Revista de imprensa: Nova lei da IVG aprovada

(imagem daqui).

Do Público:
Nova lei do aborto aprovada pelo PS, oposição de esquerda e 21 deputados do PSD

A nova lei do aborto, que despenaliza as interrupções voluntárias da gravidez realizadas por opção da mulher nas primeiras dez semanas, foi hoje aprovada em votação final global pelo PS, PCP, BE, Os Verdes e 21 deputados do PSD.

A aprovação segue-se depois de ontem o PS e a oposição de esquerda terem aprovado os artigos da nova lei do aborto, em que incluíram meia frase da proposta social-democrata, gesto insuficiente para obter o apoio do PSD e do CDS-PP.

O projecto de lei do aborto do PS, PCP, BE e Verdes foi votado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, bem como as alternativas apresentadas pelo PSD e por três deputadas independentes da bancada socialista, que foram chumbadas.

Hoje, debate e convívio

Hoje, lançamento do livro

Balanço e resultados do Referendo

Vitória do Sim – Um passo em frente na Cidadania

Em Portugal acrescentou-se mais um passo de Cidadania com a vitória do Sim à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As razões da vitória do Sim são, entre outras (*) “a defesa da maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento; o respeito pelas mulheres, o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens; o combate ao aborto clandestino e inseguro; a alteração de uma lei injusta que pune com prisão até três anos as mulheres que pratiquem uma interrupção voluntária da gravidez, lei ineficaz, injusta e constitucionalmente ilegítima”

Congratulamo-nos com a vitória do Sim conscientes da importância e justeza das razões do Sim conforme foi defendido e debatido no decorrer da campanha

A campanha no Referendo nos Açores. Adesão e participação de cidadania

O Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim (MCRS) contribuiu desde a sua constituição para o debate no Referendo apresentando e debatendo as razões que justificam a alteração desta lei injusta. Constituimo-nos num acto de participação e cidadania activa integrando ciadadãs e cidadãos de todo o país.

Nos Açores a nossa participação começou com a adesão ao Movimento (MCRS) recolhendo cerca de 500 assinaturas para a sua constituição, o que depois progrediu para um debatecom a população no sentido do aprofundamento e confirmação das razões pelas quais votamos sim. Organizamo-nos como grupo activo, promovemos contactos, divulgação, esclarecimento e debates. Participamos em acções promovidas por Entidades e Orgão de Comunicação locais e regionais.

Todo este esforço, inclui a participação em acções conjuntas dos outros Movimentos pelo Sim(**). Todo este empenho dos Movimentos e forças apoiantes do Sim teve como resultado contribuir para um maior esclarecimento da população, nomeadamente a população açoreana, e contribuir para o resultado obtido na votação do dia 11 de Fevereiro em que o Sim subiu de forma espectacular em toda a Região Autónoma dos Açores. De facto, ao analisar os resultados da votação no Referendo na Região e comparando com os resultados de 1998, constata-se que: O Sim aumentou em todas as ilhas, concelhos e freguesias. O Sim obteve neste Referendo em 2007 o dobro do número de votos obtidos em 1998 (17.052 votos em 2007 / 8.368 votos em 1998). Inversamente a votação no Não desceu em toda a Região (38.426 votos em 2007; 39.899 votos em 1998)

Cabe aqui agradecer a/os activistas do Movimento o seu empenho, agradecer de forma particular o apoio recebido no nosso trabalho na Campanha e particularmente agradecer e destacar todas as pessoas que foram votar e votaram Sim.

Perspectivas pós Referendo

Nesta fase pós o Referendo interessa prosseguir na defesa das razões do SIM. Rejeitar as manobras para atrasar a nova lei e tentativas para que a lei tenha conteúdos restritivos à vitória do Sim.

Prosseguir igualmente a luta em outros campos, tais como a implementação da Educação para a Sexualidade, do Planeamento Familiar e o Apoio à Família.

Refira-se o importante trabalho que tem sido feito por ONGS (Organizações Não Governamentais) como a APF (Associação para o Planeamento da Família) e da UMAR (União de Mulheres, Alternativa e Resposta), que no âmbito nacional e regional, que integraram as acções pelo SIM no Referendo. Estas e outras organizações da área dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Igualdade de Género que agora certamente irão prosseguir com maior vigor a sua acção em prol dos direitos humanos, pelo apoio à maternidade e paternidade responsável e gravidez desejada, no país e na região.


(*) Manifesto do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim

(**) Mapa Resultados Referendo 2007 – www.stape.pt

- Este balanço foi feito pelo grupo Cidadania e Responsabilidade pelo SIM dos Açores.

