernardo, Elvira Lopes Costa, Eugénia Malheiros, Fabíola Cardoso, Fátima Araújo (Professora), Fátima Barata (Professora), Fátima Leão (Gestora), Fátima Soeiro (Presidente CPCJ), Fernanda Almeida (Professora), Fernanda Mendes (Médica Psiquiatra), Fernanda Pinto (Jurista), Filomena Serrazina (Técnica superior CMVFX), Fernando Ilídio Ferreira (Professora UM), Fernando Salgueiro, Filipe Neves (Designer), Florbela de Brito Lança Perdigão (Secretária), Francisco Teixeira da Mota, Frederica Claro D' Armada (Gestora), Gabriela Moita (Psicóloga), Gabriela Seara (Vereadora CM Lisboa), Gabriela Sequeira (Professora), Guilherme Figueiredo, Graça Marto (Pintora),Guiomar Reis (Professora), Heitor (Professor), Helena Albuquerque, (Médica), Helena Araújo Sequeira (Psicóloga), Helena Salvador, Helena Vilhena dos Santos, Henrique Cayatte, Hugo Pires, Assessor juventude CMB), Iara Serrano (Assistente de bordo), Idalina Caleiros (Professora), Ilda Carneiro (Vereadora CMB).

Hoje, na Lousã

2007-02-03T00:13:00.000Z

Debate
Na Biblioteca Municipal da Lousã, a partir das 15.15,

Com as presenças de:
Casimiro Simões;
Carlos Queiroz;
Jaime Ramos;
Luís Vilar;
Margarida Viegas (pelo Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)

Hoje, em Loures

2007-02-02T08:11:00.000Z

Debate

Cinema dos Bombeiros Voluntários de Loures, 21 h

(Av. Dr. António Carvalho Figueiredo)

Com Eurico Reis, Juiz- desembargador

(Mov Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)

Hoje, em Braga

2007-02-02T02:26:00.000Z

A partir das 20 horas:

Grande Jantar Convívio, no Restaurante Panorâmico da Universidade do Minho

Durante o Jantar haverá poesia, música e leilão de algumas peças de arte oferecidas por artistas locais.

Este jantar é uma inIciativa de todos os movimentos pelo SIM de Braga.

Hoje em Lisboa:

2007-02-02T02:16:00.000Z

O movimento Médicos pela Escolha estará presente no Congresso da Ordem dos Médicos subordinado ao tema Seminário:
"Quando começa a vida humana? O contributo dos médicos".

A decorrer hoje a amanhã, a partir das 9 horas, na Ordem dos Médicos (av. Almirante Gago Coutinho, 151), em Lisboa.

Novas adesões

2007-02-02T02:00:00.000Z

Desde a sua criação, o Movimento de Cidadania e Responsabilidade pelo SIM tem vindo a registar um elevado número de adesões que continuamos a divulgar:

Adriano Rocha (Jornalista), Adrião Pereira da Cunha, Agostinho Santos (Jornalista / Pintor), Alen Rocha e Melo (Médico), Alexandre Pereira (Jornalista), Ana Braga Lopes (Professora aposentada), Ana Branco (Psicóloga), Ana Brito Maneira Funcionária Pública), Ana Cansado, Ana Cristina Ferreira da Costa (Professora), Ana Gaspar Marques (Professora), Ana Isabel Domingues (Educadora), Ana Isabel Fidalgo (Jurista), Ana Isabel Rodrigues (Galerista), Ana Jorge (Médica pediatra), Ana Luísa Portela, Ana Maria Bettencourt, Ana Maria Cardoso Vicente (Directora de Marketing), Ana Maria Cunha (Professora), Ana Maria Pessoa (Professora universitária), Ana Margarida Moreira (Professora), Ana Mendonça, Ana Miguéns Gomes (Arquitecta), Ana Moniz, Ana Monteiro Ferreira, Ana Morais, Ana Paula Alves (Professora), Ana Paula Matos (Professora), Ana Paula Morais Pereira (Vereadora municipal), Ana Paula Silvestre, Ana Pinto Coelho (Directora de Comunicação), Ana Pires Sequeira (Professora Ensino Superior), Ana Raquel Fernandes (Professora), Ana Rita Cruz (Professora), Ana Tomás (Professora IEC), Anabela Maria, André Botelheiro (Advogado), Ângela Maria Freitas Marques (Professora), Ângela Maria Machado (Professora), Ana Tonnies, Anne Marie Deletrez (Economista), António Nunes Diogo (Médico), Arminda Miranda Loureiro (Professora), Armindo Cancelinha (Professor), Augusta Martins (Funcionária Pública), Aura Rua Albergaria (Economista), Ausenda Maria Azevedo Vieira (Técnica assessora MAI), Bela Maria Afonso (Professora), Bruno Pereira (Advogado).

