Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM: 18 de Janeiro

quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

18 de Janeiro - 5 anos da sentença da Maia

Esta 5ª feira, 18 de Janeiro, não podemos deixar passar em branco a data da sentença do Julgamento da Maia, o megajulgamento de mulheres por aborto.

Por isso, durante a manhã o Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM e o os Jovens pelo Sim:
Evocação com depoimentos de pessoas envolvidas no julgamento da Maia. Participação de Pedro Bacelar de Vasconcelos
Maia, 11h 30m - Tribunal da Maia

Tarde:
Lisboa, 18h, Debate com juristas. Hotel Zurique, (rua Ivone Silva, 18, ao Campo Pequeno; mapa aqui), Com as presenças de:
Alice Brito
Eduardo Maia Costa
Filomena Delgado
José António Pinto Ribeiro
Marta Rebelo
Paula Teixeira da Cruz
Depoimento escrito de José Miguel Júdice

Neste debate também será a apresentação de dois spots de video sobre "Julgamentos de Mulheres", realizado por Inês Oliveira, produção Isabel Machado, coque conta a participação das actrizes e actores: Teresa Madruga, Cândido Ferreira, Marina Albuquerque, Pedro Lacerda, Maria Emília Correia, Carla Bolito

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Porque somos cidadãs e cidadãos responsáveis e comprometidos/as com a defesa dos direitos humanos e queremos intervir neste debate não como eleitoras/es de um ou outro partido político, ou mesmo sem partido, mas antes como pessoas conscientes dos seus deveres e direitos cívicos. [1] Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens. [2] Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento. [3] Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais. [4] Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. [5] Porque somos a favor da vida em todas as suas dimensões. [6] Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado. [7] Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade. [8] Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem. [9] Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima. [10] Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas. [11] Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro. [12] Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional. [13] Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar. [14] VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.

quinta-feira, 18 de janeiro de 2007

18 de Janeiro - 5 anos da sentença da Maia

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