Mais adesões

Ana Prata (Professora Universitária), Maria de Lurdes Maciel Correia (Professora Universitária), Maria do Céu Marques Guedes (Professora), Maria do Céu Xavier (Actriz), Maria Elisa Vaqueiro Múrias (Geóloga / Professora), Maria Elvira Félix (Professora), Maria Ermínia Melo Ferreira (Funcionária Pública), Maria Helena Marques Guedes (Médica), Maria Iracema Vasconcelos (Professora), Maria João Rocha Melo (Enfermeira), Maria Joaquina Cunha, Maria José Calado Rocha (Reformada), Maria José Couto (Professora), Maria José Vasconcelos Quaresma (Professora), Maria Mota Neves (Estudante Universitária), Maria Teresa Soares da Costa (Cabeleireira), Mário Madureira (Médico), Marta Neves (Jornalista), Marta Sofia Paiva (Estudante Universitária), Matilde Seabra (Arquitecta), Miguel Von Hafe Perez (Crítico de Arte), Nuno Antunes (Engenheiro), Otília Santos (Pintora), Paula Couto (Professora), Paulo Afonso (Arquitecto), Paulo Cunha e Silva (Programador Cultural), Paulo Felizes (Jornalista), Paulo Mendes (Artista Plástico), Pedro Cabral (Arquitecto), Pedro Mendonça (Actor), Pedro Olavo Simões (Jornalista), Pedro Rocha (Programador Cultural), Regina Castro (Professora), Regina Guimarães (Escritora), Ricardo Nicolau, Richard Zimmler (Escritor), Rita Castro Neves (Artista), Rosa Nunes (Professora Universitária), Rosário Gamboa (Investigadora), Rui Branco (Jornalista), Rui Lopes Moreira (Ciências da Educação), Rui Pedro Pinto (Psicólogo), Rui Trindade (Professor Universitário), Sérgio Almeida (Jornalista / Escritor), Sofia Almeida Santos (Investigadora), Sofia Marques da Silva (Professora Universitária), Susana Ribeiro (Terapeuta da Fala), Susana Sá (Actriz), Suzanna Chiocca (Artista Plástica), Teresa Salselas (Assistente Social), Valesia Carvalho (Artista Plástica), Vera Henrique (Recepcionista), Virgínia Sousa (Assistente Social), Vítor Costa (Fotógrafo), Vítor Pinto Basto (Jornalista / Escritor), Zeferino Martins (Advogado), Zita Regelo de Seixas (Recepcionista).

Adesões

Novos apoiantes e nomes ainda não divulgados neste blog:

António José Monteiro, Artur Valentim (Sociólogo), Joana Bárbara (Investigadora), Joana Seabra (Estudante Universitária), João Loio (Músico), João Luíz (Encenador), João Teixeira de Sousa (Médico), Joaquim Seabra (Médico), Jorge Marques Guedes (Médico), Jorge Pinto (Pintor), Jorge Pinto (Jornalista), José Cândido Lopes (Professor /Arquitecto / Pintor), José Manuel Melo Ferreira (Arquitecto), José Maria Silva Couto (Reformado), Laura Lopes Figueiredo (Func. Publica), Luis Filipe (Médico), Luís Palma (Fotógrafo), Luís Paulo Martins (Professor / Pintor), Luis Sarmento Ferreira (Artista Audio Visual), Luísa Saavedra (Professora Universitária), Manuel Correia Fernandes (Arquitecto), Manuel Dias da Fonseca (Professor / Ex-autarca), Manuel Pinto Ribeiro (Cabeleireiro), Manuel Santos Maia (Artista plástico), Manuela Terrasêca (Professora Universitária), Márcia Silva Cardodo (Educadora social), Margarida Amorim (Enfermeira-Chefe), Maria Amélia Dias Martins (Psicopedagoga / Investigadora).

Revista de imprensa: "Foi o resultado do referendo e vamos cumpri-lo: a opção da mulher é livre"

Uma mulher que queira interromper a gravidez até às dez semanas deverá ter "toda a informação importante", mas "não pode ser condicionada por qualquer instituição, organização ou orgânica administrativa". Alberto Martins, líder parlamentar do PS, deixou ontem claro que "não haverá quaisquer aconselhamentos obrigatórios ou vinculativos condicionantes da decisão".

"Seria, aliás, ilegal", diz o dirigente socialista, acrescentando que a opção da mulher "é livre". "Foi o resultado do referendo e vamos cumpri-lo" - "um período de reflexão com toda a informação foi o compromisso que assumimos."

Um entendimento que, transposto para o novo quadro legal que a Assembleia da República (AR) vai agora aprovar, significa que as alterações a introduzir ao Código Penal (que estabelece actualmente a criminalização do aborto) passam no essencial por três questões. Estabelecendo, sublinhou ao DN Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, que a decisão cabe à mulher, que haverá um período de reflexão e uma consulta. De natureza informativa: "Informação para uma decisão fundamentada", nas palavras de Alberto Martins.

No discurso que ontem encerrou as jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, o líder parlamentar da bancada da maioria garantiu que, uma vez publicados os resultados oficiais do referendo do último domingo, a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais iniciará de imediato os trabalhos para a alteração da lei - um processo que o PS pretende "consensualizado". Mas com um a priori : "Sempre no respeito pelo sentido cristalino do voto popular no que toca ao direito de opção da mulher." Ou seja, o PS não vai transigir nesta questão.

Terminada a alteração ao Código Penal na AR, o processo ficará nas mãos de Correia de Campos - ao Ministério da Saúde caberá definir, através de regulamentação da lei, as condições em que será concretizada nos estabelecimentos públicos de saúde (ou privados, mediante comparticipação do Estado) a interrupção voluntária da gravidez. E será também ao ministério que caberá a última palavra sobre a data da concretização da nova lei, uma questão que passará em parte pela definição de custos que implicará para o Serviço Nacional de Saúde. Caso obrigue a custos não previstos no Orçamento do Estado para este ano, a implementação efectiva da lei terá de ficar obrigatoriamente para 2008. Correia de Campos ainda não explicitou esta matéria, mas socialistas ouvidos ontem pelo DN mostraram-se convictos de que o ministério terá dotação orçamental para avançar com a implementação da lei, até porque esta não deverá implicar um acréscimo de custos muito relevante. O próprio Correia de Campos já fez declarações neste sentido. (ler notícia completa aqui)

Revista de imprensa: "Julgamentos por aborto serão arquivados ou despenalizados retroactivamente"

Até à aprovação da nova lei
Julgamentos por aborto serão arquivados ou despenalizados retroactivamente
Notícia daqui

O que vai acontecer às mulheres que estão a ser julgadas pela prática de aborto enquanto a nova lei não entra em vigor? Muito provavelmente, nada. O cenário mais plausível é que os casos se arrastem na justiça até que a nova legislação entre em vigor e que sejam arquivados automaticamente.

