quarta-feira, 3 de janeiro de 2007

A interrupção voluntária do diálogo*

A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da Segurança Social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma

Somos católicos e assistimos, inquietos e perplexos, à reiteração de uma lógica de confronto crispado por parte de sectores da Igreja Católica - incluindo os nossos bispos - no debate suscitado pelo referendo sobre a despenalização do aborto. Frustrando as melhores expectativas criadas pelas declarações equilibradas de D. José Policarpo, a interrupção voluntária do diálogo volta a ser a linha oficial. E o radicalismo vai ao ponto de interrogar a legitimidade do Estado democrático para legislar nesta matéria. É um mau serviço que se presta à causa de uma Igreja aberta ao mundo.
A verdade é que a despenalização do aborto não opõe crentes a não crentes. Nem adeptos da vida a adeptos da morte. Não é contraditório afirmarmo-nos convictamente "pela vida" e sermos simultaneamente favoráveis à despenalização do aborto. Porque sendo um mal, não desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode também ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. As situações em que essa alternativa se coloca são sempre dilemáticas, com um confronto intensíssimo entre valores, direitos, impossibilidades e constrangimentos, vários e poderosos, especialmente para as mulheres. Ora, mesmo quando, para quem é crente, a resposta concreta a um tal dilema possa ser tida como um pecado, manda a estima pelo pluralismo que se repudie por inteiro qualquer tutela criminal sobre juízos morais particulares, por ser contrária ao que há de mais essencial numa sociedade democrática.
Por isso, não nos revemos no carácter categórico e absoluto com que alguns defendem a vida nesta questão, dela desdenhando em situações concretas de todos os dias: a pobreza extrema é tolerada como "inevitável", a pena de morte "eventualmente aceitável", o racismo e a xenofobia é discurso vertido até nos altares. A Igreja Católica insiste em dar razões para ser vista como bem mais afirmativa "nesta" defesa da vida do que nos combates por outras políticas da vida como as do emprego, do ambiente, da habitação ou da segurança social. Além de que, no caso do aborto, a defesa da vida deve sempre ser formulada no plural. Estão em questão as vidas de pelo menos três pessoas e não apenas a de uma. Por isso, quando procuramos - como recomenda um raciocínio moral coerente mas simultaneamente atento à vida concreta das pessoas - estabelecer uma hierarquia de valores e de princípios, ela nem sempre é fácil ou mesmo clara e não será, seguramente, única e universal. Nem o argumento de que a vida do feto é a mais vulnerável e indefesa das que se jogam na possibilidade de uma interrupção voluntária da gravidez pode ser invocado de forma categórica e sem quaisquer dúvidas.
É de mulheres e de homens que se trata neste debate. E também aqui, o esvaziamento do discurso de muitos católicos e sectores da Igreja relativamente aos sujeitos envolvidos nos dilemas de uma gravidez omite a recorrente posição de isolamento, fragilidade ou subalternização das mulheres, para quem o problema poderá ser absoluto e incontornável, reproduzindo a distância que sustenta a sobranceria e condescendência moral de muitos homens (mesmo que pais). A invocação do direito da mulher a decidir sobre o seu corpo é um argumento que, bramido isoladamente, corre o risco de reproduzir de uma outra forma a tradicional atitude de desresponsabilização de grande parte dos homens perante as dificuldades com que se confrontam as mulheres na maternidade e no cuidado de uma nova vida. A defesa da autonomia da mulher, da sua plena liberdade e adultez é indiscutível e será sempre tanto mais legítima e forte quanto reconhecer e atribuir ao homem os deveres e os direitos que ele tem na paternidade. Ignorá-lo é mais uma vez descarregar apenas sobre os ombros das mulheres a dramática responsabilidade de decidir sobre o que é verdadeiramente difícil. A Igreja tem, neste aspecto particular, uma responsabilidade maior. As suas preocupações fundamentais com a família exigem uma reflexão igualmente apurada sobre as responsabilidades conjuntas de mulheres e homens na concepção e cuidado da vida.
Infelizmente, pelas piores razões, o discurso oficial da Igreja está muito fragilizado para a defesa de abordagens à vida sexual e familiar que acautelem o recurso ao aborto. A moral sexual oficial da Igreja - e, em concreto, em matéria de contracepção - fecha todas as alternativas salvo a da castidade sacrificial. É um discurso que não contribui, de modo algum, para a defesa de uma intervenção prioritariamente preventiva, em que ao Estado fosse exigível um sistemático e eficaz serviço de aconselhamento e assistência no domínio do planeamento familiar e da vida sexual. Pelo contrário, o fechamento dos mais altos responsáveis da Igreja a uma discussão mais séria e aberta sobre a vivência concreta da sexualidade denuncia um persistente autismo, que ignora a sensibilidade, a experiência, o pensamento e a vida das mulheres e dos homens de hoje.
Em síntese, o recurso ao aborto é sempre, em última análise, motivo de um grave dilema moral. E é nessas circunstâncias de extrema dificuldade que achamos ter mais sentido a confiança dos cristãos na capacidade de discernimento de todos os seres humanos, em consciência, sobre os caminhos da vida em abundância querida por Deus para todos e para todas. Optar por uma reiteração de princípios universais, como o do respeito fundamental pela vida, confundindo-os com normas e regras de ordenação concreta das vidas é, além do mais, optar por uma posição paternalista, de imposição e vigilância normativas, e suspeitar de uma atitude fraternal, de confiança e solidariedade com os que, de forma autónoma, procuram discernir as opções mais justas. Partir para este debate com a certeza de que a despenalização do aborto é porta aberta para a sua banalização é abdicar de acreditar nas pessoas, em todas as pessoas, e na sua capacidade de fazer juízos morais difíceis. Não é essa abdicação que se espera de homens e mulheres de fé.