Revista de Imprensa: "católicos pelo “sim” dizem que despenalização não contraria dogmas"

2007-02-02T01:57:00.000Z

Campanha para o referendo
Aborto: católicos pelo “sim” dizem que despenalização não contraria dogmas
01.02.2007 - 20h35, daqui.

Católicos que integram os movimentos a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez argumentam que a sua posição não é contrária à concepção de vida promovida pelo cristianismo.

A ideia foi sublinhada por Leonor Xavier, do movimento leigo "Nós Somos Igreja", logo no início de uma conferência de impressa em Lisboa promovida pelos cinco movimentos a favor do “sim” inscritos para participar na campanha para o referendo de dia 11.

"Votar sim é amor", afirmou a activistas, argumentando que a "compaixão por quem praticou um aborto também pode ser uma atitude cristã".

Alcilene Cavalcante, do movimento internacional Católicas pelo Direito de Decidir, realçou que "o aborto não é uma matéria dogmática do pensamento católico" e que entre os crentes "há diferentes vozes". "A visão do Papa, da hierarquia católica, é apenas uma, a visão oficial, institucional, da hierarquia da Igreja, diga-se de passagem composta apenas por homens", declarou a dirigente deste movimento.

Também como "cidadão e como crente" se apresentou o sociólogo José Manuel Pureza, que se afirmou "preocupado" por "viver num país onde se confunde de maneira deliberada pecado e crime" e que, por isso, "se parece com um regime de um fundamentalismo religioso inqualificável".

Citando o episódio do Novo Testamento do apedrejamento de uma mulher, em que Jesus incita aqueles que nunca pecaram a atirar a primeira pedra, José Manuel Pureza salientou que o exemplo de Cristo foi o de "transformar a vida da mulher pelo perdão e não a conformar com a aplicação da lei".

”Jesus foi o primeiro libertador da mulher

Também Deolinda Machado, da comissão executiva da CGTP, que afirmou lutar "dentro da Igreja pela transformação", invocou a figura de Jesus de Nazaré para o considerar "o primeiro libertador da mulher".

A sindicalista lamentou que os oito anos que passaram desde o primeiro referendo sobre a despenalização do aborto "mostraram que nada se quis fazer" em matéria de educação sexual, tanto na sociedade como nas famílias.

A conferência de imprensa, cuja plateia era quase exclusivamente constituída por defensores do voto 'sim', contou ainda com a presença das deputadas socialista Fernanda Asseiceira e da social-democrata Maria Ofélia Moleiro.

Esta última, que adiantou ter votado 'não' em 1998, explicou que agora defende o voto no 'sim' "exactamente pelas mesmas convicções".

Em 1998, "politicamente ainda estava imbuída da esperança de que logo a pós [o referendo] se implementasse uma política integrada do Estado" na informação sexual e apoio social à mulher grávida, explicou a deputada.

Mas "passaram oito anos e nada aconteceu, [excepto] uma quantas medidas casuísticas", e como a "realidade é muito mais rápida do que a assumpção de políticas pelo Estado", é necessário "acautelar uma [situação] trágica e uma política de saúde pública errada", concluiu.