Por outro lado, a Constituição e o Código Penal estipulam uma despenalização retroactiva, devido ao princípio da lei mais favorável para o arguido à altura do julgamento. Isto significa, na prática, que as mulheres portuguesas que levem a cabo um aborto até às dez semanas deixam de estar sujeitas a penas de prisão, mesmo antes da aplicação da nova lei.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, salvaguarda que se uma mulher for a tribunal até que a nova lei entre em vigor, ela será julgada em conformidade com a legislação actual, mas ressalva que "em situação de descriminalização, todas as condutas anteriores deixam de ser consideradas ilícitas e os processos são arquivados", afirmou, em declarações ao PUBLICO.PT.

Em situações deste tipo, a justiça portuguesa prevê — por força do nº4 do art. 29ª da Constituição Portuguesa e dos números 2 e 4 do art. 2º do Código Penal — que seja aplicado ao arguido o regime legal que lhe seja mais favorável na altura do julgamento, ficando assim prevista a despenalização retroactiva do acto que anteriormente era considerado um crime.

Por outro lado, os casos de julgamento por aborto tenderão a arrastar-se em tribunal. "A tendência natural dos arguidos é a de quererem que os casos já não sejam julgados" à luz da antiga lei, afirmou António Martins, explicando que isso poderá ser conseguido através de fundamentos legais como a não comparência em tribunal.

Questionada pelo PUBLICO.PT acerca da aplicação da lei até à entrada em vigor da nova legislação, a assessora da Procuradoria-Geral da República Ana Lima confirma que os casos julgados entretanto serão analisados de acordo com o regime previsto, mas salvaguarda a necessidade de se pôr termo a situações de injustiça judicial. "Aguarda-se que os poderes legislativo e executivo tomem as medidas adequadas para evitar situações injustas e duvidosas".

Presidente do sindicato defende amnistia

Como encarar, então, os julgamentos de mulheres pela prática de aborto durante este período de transição? António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, falou com o PUBLICO.PT a título pessoal, tendo defendido uma amnistia imediata para todos os casos de mulheres julgadas pela prática de aborto, no quadro previsto pela pergunta formulada ontem em referendo. "Devia haver uma amnistia para todos os casos de aborto até à aprovação da nova lei", especifica António Cluny, justificando a sua opinião pessoal com os argumentos de que uma rápida amnistia privilegiaria "a clareza, a facilidade e a igualdade", evitando complicações de ordem moral e jurisprudencial. "Uma coisa [a aprovação da despenalização do aborto até às dez semanas em referendo] devia implicar a outra [a amnistia imediata para todos os casos]".

Esta possibilidade de amnistia imediata não foi, porém, prevista até agora. "Ainda ninguém o disse", confirma Cluny. Assim, até que a nova lei entre em vigor, "o bom senso" e "o equilíbrio" dos juízes na análise dos processos deverá imperar, estima Cluny, quanto mais não seja por uma questão de "economia processual e de martírio".

Osvaldo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, considerou hoje, em declarações à Lusa, que "publicados os resultados oficiais, passado um mês deve estar pronta" a nova legislação que permite o aborto por opção da mulher até às dez semanas. "É preciso retirar rapidamente o crime da lei. É isso que esperam os portugueses que votaram no referendo", argumentou.

Revista de imprensa: "Grupos cívicos do 'sim' e do 'não' vão persistir para além do referendo"

"Da Associação Médicos pela Escolha, criada meses antes da campanha sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, nasceu o movimento de médicos que se bateu pelo "sim" até 11 de Fevereiro. O movimento desaparece, mas a associação prevalece com o intuito de centrar, para já, o seu trabalho em todas as temáticas ligadas à IVG, entre as quais ajudar a regulamentar a lei que a vai enquadrar. "O trabalho começa hoje", diz ao DN Vasco Freire, médico que foi um dos principais rostos dos Médicos Pela Escolha.

Este conjunto de profissionais - entre os quais se contam Maria José Alves, Ana Campos e Isabel do Carmo - querem "participar a sério" neste processo e aproveitar o conjunto de médicos de todo o País que se juntaram ao movimento para incentivar a formação nesta área.

A Associação Médicos pela Escolha, segundo Vasco Freire, vai promover colóquios e seminários sobre as experiências da interrupção voluntária da gravidez na Europa, convidando especialistas internacionais. Estes médicos pretendem ainda ter uma palavra a dizer na organização do Serviço Nacional de Saúde, capaz de responder com eficácia a esta nova realidade do aborto a pedido da mulher até às dez semanas de gravidez. Não estarão igualmente alheados do debate que se travará na Ordem dos Médicos sobre a objecção da consciência na classe e as necessárias alterações ao respectivo Código Deontológico." Ler notícia completa aqui.

SIM!

O Sim venceu!

Veja a primeira declaração de todos os movimentos pelo SIM da noite de vitória, por Maria José Alves.

Revista de imprensa: "o que diz a imprensa estrangeira"

Notícia do Portugal Diário.

