Números

49%

de mulheres portuguesas que recorrem à clínica espanhola Los Arcos (Mérida e Badajoz) não têm convivência afectiva com o progenitor. A maior parte é solteira (57,9 por cento) e as casadas representam 35,3 por cento, segundo um estudo divulgado pela unidade privada, em Novembro de 2005, com base numa amostra de duas mil mulheres que ali se deslocaram.

(Via "Público")

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a IVG no resto da Europa, aqui.

Artigo de opinião: "Os filhos do Código Penal" *

Num dos recentes cartazes da campanha dos opositores à despenalização do aborto proclama-se que o voto contra "ainda vai a tempo de salvar muitas vidas". Mas a ideia de que a ameaça de repressão penal pode ser um meio eficaz de impedir abortos e um instrumento legítimo para obrigar mulheres a levar por diante gravidezes indesejadas e a gerar filhos não queridos constitui um testemunho da desumana e intolerante sujeição ao dogma e ao preconceito por parte dos defensores da situação vigente.

Em primeiro lugar, todos os indicadores sociológicos existentes mostram que a condenação penal do aborto não constitui um antídoto adequado na luta contra o aborto e nenhuma demonstração convincente comprova que a despenalização desencadeia uma onda duradoura de aumento dos abortos nos países onde aquela ocorreu. Se há alguma coisa acerca da qual existe um amplo consenso sociológico é que, seja lícita ou ilícita, a decisão de abortar nunca é tomada de ânimo leve, sendo sempre uma situação de grande compulsão psicológica. Não é a ameaça de punição penal que pode servir de dissuasor dessa decisão, nem é a despenalização que a pode banalizar.

Por um lado, os dados disponíveis respeitantes à situação portuguesa mostram que, apesar da proibição penal, se praticam muitos milhares de abortos todos os anos, o que aliás condiz com as informações respeitantes a outros países onde vigora idêntica proibição. Por outro lado, mesmo admitindo que num primeiro momento a despenalização possa criar algum aumento do número de abortos - para além da simples revelação de números anteriormente desconhecidos relativamente aos abortos clandestinos -, a experiência comparada aponta vários casos (Holanda, Alemanha, por exemplo) de diminuição da taxa de aborto no médio e no longo prazo, fruto de maior empenhamento nas políticas de educação sexual e de contracepção e de planeamento familiar, que a despenalização normalmente arrasta consigo.

Em segundo lugar, ainda que fosse de admitir algum aumento da taxa de abortos em consequência da despenalização, pelo menos numa primeira fase, sempre haveria que saber se essa consequência negativa não é amplamente compensada pelo fim dos consabidos malefícios do aborto clandestino, em termos de risco para a saúde física e psíquica das mulheres. Se houvesse algumas dúvidas, os dados oficiais divulgados entre nós sobre o número de mulheres que tiverem de recorrer ao serviços oficiais de saúde para completar abortos mal sucedidos ou para tratar as suas sequelas - incluindo vários casos fatais - são mais do que suficientes para mostrar que os possíveis efeitos negativos da despenalização em termos de eventual aumento de abortos podem e devem ser sopesados com os ganhos em termos de saúde física e psíquica dos muitos milhares de mulheres que, por causa da condenação penal e por razões de ignorância ou de falta de recursos económicos, têm de realizar o aborto sem as adequadas condições de segurança.

Em terceiro lugar, ao contrário do que pretendem os adversários da despenalização, esta não só não impede o uso do aconselhamento e da persuasão médica e psicológica para evitar abortos, como até favorece essa possibilidade. É evidente que, no actual estado de clandestinidade do aborto, a decisão de abortar é quase sempre solitária e desamparada, sem lugar para uma ponderação informada e apoiada. Diversamente, a despenalização e legalização proporcionarão condições para um aconselhamento prévio, que a lei deve, aliás, tornar obrigatório, como parece ser consenso dos defensores da despenalização. Por isso, quando certos movimentos do "não" invocam o número de casos de sucesso na persuasão de mulheres a desistirem de uma intenção de aborto, há que dizer que eles teriam muito melhores condições de êxito na sua missão com a despenalização acompanhada de aconselhamento prévio. Só não poderiam contabilizar a seu favor os casos de desistência por efeito da ameaça penal...

Por último (mas talvez o mais importante), mesmo que se concedesse, a benefício de argumentação, que há mulheres que renunciam a um aborto por causa do receio das consequências penais, a questão que se coloca é a de saber se isso pode justificar a manutenção de uma gravidez indesejada e a gestação de um filho não querido. Entre os direitos mais elementares das pessoas há-de contar-se o direito a uma maternidade e a uma paternidade consciente e responsável. Com que direito, então, é que a sociedade (ou um parte dela), em nome de um certo paradigma moral pode impor a outrem, vítima de uma gravidez por acidente ou por inadvertência ou fruto de uma relação afectiva entretanto gorada, a manutenção dessa gravidez ocasional e a gestação de um filho indesejado? Os filhos devem ser fruto de uma relação afectiva entre os progenitores e de uma decisão de maternidade livre e responsável, e não consequência forçada de uma gravidez por acidente e do Código Penal combinados.