Carta Aberta

2007-02-02T01:54:00.000Z

Hoje, em Miranda do Corvo

2007-02-02T01:51:00.000Z

Debate
às 21.15, na E.B. José Falcão

Com as presenças de
Jaime Ramos;
Marisa Matias (Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM);
Teresa Portugal;
Paulo Marques.

Revista de imprensa: "Faltam oito dias, é respirar fundo"*

2007-02-02T01:43:00.000Z

* Por Ana Sá Lopes, no DN de hoje.

A campanha do referendo sobre o aborto entrou na recta final. Se isto não foi bom, agora só pode piorar. Já eram expectáveis os folhetos mais ou menos terroristas que alguns leigos católicos têm distribuído pelas caixas do correio ou nas mochilas das criancinhas dos infantários de Setúbal. Já era previsível a comparação do aborto à "pena de morte" ou as mulheres que abortam a "assassinas" ou ainda a difusão da teoria de que a prática do aborto, caso seja despenalizada, será igualzinha à moda do telemóvel, tese popularizada pela eminência do "não" João César das Neves. Para quem esperava o pior, o pior não surpreende. Se Salazar está em vias de ser eleito o melhor português de sempre, é não conhecer o País imaginar que as coisas podiam correr melhor. Isto é isto. É isto - mal de quem o ama (ou não se livra).

Independentemente da vantagem do "sim", quase todas as sondagens assinalam uma descida das intenções de voto favoráveis à despenalização de Outubro para cá. Foi mais ou menos isto que se passou em 1998 - o "sim" perde terreno à medida que a campanha avança, porque o ruído é desmobilizador e a confusão instalada é propícia à abstenção. Mas, ao contrário do que diz Mário Soares, uma vitória do "não" será uma tragédia - perde-se a última oportunidade para acabar com uma alínea do Código Penal hipócrita (a prática do aborto, desde que clandestino, é socialmente mais aceite que a do incesto, por exemplo, que não é considerado crime à luz do Código Penal). Perde-se a última oportunidade para acabar com uma lei que condena as mulheres pobres às parteiras de marquise e à investigação judicial sobre a sua vida íntima, que não acabará com a suspensão de julgamentos defendida por boas almas que vão votar "não" no dia 11.

A derrota do "sim" será, efectivamente, uma tragédia: a menos que, numas próximas eleições legislativas, seja eleita uma mulher primeira-ministra - se Paula Teixeira da Cruz for candidata, eu voto PSD - não haverá mais referendos nem homens capazes de mudar a lei na Assembleia da República. A vidinha, os panfletos católicos, o lugar de Salazar enquanto grande português, esses continuarão habitualmente.

Revista de imprensa:" Cartas nas mochilas das crianças indignam pais"

2007-02-02T01:28:00.000Z

Da TSF on line:
"O Centro Paroquial de Nossa Senhora da Anunciada, em Setúbal, mandou distribuir por quatro infantários que dirige mais de 850 cartas que foram colocadas nas mochilas das crianças, apelando ao voto contra o aborto. Educadores e pais mostraram-se surpreendidos com o teor da carta." Ler e ouvir aqui.

A este propósito reler o comentário pertinente de Tiago Barbosa Ribeiro (e ver as ditas cartas), de há já uns dias atrás, a contar a falta de decência que está a existir nesta campanha por parte de alguns sectores.

Hoje: Conferência de Imprensa dos Movimentos Pelo Sim

2007-02-01T02:34:00.000Z

Hoje, em Lisboa, às 16 horas, no Hotel Amazónia (ao Rato):

Conferência de Imprensa dos Movimentos Pelo Sim

Com Alciene Cavalcante (Católicas pelo Direito a Decidir)

Com a presença de representantes católicos de todos os movimentos pelo SIM.
Pela Cidadania e Responsabilidade pelo Sim estará Leonor Xavier.