A vitória do «sim» no referendo ao aborto em Portugal é notícia esta segunda-feira nas edições on-line dos principais jornais estrangeiros, que destacam também a fraca participação dos portugueses na consulta popular.
O El País (Espanha) diz que a abstenção, que se situou nos 56,4 por cento, «desvirtua o sim», que recebeu 59, 2 por cento dos 2.238.053 milhões de votos. O jornal ressalva, no entanto, que apesar de a consulta não ser vinculativa «o Governo socialista prometeu levar a reforma (da lei) ao parlamento».
O Le Monde (França) escreve no título «Vitória do sim no referendo, mas participação demasiado fraca» e sublinha que votaram menos de metade dos eleitores (43,6 por cento), o que torna a consulta não vinculativa. O diário destaca ainda as garantias de José Sócrates de que irá promover a alteração da lei.
O britânico The Guardian diz que Portugal votou para «varrer séculos de domínio moral da Igreja Católica num referendo que permite ao governo reformar uma das leis de aborto mais restritivas da Europa».
«Portugal católico votou para permitir aborto no início da gravidez», escreve o jornal, acrescentando que apesar da fraca afluência dos portugueses às urnas, os socialistas receberam um mandato para alterar a legislação nesta matéria.
O The New York Times (Estados Unidos) considera que Portugal votou «decisivamente» para liberalizar a «sua restritiva lei do aborto» e sublinha que o referendo não é vinculativo por causa do escasso número de votantes.

Revista de imprensa: ""Sim" vence com maioria expressiva e PS promete aprovação urgente da lei"

Referendo sobre a despenalização do aborto
"Sim" vence com maioria expressiva e PS promete aprovação urgente da lei
São José Almeida, Público.

À segunda, foi. A lei que despenaliza o aborto a pedido da mulher até às dez semanas, em estabelecimento legalmente autorizado, vai ser submetida a votação final global com carácter de urgência, depois de ontem 59 por cento dos votantes se terem exprimido nas urnas a favor do "sim".

A abstenção, na ordem dos 56,4 por cento, faz com que o resultado do referendo não seja vinculativo, pois não votaram metade mais um dos eleitores. Mas, ontem à noite, todas as forças políticas foram consensuais a aceitar a inevitabilidade política da aprovação da lei. Até porque esse foi o compromisso assumido pelo primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, ainda antes da campanha, no congresso do PS, que se realizou em Novembro, em Santarém.

A certeza da celeridade na finalização do processo legislativo sobre a despenalização é garantida pelos socialistas e foi ontem afirmado pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Com carácter de urgência, seguir-se-á a posterior regulamentação da lei. Ontem, o primeiro-ministro não adiantou pormenores sobre a solução a adoptar, apenas deu dois sinais: vai seguir soluções em vigor noutros países e garantirá um período de reflexão à mulher que quer abortar. A próxima intervenção de Sócrates sobre o assunto deverá ser feita depois de amanhã, em Óbidos, o palco escolhido pelo PS para, numas jornadas parlamentares, dar ao primeiro-ministro espaço para cantar vitória neste referendo.

As decisões que Sócrates venha a tomar sobre o tipo de regulamentação da lei da despenalização até às dez semanas deverão ser indiciadas em Óbidos, mas deverão receber o consenso do PSD.

Ontem, Marques Mendes, um dos perdedores da noite, deixou claro que não se oporá ao veredicto das urnas e que a despenalização é para seguir em frente no parlamento, onde o PSD, aliás, deverá repetir a liberdade de voto. É também provável que os socialistas venham a acordar com o PSD os contornos da regulamentação. Um consenso de centro, suficientemente abrangente, para que a lei resista à contestação e à polémica que o CDS e o movimento plataforma Não Obrigada já prometeram.

Vitória pessoal de Sócrates

Se esta é uma vitória do PS, ela é, sobretudo, a vitória do próprio José Sócrates. não só pela forma pessoalíssima como assumiu esta causa: inscreveu-a no programa eleitoral e no programa do governo e insistiu na repetição do referendo. Mas também pela forma como deu a cara em nome da despenalização na campanha, marcando a diferença de forma abissal para a atitude de António Guterres, em 1998, que cedeu então o referendo ao líder do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, bloqueando a acção do PS em relação à campanha e acabando mesmo por afirmar que era partidário do "não".

Mas se esta é uma vitória de Sócrates, ela é igualmente a solução do último compromisso com os partidos mais à esquerda e particularmente com o BE que Sócrates transportava consigo desde a sua eleição como secretário-geral, a receber a herança do "guterrismo" neste dossier. Agora, está liberto de compromissos com o bloco de esquerda.

A força dos cidadãos

A vitória do "sim" foi também uma vitória do BE. desde o início da discussão sobre a repetição do referendo, ou seja, praticamente desde a anterior consulta popular, que o BE tem sido categórico na defesa da necessidade de não fugir a esta etapa de legitimação popular da lei. Ontem, Francisco Louçã não deixou de puxar pelos seus louros de ganhador, marcando a diferença de atitude em relação ao PCP. Isto porque os comunistas entraram na campanha do "sim" com tudo, mas nunca deixaram de afirmar a sua oposição absoluta ao facto de o PS ter optado por repetir o referendo.

O resultado de ontem foi ainda uma clara vitória dos movimentos de cidadãos. Quer do lado do "não" quer do lado do "sim" surgiram, pela primeira vez, em momentos de decisão nas urnas, grupos de cidadãos organizados em torno de uma causa. Pelo lado do "não" e prometendo não desistir - Isilda Pegado e Pinheiro Torres foram peremptórios - a plataforma não obrigada mostrou uma capacidade de mobilização e um profissionalismo que foi inédito e que, até certo ponto, aumenta o peso da sua derrota.