* Artigo de opinião de Ana Berta Sousa, José Manuel Pureza, Marta Parada, Miguel Marujo e Paula Abreu, publicado no jornal Público, de 22 de Dezembro de 2006.

5 comentários:

MCA disse...

A partir de dia 8 vou começar a publicar aqui uma série de reflexões sobre o referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Procurarei ser isenta e imparcial.
Continuar a ler...

GANA disse...

Porque voto NÃO:

Sou contra o aborto e contra a despenalização (mas contra penas estúpidas de prisão) porque:

1º. As ciências não são unânimes na definição do conceito "VIDA" apesar de o intuir e de a estudar.
(se alguém souber do contrário agradeço que mo diga)
Dessa forma a ciência tem difculdade em ter uma posição objectiva e universalista sobre a interrupção da geração de uma VIDA.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Vida

2º. Não existe um conceito único e também universal para o conceito "SAUDE".

O conceito varia de acordo com algumas implicações legais, sociais e econômicas dos estados de saúde e doença.
O mais aceite é o da Organização mundial de Sáude que diz :
"um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença.".
Separa o "mental" (imaterial) do "físico" (material).

3º Conclui-se através de um estudo cientifico que "Abortos voluntários podem resultar em traumas psicológicos que levam pelo menos cinco anos para serem superados" http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/story/2005/12/051212_abortoms.shtml
As causas mais profundas desconhecem-se pois estão no âmbito das questões de indole mental (espiritual) que a ciência ainda pouco conhece.

4. A Ciência Médica está em processo de mudança de paradigma no que concerne à profundidade das questões de índole espiritual.
(ex. mudança de paradigma: inclusão recente no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde -CID 10 - no ponto F44.3- "Estados de transe e possessão"... http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/f44.htm).


5º O homem é constituido por Corpo (material) e Espirito (imaterial) e que muito pouco conhece sobre si mesmo.

6º A Ciência Moderna ainda não me deu resposta como se processa a fusão da Mente (espirito) com o Físico (matéria).