Hoje em Lisboa, lançamento dvd

2007-02-01T02:09:00.000Z

Hoje, entre as 18 e as 20 horas, em Lisboa, o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIm com Midas Filmes, nas novas instalações da Livraria Ler Devagar (rua da Rosa, 145), lançamento deste filme de Claude Chabrol, de 1988.

A apresentação está a cargo de Inês Pedrosa (jornalista e escritora) e Rita Blanco (actriz).

Sinopse:
"Uma questão de mulheres" é uma história passada na França sob ocupação alemã há mais de 60 anos, mas é sobretudo uma história que, tantos anos depois, continua a ter estranhas ressonâncias entre nós.
É a história da última mulher condenada à morte – e guilhotinada – em França. O seu crime? Ajudar uma vizinha a abortar e depois, porque muitas mulheres a procuraram, fazer disso um negócio que, num tempo de guerra e privação, lhe proporcionou uma vida melhor. Até que, a denúncia do seu próprio marido, a leva à prisão e a ser julgada e condenada por um tribunal especial. Condenada à morte e guilhotinada.
Não é evidentemente isso – a condenação à morte – o que está em causa entre nós.
Mas está em causa que ainda hoje em Portugal as mulheres sejam empurradas para a clandestinidade, os tribunais e a ameaça de prisão.
E é por isso que passados mais de 60 anos sobre estes acontecimentos, este filme com quase 20 anos continua a ser entre nós da maior actualidade. Por isso, a sua edição em DVD.

Nota: O DVD do filme "Uma questão de Mulheres" estará à venda durante a sessão de lançamento ao preço especial de 10 € e a receita obtida reverterá integralmente para o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM.

Revista de imprensa: "1 em cada 2 pessoas acusadas de aborto acaba por ser condenada"

2007-02-01T01:59:00.000Z

Do Diário de Notícias, 1 de Fevereiro de 2007:

"Uma em cada duas pessoas levadas a tribunal pelo crime de aborto acaba por ser condenada pelos tribunais de 1.ª instância. Entre 1995 e 2005 foram condenadas 35 pessoas dos 72 arguidos acusados do crime contra a vida intra-uterina, dos quais 23 (65,7%) eram mulheres. Em 28 casos, a pena foi substituída por multa ou foi suspensa, mas sete pessoas acabaram na prisão.

Os dados são do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e revelam uma constância no número de julgamentos pelo crime de aborto ao longo dos últimos anos. Registou-se uma média de cinco processos por ano, num total de 56. As condenações diminuíram desde 2002, período em que os oito processos judiciais resultaram em quatro condenações." Ler notícia completa aqui.

Artigo de opinião de Agostinho Domingues*

2007-02-01T01:51:00.000Z

Concordo com a despenalização

A opinião amplamente maioritária dos cidadãos portugueses vai no sentido de que as mulheres que interrompem voluntariamente uma gravidez em determinadas circunstâncias não devem ser punidas. É esse um sentimento generalizado de compreensão e de tolerância para um acto privado, normalmente praticado em grande sofrimento psicológico. A mesma atitude compreensiva manifesta a maioria dos juízes, quando chamados a julgar as arguidas nos respectivos processos judiciais e postos perante o dilema de fazer cumprir a lei, aplicando uma pena que pode ser a cadeia, ou de passar por cima da letra da lei, mandando em paz a desgraçada apanhada nas malhas da justiça. Raros têm sido por isso os casos que, levados a tribunal, resultaram em sentenças condenatórias. Desta forma deixa-se ao arbítrio do poder judicial aquilo que pertence ao poder legislativo. Mas, mesmo contando com a benevolência demonstrada pelos juízes portugueses, uma mulher que voluntariamente abortou está sempre sujeita a todo o vexame público que caracteriza um julgamento. Não lhe bastou o calvário de uma decisão dolorosa: haverá ainda que a sujeitar a um processo humilhante!...