Do lado do "sim" o movimento responsabilidade e cidadania, como principal agrupamento, era o outro grande vencedor da noite. E isso foi visível na onda de felicidade que irrompeu no Hotel Altis, em lisboa, quando foram anunciadas as projecções.

Agregando personalidades de várias áreas da esquerda, algumas até então em ruptura, este movimento, ainda que com contornos absolutamente amadores em alguns aspectos organizacionais, revelou uma dinâmica inédita na sociedade civil portuguesa em torno de causas políticas. Daí que uma das incógnitas para o "day after" do referendo seja a de saber o que vai acontecer a esta nova onda de participação cívica.

Com níveis de abstenção superiores a 50 por cento, o referendo não foi vinculativo. E embora o número de votantes tenha sido superior ao anterior referendo, foi inferior ao da consulta sobre a regionalização.

Esta situação volta a avivar o debate sobre a necessidade ou não de rever a lei do referendo. Isto porque, face ao carácter vinculativo voltar a ser nulo, discute-se o interesse da claúsula legal de vinculação. Em 1998, esta discussão foi lançada durante a campanha por figuras como Jorge Sampaio, que defendeu que a lei poderia ser alterada. Ontem, o actual presidente da república, Cavaco Silva, desaconselhou qualquer alteração legislativa precipitada: "É matéria que deve ser analisada, mas não me parece que, com tanta facilidade ou rapidez se possa pôr de parte o instrumento do referendo."

Falando depois de votar, cavaco acrescentou, segundo a Lusa: "talvez seja matéria para a assembleia meditar, mas pode ser precipitado pôr já de lado a possibilidade de os portugueses se pronunciarem directamente" sobre temas "consideradas importantes" para o país.

Revista de imprensa:"Aborto «deixará de ser crime»"

Da tsf on-line:

O secretário-geral do PS assegurou que o aborto até às dez semanas «deixará de ser crime». Na reacção aos resultado do referendo sobre o aborto que dão o "sim" como vencedor, José Sócrates indicou que a nova lei preverá um período de reflexão para a mulher que deseje abortar.
( 21:58 / 11 de Fevereiro 07 )

O secretário-geral do PS confirmou, este domingo, que o aborto até às dez semanas «deixará de ser crime» na sequência dos resultados do referendo deste domingo, que considerou serem «inequívocos».«O povo falou de forma clara e veio reforçar a legitimidade do espaço político e legislativo que estava em causa», explicou José Sócrates, na sequência da vitória do "sim" na consulta popular deste domingo.O primeiro-ministro assegurou que a vontade popular expressa neste referendo será respeitada e que assim se «consolida um novo consenso social para combater eficazmente o aborto clandestino».Sócrates explicou ainda que a nova lei sobre o aborto começará a ser «imediatamente trabalhada» e que esta vai prever um período de reflexão para as mulheres que desejem optar pela interrupção voluntária da gravidez.O líder do PS enfatizou que a decisão da mulher deve prevalecer e deve ser uma «decisão ponderada e reflectida e não fruto de um qualquer desespero momentâneo».Sobre a participação neste referendo, Sócrates assinalou ainda que esta foi «francamente superior à do referendo de 1998».

Revista de imprensa:

Da TSF on-line:

Movimentos do «sim» dizem que ganhou a dignidade das mulheres
Cinco movimentos defensores do «sim» defenderam que a provável vitória do «sim» no referendo significa que haverá mais respeito pelas mulheres e que Portugal deu um passo para ser um país mais justo e mais respeitador dos direitos humanos.
( 21:08 / 11 de Fevereiro 07 )

Os cinco movimentos cívicos criados para defender o «sim» no referendo consideraram este domingo que a previsível vitória da despenalização do aborto significa que haverá respeito pelas opções de vida e dignidade para as mulheres portuguesas.

«No referendo mais participado de sempre a sociedade portuguesa ganhou», começou por afirmar a médica Maria José Alves, no hotel Altis, sede dos cinco movimentos pela despenalização do aborto até às dez semanas.

A mandatária do movimento «Médicos pela Escolha» acrescentou que «finalmente as mulheres vão ser tratadas com o respeito e a dignidade que merecem» e que as famílias portuguesas vão ter a «possibilidade de serem mais felizes».

Também Ana Matos Pires, do mesmo movimento, salientou que o resultado do referendo é uma vitória da escolha, da liberdade, das mulheres e da medicina portuguesa.

Em nome do «Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim», dos «Jovens pelo Sim», do movimento «Voto Sim», do «Em Movimento pelo Sim» e dos «Médicos pela Escolha», Maria José Alves disse que os resultados até agora avançados dão «um sinal inequívoco à Assembleia da República para legislar de acordo com a vontade dos portugueses e das portuguesas».

«Abriu-se um caminho para um Portugal mais justo, mais humano e mais solidário», que se junta agora aos «restantes países do mundo ocidental no respeito e na efectivação dos direitos humanos», sustentou.

Entretanto, o dirigente do «Movimento pelo Sim» em Castelo Branco Carlos Semedo considerou que a provável vitória do «sim» revela que os portugueses querem uma «alteração do Código Penal».

Também o dirigente distrital de Santarém do movimento «Voto Sim» Fernando Poeiras defendeu que os políticos devem «seguir os sinais» dados pelos portugueses que maioritariamente votaram a favor da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

Resultados finais do referendo

Mapa tirado daqui.

