Conferência na Assembleia da República
Maria José Morgado: "Há clínicas de aborto que são 'slot machines' de ganhar dinheiro"
17.01.2007 - 12h31, Lusa (tirado do Público on-line).
A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado defendeu hoje que o aborto ilegal "é um negócio de dinheiro sujo" que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos em Portugal às "slot machines" dos casinos.
"Há clínicas em Portugal que são 'slot machines' de ganhar dinheiro", afirmou Maria José Morgado, numa conferência, na Assembleia da República, organizada pelo grupo parlamentar do PS e intitulada "Sim à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez".
Para a procuradora-geral adjunta,"o aborto ilegal é um negócio que produz dinheiro sujo, que não é tributado".
"Estes fenómenos potenciam a corrupção, a venalidade e crimes de enriquecimento ilícito", acusou.
No entanto, alertou Maria José Morgado, "a lei não é uma varinha mágica". "Mas é desejável que existam regras, maior controlo, a clandestinidade é o vale-tudo", afirmou.
Lei actual é "injusta" e "excessiva"
A procuradora-geral adjunta, assumida defensora do "sim" no referendo de 11 de Fevereiro, considerou a lei actual "injusta, excessiva e que não corresponde à censurabilidade social" da prática de aborto.
"A norma perdeu a força. Mantê-la no Código Penal, para lá de ser uma hipocrisia, pode ser uma porta aberta para excessos totalitários", considerou Morgado, manifestando a sua concordância com uma "descriminalização relativa" do aborto até às dez semanas.
Maria José Morgado deixou ainda algumas críticas à classe médica, lamentando que não reconheça mais frequentemente o perigo para a saúde psíquica da mulher como um motivo para a realização de aborto legal.
"A opinião médica tem sido excessivamente restritiva, autista e até insensível na indicação de causas para a saúde psíquica", criticou.
Apoio por um profissional de saúde
Antes de Maria José Morgado, a deputada socialista Maria de Belém defendeu que, em caso de vitória do "sim" à despenalização da IVG, a regulamentação da lei exija "a intermediação de um profissional de saúde".
"Este profissional de saúde deve dar apoio tanto às pessoas que querem levar a sua gravidez até ao fim como àquelas que não querem", propôs a ex-ministra da Saúde.
Idêntica opinião manifestou Miguel Oliveira da Silva, professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
"A lei que temos impede a possibilidade de haver a intermediação de um profissional de saúde entre o pedido de IVG e a realização da IVG", afirmou.
Para este especialista, a actual lei já "não defende a vida humana", ao contrário do que dizem os defensores do "não".
"Quem quer fazer um aborto, fá-lo. A clandestinidade favorece o aborto a pedido", defendeu.
Na sua intervenção, Miguel Oliveira da Silva fez a distinção entre vida humana e pessoa humana, considerando que às dez semanas não se pode falar na segunda vertente.
"O sistema nervoso central de facto não funciona até às dez semanas (.. .) É completamente impossível às dez semanas haver sensibilidade, consciência, capacidade relacional entre o feto e a mãe", defendeu, acrescentando que um aborto realizado neste momento da gravidez "é seguro para a mulher e para os técnicos de saúde".
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