Importa, pois, conformar a lei com os sentimentos de bondade e de compreensão do povo português. Como se faz isso? Não se faz com uma lei que aprove o aborto, mas sim com uma lei que diga que a interrupção de uma gravidez em determinadas circunstâncias, devidamente justificadas, não fica sujeita a qualquer punição. Eis a definição de "despenalização", nos termos do dicionário da Academia de Ciências de Lisboa: ´eliminação ou perda do carácter de ilicitude, de ilegalidade, susceptível de ser punido ou penalizado pela lei`. Votar sim no próximo referendo não é votar no aborto, mas abster-se de considerar criminosas as mulheres que abortem em determinadas circunstâncias.

Precisamente porque o recurso ao aborto é uma situação extrema, todos os homens e mulheres de boa vontade se devem empenhar na formação sexual e na divulgação e aconselhamento dos métodos científicos anticonceptivos de forma a evitar uma gravidez indesejada ou não programada. A sexualidade é uma componente essencial da personalidade humana e fonte de realização pessoal e social. Tão grave é ignorá-la como banalizá-la. Ignoram-na os que fazem do sexo tabu; banalizam-na os que apregoam o sexo como prazer pelo prazer, em vez de lhe conferir a verdadeira dignidade de felicidade partilhada e responsável. Repito: votar sim no aborto é apenas impedir de sujeitar aos tribunais como criminosas mulheres que vierem a abortar nos termos previstos em lei a elaborar pelo Parlamento, presumivelmente sob proposta do Governo.

Apela-se a todos os líderes de opinião – entidades colectivas ou individuais - no sentido de contribuírem para a educação e informação sexual do povo português. Não é matéria que deva estar reservada à formação escolar, por mais imprescindível que esta se apresente. Só assim se diminuirá o recurso ao aborto, sempre traumatizante para a mulher. Lamentavelmente, a Igreja Católica, com tão larga implantação na comunidade nacional, não consegue desempenhar nesse domínio o papel que lhe advém da mensagem evangélica. É que está presa a preconceitos obsoletos como os expressos nas encíclicas papais de Pio XI (a "Casti Connubii") e de Paulo VI (a "Humanae Vitae"), nunca oficialmente desmentidas pelos Pontífices posteriores, reservando para a esfera do aconselhamento pessoal ou de confessionário o consentimento no uso de métodos anticonceptivos. Ao votar sim no referendo a sociedade laica estará ainda a prestar um bom contributo à Igreja Católica portuguesa. Explico porquê: a Igreja Católica, na sua sabedoria bimilenar, sabe estar atenta aos sinais dos tempos, colhendo lição dos ensinamentos. Vai, pois, finalmente compreender que é ridículo pronunciar-se contra o uso de anticonceptivos como a pílula ou o preservativo, inclusive em actos de amor responsável. E isso é mais de meio caminho andado para evitar a prática abortiva.

Os eleitores do próximo referendo são maioritariamente cristãos, uns com prática de culto, outros, pelo menos influenciados ou orientados por princípios evangélicos. Não vale invocar o nome de Deus em vão numa matéria que, como disse o cardeal patriarca D. José Policarpo, não é do foro religioso. Mas é natural que o voto de muitos cristãos esteja condicionado por razões de natureza religiosa. Dizer o contrário significa lançar poeira para os olhos tentando impedir a evidência. Não fujo, portanto, à abordagem do problema.

Antes de mais, considero que um cristão, no âmbito do preceito evangélico de "dar a César (leia-se: sociedade civil) o que é de César", tem obrigação de cumprir os seus deveres cívicos, entre os quais sobressai o dever de votar. Mas até compreendo que, em matérias tão complexas como esta, muitos cumpram esse dever votando em branco. Por minha parte, declaro antecipadamente o meu voto favorável à despenalização. Avanço os meus fundamentos.