Notícia do dia:

Imagem tirada daqui.

Hoje, último dia de campanha

- Coimbra
Marcha pelo Sim
Concentração na Praça 8 de Maio, 15 horas

- Lisboa - Estufa Fria - 19.00 horas
Jantar de Encerramento da Campanha do Sim
Incrições: jantar@jovenspelosim.org (com nome e contacto), 964 150 115 ou 969 826 374
Uma iniciativa: Médicos pela Escolha, com o apoio de todos os Movimentos pelo Sim

- Porto,
Rua de Santa Catarina, 15.00 horas
Acção de Sensibilização de Rua


- Queluz
Passeata pelo Sim
Encontro junto à Bucha, 17.30

Tempo de antena

Psiquiatras pelo SIM

Dr.ª Manuela Silva - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr. António Neves – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Nazaré Santos – assistente graduada de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Manuela Correia - psiquiatra
Prof. Marco Paulino – assistente graduado de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e professor da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Ana Matos Pires - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Prof. Daniel Sampaio – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e professor da Faculdade de Medicina de Lisboa
Prof.ª Maria Luísa Figueira – directora do Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria e professora da Faculdade de Medicina de Lisboa
Dr.ª Manuela Abreu - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Sónia Oliveira – interna de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Dulce Bouça - assistente graduada de psiquiatria do Hospital de Santa Maria e assistente da Faculdade de Medicina de Lisboa
Prof. José Miguel Caldas de Almeida – director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital S. Francisco Xavier e professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa
Prof.ª Graça Cardoso – directora do Serviço de Psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Aura Viegas – assistente graduada de psiquiatria da Unidade de Cuidados Diferenciados de Almada
Dr.ª Lara Severino – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Santa Maria
Prof. António Leuschner – director do Hospital Magalhães Lemos e professor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
Dr. Fernando Areal – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital José Joaquim Fernandes
Dr.ª Ana Cristina Farias – assistente hospitalar graduada de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Alice Nobre – directora da Clínica Psiquiátrica III do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Jennifer Santos – interna de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Alice Luís- assistente graduada de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Maria Carlota Tomé – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. João Carlos Melo – assistente graduado de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Nuno Borja Santos – assistente graduado de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Berta Ferreira – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Sandra Almeida – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. António Daskalos – director da Clínica Psiquiátrica IV do Hospital Júlio de Matos
Dr. José Manuel Jara – director da Clínica Psiquiátrica II do Hospital Júlio de Matos
Dr. António Fonte – assistente graduado de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. João Cabral Fernandes – director da Clínica Psiquiátrica I do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Gisela Borges – interna de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Rodrigo Catarino – interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. João Tavares – interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Rui Borralho - interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. António José Albuquerque – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Ana Caixeiro – assistente graduada de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Manuela Almeida - assistente graduada de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Marina Dinis – psiquiatra
Dr.ª Paula Casquinha - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Álvaro Carvalho – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital S. Francisco Xavier
Dr.ª Lucília Bravo - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Frederico Cavaglia - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Sofia Brissos - assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Jaime Ribeiro - assistente graduado de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr. Jorge Miguel Martinho – interno de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Bruno Pereira – interno de psiquiatria do Hospital de Ponta Delgada
Dr.ª Raquel Ribeiro – interna de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr.ª Teresa Maia Correia – chefe de serviço de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Marco Gonçalves – interno de psiquiatria do Hospital Júlio de Matos
Dr.ª Alda Rosa – assistente graduada de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. Júlio Santos Naique – assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Fernando da Fonseca
Dr. José Salgado – director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santarém
Dr. Jorge Bouça – director do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Dr.ª Ana Silva Pinto - interna de psiquiatria do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Conceição Fernandes - assistente hospitalar graduada do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr. Alexandre Cravador - interno de psiquiatria do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Silvina Fontes – interna de psiquiatria do Hospital de S. Teotónio (Viseu)
Dr.ª Mª Orlandina Maia - directora da Unidade de Inimputáveis Perigosos do Hospital Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Paula Batalim - directora da Unidade de Internamento de Doentes de Evolução Prolongada do Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Jorge Tudela - director clínico do Psiquiátrico do Lorvão
Dr.ª Susan Santo – interna de psiquiatria dos Hospital da Universidade de Coimbra
Dr. João Palha – interno de psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos
Dr.ª Isabel Saavedra – interna de psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos
Dr.ª Alexandra Alves – interno de psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos
Dr. F. Medeiros Paiva – psiquiatra do Instituto da Droga e da Toxicodependência
Dr.ª Marta Rego – interna de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr. Diogo Guerreiro – interno de psiquiatria do Hospital de Santa Maria
Dr.ª Sandra Carreiro Borges - interna de psiquiatria do Hospital São Teotónio (Viseu)
Prof. Pio Abreu – chefe de serviço do Hospital da Universidade de Coimbra e professor da Faculdade de Medicina de Coimbra
Dr.ª Luís Mendonça – interno de psiquiatria do Hospital Miguel Bombarda
Dr.ª Ana Isabel Oliveira – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Dr.ª Sara Pereira – interno de psiquiatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Dr. Miguel Martins – interno de psiquiatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Dr.ª Daniela Condesso – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Dr.ª Carla Silva – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Dr.ª Mário Oliveira Simões – interna de psiquiatria do Hospital Sobral Cid
Prof.ª Dr.ª Cristina Villares Oliveira – assistente hospitalar graduada do Hospital da Universidade de Coimbra e professora da Faculdade de Medicina de Coimbra
Prof. Dr. Júlio Machado Vaz – psiquiatra e professor do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar

Adesões divulgdas na (pen)última hora

Alexandra Sá Costa (Professora Universitária ), Alexandre Alves Costa (Arquitecto), Alfredo Ribeiro dos Santos (Médico), Álvaro Magalhães (Escritor), Amarante Abromovci (Cineasta), Ana Fernandes (Professora / Criadora de Jóias), Ana Maria Milheiro, Ana Salcelas Cabral (Médica), Anabela Couto (Jjornalista), Andreia Peixoto (Terapeuta Ocupacional), Angela Melo (Arquitecta), António Brito Ferrary (Professor Universitário), António Gonçalves ()Engenheiro, António Magalhães (Professor Universitário), António Strecht (Médico), António Vasconcelos Quaresma (Professor), Ariana Cosme (Professora Universitária ), Branca Gonçalves (Engenheira / Professora Universitária), Carla Filipe (Artista plástico), Carla Serrão (Psicóloga), Cassilda Maciel de Mesquita (Engenheira), Cecília Albuquerque (Artista plástico), Célio Costa (Arquitecto), Costa Monteiro (Jornalista), Cristina Grande (Programadora cultural), Cristina Mateus (Artista plástico), Deolinda Araújo (Docente Ensino Superior), Dionísio Félix (Delegado de Informação Médica), Eduarda Monteiro (Contabilista), Eduardo Dias Martins (Estudante Universitário), Eduardo Matos (Artista plástico), Elisa Fonseca Fernandes (Arquitecta Paisagista), Eloy Monteiro (Actor), Emília Monteiro (Contabilista), Emilia Raquito (Modista Alta Costura), Eric Many (Professor Ensino Superior), Fátima Cabral (Psicanalista), Fátima Grácio (Técnica Sup Administração Pública), Fátima Malheiro Cabral (Educadora de Infância), Fernanda Canoças (Professora Ballet), Fernanda Gomes (Jornalista), Fernando Diogo (Docente Ensino Superior), Filipe Rodrigues (Professor /Pintor), Filomena Reis (Psicóloga), Gabriel Fernandes (Estudante Universitário), Graça Mota (Professora Universitária), Hugo Monteiro (Docente Ensino Superior), Inês Dias Martins (Estudante Universitária), Inês Moreira (Arquitecta), Inês Salselas Cabral (Engenheira), Irene Cortesão (Socióloga), Isabel Barca (Professora Universitária), Isabel Couto (Professora), Isabel Leal (Educadora), Isabel Moreira (Educadora de Infância), Isabel Strecht ( Bancária), Ivo Caldeira (Jornalista), Margarida Palma (Artista), Soraia Carvalho (Advogada).

Sondagens

Esta noite, foram divulgadas três sondagens:

- TVI/Intercampus:
«Sim» em clara vantagem
O «sim» à despenalização do aborto reúne 62% das intenções de voto e o «não» 38%, ler notícia aqui

- Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e Jornal de Notícias
14 são os pontos que separam "Sim" e "Não" nas intenções de voto. Notíciaaqui

- Eurosondagem para o Expresso, SIC e Rádio Renascença
53,1% dá vitória ao "Sim" no referendo sobre a IVG, daqui


As sondagens proporcionam muitos ângulos de leitura, mas é o voto, só o seu voto, que faz a diferença. Dia 11 vote.
Vote SIM.

Revista de Imprensa: o aborto clandestino existe e e não tem final feliz

"Se a lei não mudar, mais mulheres vão morrer na situação que a Teresa. Isto tem que parar aqui." Testemunho de Henrique Couto, viúvo de Maria Teresa, que morreu vítima de aborto clandestino.

A história de Maria Teresa e de muitas outras mulheres portugueses que morreram por recorrem ao aborto clandestino e inseguro são o tema de capa da revista "Visão" desta semana. A ler. Porque o aborto clandestino não pode continuar. Porque o aborto clandestino mata em Portugal.

Revista de Imprensa: "A despenalização até às dez semanas vai beneficiar todas as mulheres"

"A despenalização até às dez semanas vai beneficiar todas as mulheres", assegura Ana Lourenço
por Sofia Branco, no Público de hoje.
08/02/2007

É portuguesa, mas trabalha em Genebra, na Suíça, desde 1994. A ginecologista obstetra Ana Lourenço juntou-se, de livre iniciativa, à campanha dos Médicos Pela Escolha a favor do "sim" no referendo. Com uma certeza: "A despenalização [do aborto] até às dez semanas vai beneficiar todas as mulheres, porque lhes vai permitir irem ter com profissionais de saúde, em vez de ficarem sozinhas com os seus problemas."

A médica, que trabalha no hospital universitário de Genebra - "a maior maternidade da Suíça, onde se fazem mais partos e mais interrupções voluntárias de gravidez (IVG)" -, contraria o argumento do "não" que alude à manutenção do aborto clandestino após as dez semanas. "A despenalização cria consultas onde as mulheres são recebidas, tenham elas gravidezes de dez semanas ou mais, já que, muitas vezes, as mulheres nem sequer sabem de quantas semanas estão", explicou ao PÚBLICO. Portanto, realça, todas as mulheres que procurem um médico receberão acompanhamento, "estarão na rede de cuidados".