7º Parece-me lógico aceitar a probabilidade (por mais reduzida que seja) que essa fusão se inicie no momento da fecundação com a consequente multiplicação das células.

8º Adicionalmente desconheço as consequências que podem advir pela minha contribuição, ainda que indirecta, para a interrupção desse processo (aborto).

9º A minha mente (espirito) intui-me a racionalizar de acordo com as teorias de probabilidades pelo que meramente do ponto de vista racional (teoria das probabilidades de Pascal) opto por não contribuir ainda que indirectamente para a promoção legal do aborto já que essa decisção me colocará num campo de probabilidade cujas consequencias desconheço mas que me podem afectar negativamente.

10 º Os médicos fazerm o juramento de Hipocrates que diz
"(...)não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva(...)
http://www.gineco.com.br/jura.htm

2:53 AM, Dezembro 17, 2006
esparguete_juridico said...
nas minhas idas e vindas eis que descubri o évora pelo não...mas aquilo...enfim...puxadito n? assim diria hardcore....pouca idelogia pouco diálogo, mt sangue? n sei...ficou me o pensamento...isto dos extremos...esperemos que quando a campanha oficial começar n roce a desgraça uma vez mais..

misshyde disse...

Movimento do Sim:

O que se discutirá no referendo de Fevereiro é se o aborto deve ou não ser liberalizado! É diferente de ser despenalizado! O ABORTO É JÁ DESPENALIZADO PELA ACTUAL LEI, QUANDO EXISTE PERIGO DE VIDA PARA A MÃE OU PARA O FETO E EM CASOS TRAUMATIZANTES COMO INCESTO E VIOLAÇÃO. Logo, o movimento pelo Sim não poderá ser mais do que um movimento pela MORTE!.... :\ E isso, eu não acho bem..

Colectivo Feminista disse...

Nenhum movimento pelo SIM é pela morte. E é absurdo dividir os apoiantes pela despenalização do aborto “contra a vida” e os opositores da despenalização do aborto como os “pela vida”.
A actual lei é ineficaz e não combate os abortos clandestinos, e isso sim, é grave, porque aí, podemos falar de morte, mas mortes de mulheres vítimas de abortos feitos em insegurança, sem o devido acompanhamento e cuidados médico- sanitários. Quem não percebe isso é que é contra a vida e a dignidade humana. Não tem qualquer respeito pelas mulheres. Este referendo serve precisamente para sabermos se queremos continuar a condenar e humilhar as mulheres, porque nenhuma mulher deve ser julgada – seja pela sociedade, seja por um tribunal – pela razão que a levou a recorrer ao aborto. O que está em causa é a escolha, e quem acha que as mulheres não têm capacidade para decidir se podem ou não ter os seus filhos não as respeita, encara as mulheres como seres incapazes de tomar uma decisão. O que não se percebe neste vosso pregão terrorista é que da mesma maneira que acham que uma mulher é leviana por abortar, essa mesma mulher deixa-o de ser se levar com a sua gravidez adiante. Parir nunca foi ser sinónimo de ser uma mãe responsável. E uma maternidade e paternidade responsável passa por decidir quando, como e se se deve ter ou não ter filhos.

- Barriguita pelo Colectivo Feminista

giovanna disse...

De uma vez por todas, já cansa que os senhores do Não, não saibam empregar o termo de vírgulas nos seus próprios cartazes, desvirtuarem o que está em causa - a mudança de um lei que é injusta e que não serve para nada- e depois lá vem eles tratarem as pessoas como se fossem tolas e não soubessem a diferença entre liberalização, despenalização e por aí fora. Para que fiquem esclarecidos consultem este post: http://confrariadoatum.blogspot.com/2006/10/conceitos.html Mas tenho dúvidas que percebam a ironia.

Boa sorte para este movimento! E dia 11 lá nos encontraremos.