Jesus de Nazaré foi manifestamente revolucionário também na relação com as mulheres. Na mentalidade do seu tempo, a mulher quase não tinha direitos, subordinada como estava ao homem. Tomando Jesus claro partido pelos oprimidos e desfavorecidos de poder, não podia deixar de acolher as mulheres com especial carinho. São bem conhecidos os casos de Maria Madalena ou de Magdala, das irmãs Marta e Maria, da Cananeia e das mulheres designadas Mulher Adúltera e Samaritana, entre outras. O comportamento de Jesus para com as duas últimas demonstra bem o seu coração compreensivo e compassivo. No episódio da Adúltera, Jesus de Nazaré é colocado perante um crime, apanhado em flagrante, de adultério feminino, punível com apedrejamento pela Lei de Moisés, à qual ele, como judeu, também estava vinculado. A sua bondade leva-o a "despenalizar" o delito cometido, enfrentando assim aquele grupo de Fariseus defensores do rigor da lei. Mas foi mais longe, dizendo-lhes que quem estivesse isento de culpa atirasse a primeira pedra àquela mulher. Curiosamente, retiraram-se um a um, desarmados perante essa atitude de Jesus, para eles totalmente inesperada (Ev. de S. João, cap. VIII). Quanto à Samaritana, conjugalmente a viver com um homem em união de facto, mesmo sendo já o seu quinto companheiro, nada disso impede a simpatia de Jesus por esta mulher da Samaria, de mais a mais pertencente a um povo considerado herege pelos Judeus (Idem, cap. IV).

A terminar, quero deixar expressa a minha concordância com o respeito integral pelo resultado da votação, mesmo que a participação dos eleitores seja inferior a metade. Só ficarei triste como português, se num assunto de tanta relevância humana não houver uma clara maioria a exercer o seu dever de participação no acto eleitoral, qualquer que seja o sentido de voto.

- Agostinho Domingues

*Artigo publicado no jornal bracarense Correio do Minho, em 17 de Janeiro de 2007

Imprensa: inquérito no semanário "Sol"

2007-02-01T00:49:00.000Z

Na página de internet do semanário "Sol" está a decorrer um inquérito sobre o próximo referendo da interrupção voluntária da gravidez.
Participe!

Hoje, Coimbra: Encontro com cientistas sociais e activistas

2007-01-31T01:07:00.000Z

Cidadania pelo SIM – Porquê?

Encontro com cientistas sociais e activistas

Coimbra, Casa da Cultura, 21 horas

Com:

Miguel Vale de Almeida;
Andreia Peniche;
Virgínia Ferreira;
Elísio Estanque;
Duarte Vilar;

Sílvia Portugal (moderadora)

Hoje, Lisboa: mostra de curta-metragens pelo SIM

2007-01-31T00:17:00.000Z

Realizadores, actores e técnicos de cinema

juntaram-se e criaram

filmes de

curtíssima duração

pelo

SIM

Nesta 4ª feira, às 17.30 no Cinema King (sala 2), serão apresentados os trabalhos seguidos de debate com os seus autores e colaboradores.

Realizadores(as):

Bruno Cabral, Fabianny Deschamps, Inês Oliveira, Jorge Cramez, Leonor Noivo e Isabel Dias Martins.

Actores e actrizes:

Ana Moreira, Cândido Ferreira, Carla Bolito Márcia Breia, Maria Emília Correia, Marina Albuquerque, Pedro Lacerda, Rita Durão, Sofia Marques, Teresa Madruga.

Técnicos(as): Edmundo Diáz, Isabel Machado, João Ramos, , Rui Mourão, Vera Midões, Vasco Pimentel.

Participe, divulgue e traga um/a amigo/a também!

Iniciativa Cidadania e Responsabilidade pelo Sim e Jovens pelo SIM

PS propõe tempo de reflexão para quem quiser abortar

2007-01-31T00:04:00.000Z

JPH, Diário de Notícias, 31/1/2007

Foi prontamente desobedecida no Partido Socialista a ordem da direcção nacional - veiculada anteontem em conferência de imprensa por António Costa - para que não se discutam para já futuras regulamentações da interrupção voluntária de gravidez, caso o "sim" ganhe.