"Na Suíça, também há mulheres que chegam depois das doze semanas [prazo do aborto legal], mas são poucas e cada vez menos", refere, acrescentando que as mulheres que não estejam dentro do prazo admitido serão informadas da existência de apoio social e psicológico para levarem a gravidez até ao fim, da hipótese da adopção e, nalguns casos mais graves, da possibilidade de recorrerem aos serviços de saúde de países onde o limite é mais alargado. Alternativas que Ana Lourenço e a equipa de médicos do hospital público onde trabalha indicam também às mulheres que ali acorrem para pedir uma interrupção da gravidez dentro do quadro legal - aliás, tal informação é obrigatória por lei.

"Um parto exige mais do SNS do que uma IVG"

Responsável pelas consultas de contracepção e de interrupção da gravidez no hospital universitário de Genebra, Ana Lourenço rebate também o argumento dos custos. Se, a partir de 2007, os estimados 20 mil abortos clandestinos que se realizam anualmente em Portugal se transformassem todos em partos, teria o Serviço Nacional de Saúde (SNS) capacidades para os acompanhar? A resposta é "sim" e a pergunta é dirigida aos defensores do "não", para demonstrar a sua "argumentação contraditória", já que, a acreditar nas referidas incapacidades do SNS, daria razão às mulheres que pretendem abortar. Além disso, realça a médica, "uma gravidez acompanhada até ao fim e um parto exigem muito mais do SNS do que uma IVG".

Portanto, reclama, o argumento da incapacidade dos serviços não faz sentido. É claro que "os serviços vão ter de adaptar-se à nova realidade", nomeadamente criando consultas de gravidez não planeada. Ana Lourenço destaca ainda que a legalização do aborto como "acto médico" implicará uma fixação de preços, acabando com o "negócio" do aborto clandestino.

Sobre a objecção de consciência Ana Lourenço reafirma a necessidade de os serviços se organizarem. "É claro que não pode haver um número de médicos objectores no serviço que incapacite uma resposta", sublinha. E alerta para a necessidade de os médicos partilharem a responsabilidade de cumprirem a lei. Daí que considere que a participação activa de profissionais de saúde na campanha portuguesa "é extremamente importante". "No referendo de 1998, o problema da saúde das mulheres não foi discutido, porque os médicos não participaram no debate", distingue.

"Seria muito difícil para um médico fazer só" interrupções de gravidez, admite, confirmando que "as consultas de IVG são sempre muito difíceis, são sempre histórias tristes". Por isso, a IVG "deve ser parte da actividade do ginecologista, mas não deve ser a única, a maneira mais saudável é encará-la como um elemento normal da saúde da mulher".

Revista de Imprensa: Valentim Loureiro vota "sim"

Valentim Loureiro vota "sim" e sugere cadeira de educação sexual
08.02.2007 - 14h15, daqui

O presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, apelou hoje ao voto no "sim" no referendo de domingo sobre a despenalização do aborto e pediu a introdução de uma cadeira de educação sexual nas escolas básicas.

Falando à Lusa após visitar um bairro pobre de S. Pedro da Cova, em Gondomar, Valentim Loureiro disse que a sua opção pelo "sim" surge "fundamentalmente" em defesa de mulheres de classes sociais desfavorecidas.

"Essas mulheres têm de recorrer às abortadeiras de vão de escada, pondo em risco a sua saúde e vida, ao contrário das abastadas que têm dinheiro para recorrer a clínicas de grande categoria", afirmou.

"Eu sou contra o aborto e creio que ninguém é a favor, mas também não é isso que está em causa. Em causa está a compreensão que deve haver para mulheres que, em situações de vida extraordinariamente difíceis, numa gravidez não desejada, ficam sujeitas a julgamento e mesmo a prisão", sublinhou.

O autarca de Gondomar disse, contudo, que a despenalização do aborto até às dez semanas não responde a todos problemas, pelo que defendeu uma actuação a montante.

"É preciso desenvolver a educação sexual nas escolas, com uma cadeira própria", preconizou.

Valentim Loureiro acusou ainda alguns "conservadores, radicais e fundamentalistas" defensores do "não" de "tentarem enganar as pessoas, dizendo-lhes que se vão bater pela não aplicação da lei que eles próprios querem manter".

Novas adesões

Alexandre Pereira (Consultor / Formador holístico), Joana Ruas (Escritora), José André Porto Taboada (Licenciado em. Filologia Portuguesa).

Coincidência?

Parte de um mail que recebi: «... o que se passou esta semana com a telenovela brasileira da SIC “Páginas da Vida” é um escândalo. Nunca davam ao Sábado e Domingo, começaram a dar de repente…percebe-se agora porquê, os episódios que estão agora a ser transmitidos referem uma situação de aborto e com o tema a ser colocado numa perspectiva a favor do NÃO (mesmo que fosse a favor do SIM, seria igualmente inadmissível)».

Hoje, agenda:

- Coimbra,
14h:
Conferência com Católic@s pela Escolha – Galeria Santa Clara
Com:
Alcilene Cavalcante – Católicas pelo Direito a Decidir
José Manuel Pureza;
Paula Abreu;
Jaime Ramos

15h-19h:
MARCHA PELO SIM
Concentração na Praça 8 de Maio
Com animação a cargo de Rebimbomalho, da Escola de Djembé, DounDoun Mondega, CITAC e Encerrado para obras.
Organizada por todos os Movimentos pelo SIM


- Porto
Encontro pelo SIM, às 21 horas, no Cinema Batalha
Presenças já confirmadas de Ana Deus, Adolfo Luxúria Canibal, João Loio entre muitos outros,.
Organização de todos os Movimentos pelo SIM.

Tempo de Antena