JPH, Diário de Notícias, 31/1/2007
Foi prontamente desobedecida no Partido Socialista a ordem da direcção nacional - veiculada anteontem em conferência de imprensa por António Costa - para que não se discutam para já futuras regulamentações da interrupção voluntária de gravidez, caso o "sim" ganhe.
António Costa considerou o assunto "extemporâneo" mas, horas depois, no Prós e Contras da RTP1, a deputada socialista Ana Catarina Mendes comprometia-se publicamente a legislar sobre o acompanhamento médico e psicológico das mulheres que venham a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para um aborto provocado nas dez primeiras semanas de gravidez, conforme passará a ser possível se o "sim" vencer.
Falando ontem ao DN, a deputada socialista considerou: "É meu dever legislar." E verbaliza já este compromisso, independentemente das directivas do partido, por considerar prejudicial ao "sim" que os apoiantes do "não" argumentem que a despenalização será viabilizada não implicando nenhuma ponderação. (...)
Ana Catarina Mendes explica que "deve ficar previsto na lei a necessidade de consultas pré e pós- -IVG, bem como acompanhamento médico e psicológico".
Acrescenta que terá também de ficar estipulado em lei "um período de reflexão curto" que permita à mulher que quiser fazer uma interrupção voluntária de gravidez uma "decisão que seja tomada de forma médica e socialmente esclarecida", à semelhança, segundo garante a deputada socialista, "das melhores práticas" impostas pelas leis da Alemanha e da França.
São estes os modelos inspiradores da deputada socialista, como aliás também o assumiu, no mesmo Prós e Contras, o constitucionalista Vital Moreira.
Foi prontamente desobedecida no Partido Socialista a ordem da direcção nacional - veiculada anteontem em conferência de imprensa por António Costa - para que não se discutam para já futuras regulamentações da interrupção voluntária de gravidez, caso o "sim" ganhe.
António Costa considerou o assunto "extemporâneo" mas, horas depois, no Prós e Contras da RTP1, a deputada socialista Ana Catarina Mendes comprometia-se publicamente a legislar sobre o acompanhamento médico e psicológico das mulheres que venham a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para um aborto provocado nas dez primeiras semanas de gravidez, conforme passará a ser possível se o "sim" vencer.
Falando ontem ao DN, a deputada socialista considerou: "É meu dever legislar." E verbaliza já este compromisso, independentemente das directivas do partido, por considerar prejudicial ao "sim" que os apoiantes do "não" argumentem que a despenalização será viabilizada não implicando nenhuma ponderação. (...)
Ana Catarina Mendes explica que "deve ficar previsto na lei a necessidade de consultas pré e pós- -IVG, bem como acompanhamento médico e psicológico".
Acrescenta que terá também de ficar estipulado em lei "um período de reflexão curto" que permita à mulher que quiser fazer uma interrupção voluntária de gravidez uma "decisão que seja tomada de forma médica e socialmente esclarecida", à semelhança, segundo garante a deputada socialista, "das melhores práticas" impostas pelas leis da Alemanha e da França.
São estes os modelos inspiradores da deputada socialista, como aliás também o assumiu, no mesmo Prós e Contras, o constitucionalista Vital Moreira.
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