António Costa considerou o assunto "extemporâneo" mas, horas depois, no Prós e Contras da RTP1, a deputada socialista Ana Catarina Mendes comprometia-se publicamente a legislar sobre o acompanhamento médico e psicológico das mulheres que venham a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para um aborto provocado nas dez primeiras semanas de gravidez, conforme passará a ser possível se o "sim" vencer.

Falando ontem ao DN, a deputada socialista considerou: "É meu dever legislar." E verbaliza já este compromisso, independentemente das directivas do partido, por considerar prejudicial ao "sim" que os apoiantes do "não" argumentem que a despenalização será viabilizada não implicando nenhuma ponderação. (...)

Ana Catarina Mendes explica que "deve ficar previsto na lei a necessidade de consultas pré e pós- -IVG, bem como acompanhamento médico e psicológico".

Acrescenta que terá também de ficar estipulado em lei "um período de reflexão curto" que permita à mulher que quiser fazer uma interrupção voluntária de gravidez uma "decisão que seja tomada de forma médica e socialmente esclarecida", à semelhança, segundo garante a deputada socialista, "das melhores práticas" impostas pelas leis da Alemanha e da França.

São estes os modelos inspiradores da deputada socialista, como aliás também o assumiu, no mesmo Prós e Contras, o constitucionalista Vital Moreira.

Revista de imprensa: "Educação Sexual deve apontar para a castidade"

2007-01-30T19:37:00.000Z

Cardeal patriarca critica o "exercício da liberdade num perspectiva individualista"
D. José Policarpo: educação sexual é necessária mas deve apontar para a castidade
30.01.2007 - 15h00 , Público.

O cardeal patriarca, D. José Policarpo, considera que a educação sexual "é bem-vinda e necessária", mas para ser "verdadeira" tem que ser feita na "perspectiva da castidade".

No quarto de cinco textos que está a publicar semanalmente a propósito do referendo sobre o aborto de 11 de Fevereiro, o líder da Igreja Católica em Portugal sustenta que tanto "em termos religiosos como culturais" a castidade surge como uma "vivência generosa e responsável da própria sexualidade".

D. Policarpo critica ainda o "exercício da liberdade num perspectiva individualista", onde "cada um pode fazer tudo o que quer e lhe apetece". Trata-se de "uma liberdade individual sem responsabilidade", que o cardeal diz encontrar "nos acidentes de viação, nas agressões contra o ambiente, no abandono e abuso de crianças, no aborto"."

O exercício individualista da liberdade origina uma sociedade permissiva. O Estado gasta uma parte significativa das suas capacidades e energias a corrigir abusos de liberdade", acrescenta.

O cardeal considera ainda que "enquanto o ambiente for o de cada um fazer o que lhe apetece, o uso da sexualidade levará, cada vez mais, ao desrespeito da pessoa humana de que resulta. A violência familiar, o abuso de crianças, a sida, a utilização da mulher como objecto, os percalços indesejáveis na adolescência, o aborto".

A Igreja tem tomado uma posição frontalmente contra a despenalização do aborto que vai ser referendada dentro de 13 dias."

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, s e realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" será a pergunta colocada aos eleitores a 11 de Fevereiro.

Para a campanha estão inscritos na Comissão Nacional de Eleições 17 movimentos de cidadãos - cinco pelo "sim" e 12 pelo "não" - e 10 partidos políticos. Cerca de 8,4 milhões de eleitores estão recenseados para o referendo e a campanha dura 11 dias, entre hoje e 9 de Fevereiro.

Revista de imprensa

2007-01-30T19:32:00.000Z

"Só deve parir quem quer e quem pode e quem ama", daqui.

Informação: horários tempo de antena

2007-01-30T18:34:00.000Z

Tempos de antena televisivos do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM:
- 3ª, 30/01:
RTP 2:; às 21.40;

- 4ª, 31/01:
TVI, 19 horas;

- Sábado, 3/02;
SIC às 19 horas e 2: às 21.40;

- Domingo, 4/02:
SIC, 19 horas

- 2ª, 5/02:
SIC, 19 horas;

3ª, 6/02:
TVI, 19 horas;

- 5ª, 8/02:
2:, às 21.40;

- 6ª, 9/02:
RTP1 e SIC, às 19 horas.

1º dia de campanha - Lisboa

2007-01-30T03:34:00.000Z

Hoje começa oficialmente o 1º dia de campanha para o próximo referendo.

Hoje todos os Movimentos pelo Sim vão mostrar a sua força e todos juntos vamos descer o Chiado, a partir das 12 horas.

Não falte e venha mostrar connosco as razões para votar SIM!

Debate TV

2007-01-29T17:06:00.000Z

Hoje, a partir das 22.30, na RTP1,

programa "Prós e Contras"

sobre o referendo à interrupção voluntária da gravidez.

Pelo SIM estará Vital Moreira e Maria José Alves
Pelo NÃO, José Pedro Aguiar Branco e Isabel Galriça Neto.

Na plateia estarão representantes dos vários movimentos de cidadania. Espera-se um debate sério e esclarecedor.

Revista de imprensa: "Perdoai-lhes, senhoras"*

2007-01-29T16:28:00.000Z

Paulatinamente, vários defensores do "não" afirmam-se a favor da despenalização das mulheres que abortam. Entendem que o aborto é crime, mas que a mulher não é criminosa. Tortuoso paradoxo! E é Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) quem mais protagoniza esta nova vaga. Pretende despenalizar o aborto, independentemente do tempo de gravidez (!), sem o legalizar. Longe da vista, longe do coração. Para MRS, os problemas da actual lei (aborto clandestino e criminalização das mulheres) resolvem-se (ou não se resolvem) assim: "Abortem à toa, desde que ninguém tope." Obrigada.

MRS acha que as mulheres não devem ser criminalizadas, mesmo que abortem aos oito meses. Mas vai votar "não", porque não pode aceitar que seja a mulher - até às dez semanas - a decidir. Tudo menos a escolha da mulher. Isso é que não. MRS acha mesmo que há mulheres que abortam por "simples estados de alma". É um desrespeito pelas mulheres, para a esmagadora maioria das quais interromper uma gravidez é muito ponderado e muito difícil.

Ou seja, para MRS a mulher nunca deve ser criminalizada e nunca deve poder escolher. Logo, considera que toda a mulher que não deseja levar uma gravidez por diante é inimputável. E é a isto que chama liberalização? Assim, todas as mulheres que queiram abortar não são lúcidas, responsáveis ou capazes de decidir sozinhas. Deverão ser "acompanhadas" por uma qualquer junta médico-jurídica. Ou para MRS uma gravidez desejada é, em si mesma, um atestado de sanidade mental e chancela da autodeterminação (como terá chegado a tão radiosa conclusão?); ou também anseia por que as mulheres que desejam engravidar (e, já agora, homens que pretendam ser pais) sejam, previamente, sujeitas a uma bateria de testes psicológicos, por exemplo. E achará admissível que um psiquiatra estabeleça que uma mulher grávida de seis meses está mentalmente desequilibrada e que deverá abortar? Se o aborto for conduzido aos oito meses de gravidez, desde que não seja por decisão da mulher, já não há problema? Já não há vida?

Pergunta o leitor: "Como é que MRS e outros defendem que as mulheres que abortam não sejam criminalizadas, mas votam 'não' neste referendo?" Muito simples: Acreditando que as mulheres não são responsáveis pelos seus actos. Se calhar, nem deveriam votar. Pelo menos sem aconselhamento.

* Por Joana Amaral Dias,
Crónica publicada no Diário de Notícias, 29/01/2007

Hoje, em Oeiras

2007-01-29T15:06:00.000Z

Debate

na Biblioteca Municipal de Oeiras,

às 21 horas.

Com Eurico Reis, juiz-embargador

(Mov Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)