A desumana insensibilidade com que os adversários da despenalização convertem o direito à maternidade e à paternidade numa obrigação absoluta - incluindo em caso de gravidez indesejada ou, mesmo, insustentável, em termos afectivos, psicológicos, familiares, económicos, sociais, etc. - revela uma dose de intolerância e de incompreensão que só o dogmatismo e o fundamentalismo religioso ou moral podem justificar. É certamente louvável que muita gente se sinta impelida, pelas suas crenças ou convicções, a tudo sacrificar para manter uma gravidez indesejada e a gerar um filho que se não quis. Pode mesmo aceitar-se que essas pessoas desejem transformar as suas crenças e convicções em norma moral geral para todos os outros e usem de todo o proselitismo nesse sentido. O que não é aceitável é que pretendam impor essa norma moral como norma oficial universal, ainda por cima imposta por via penal, sob ameaça de prisão.

Despenalizar o aborto não impede nenhuma mulher de preservar a outrance uma gravidez indesejada, porque a isso se sente compelida por razões religiosas ou filosóficas. Apenas impede que esse sacrifício seja imposto à força a outras mulheres que não compartilhem desse constrangimento religioso ou moral. Do que se trata é de saber se as primeiras podem impor às segundas as suas convicções morais e religiosas, não com a sua capacidade de persuasão, mas sim com a ajuda do Código Penal e a cominação de prisão. É essa a diferença entre o "sim" e o "não".

* Por Vital Moreira
Artigo originalmente publicado no Público de 6/02/2007

Revista de imprensa: PS acusa políticos do "não" de aproveitarem solução que “nunca abraçaram”

Em causa projecto de deputadas independentes da bancada socialista
Referendo: PS acusa políticos do "não" de aproveitarem solução que “nunca abraçaram”
07.02.2007 - 19h44, daqui


O PS acusou hoje "responsáveis políticos" pelo "não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez de "tentarem agora baralhar as pessoas aproveitando-se de uma solução que nunca abraçaram", referindo-se a um projecto de duas deputadas independentes da bancada socialista.

Em declarações aos jornalistas, a deputada do PS Maria de Belém quis "evitar que se instale alguma confusão" sobre o diploma de Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda que prevê a suspensão dos processos por crime de aborto.

O projecto de lei das duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MGHD), nunca agendado, determina que os processos-crime sejam suspensos, com o acordo das mulheres, presumindo-se "o carácter diminuto da pena" e sendo-lhes aplicadas "injunções e regras de conduta".

"Esse projecto chegou a ser apreciado no grupo parlamentar do PS e dessa apreciação resultou que não mereceu o apoio e o acolhimento do grupo parlamentar por várias razões", lembrou Maria de Belém, acentuando que o diploma continua a considerar criminosas as mulheres que abortam.

"Trata na mesma as nossas mulheres, que podem ser as nossas mães, filhas ou irmãs, como criminosas, algo com que não estamos de acordo", disse a socialista, referindo ainda que "não evita o aborto clandestino, incentiva-o" e "não permite nenhum atendimento prévio à decisão de interromper uma gravidez".

"Foi recusado fundamentalmente por estas razões. Agora uma coisa é o pensamento de Maria do Rosário Carneiro, outro é o aproveitamento de muitas pessoas que estiveram no Governo e tiveram todas as oportunidades de o levar avante se achassem que seria uma solução. Nós não achamos", resumiu.

A deputada reforçou que esses "representantes políticos e de movimentos" contra a despenalização do aborto realizado por opção da mulher nas primeiras dez semanas em estabelecimento legal de saúde "tentam oferecer uma solução assim-assim", nem "sim", nem "não".

"Tentam baralhar as pessoas aproveitando-se de uma solução que nunca abraçaram, que nunca defenderam, que nunca promoveram, aproveitando-se da coerência de uma deputada da nossa bancada, à última hora", acusou Maria de Belém.

Revista de imprensa: "Padre Manuel Costa Pinto: "Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade"

Quer acabar com a humilhação das mulheres em tribunal
Padre Manuel Costa Pinto: "Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade"
07.02.2007 - 23h04, daqui

Manuel Costa Pinto, padre de Viseu, disse hoje que votará "sim" no referendo do próximo domingo, porque entende que deve acabar a humilhação das mulheres em tribunal e o "verdadeiro infanticídio" a que obriga a lei actual.

O padre Manuel Costa Pinto, de 79 anos, defende que a mulher deve ser libertada "dessa coisa vergonhosa que é o julgamento" e também do castigo da prisão, dando o exemplo de Jesus Cristo, que perdoou a adúltera.

"Jesus disse 'aquele que estiver sem pecado que atire a primeira pedra' e ficou apenas ele e a mulher. Então acrescentou: 'eu não te condeno, vai, e não tornes a pecar'. O nosso magistério, papas e bispos, não pode esquecer isto", considerou o padre Manuel Costa Pinto.

Por outro lado, o padre afirmou não compreender como "pessoas sensatas" podem alhear-se do "verdadeiro infanticídio" que muitas mulheres cometem depois do nascimento dos filhos.

"Mulheres com medo"
"Mulheres com medo, que não têm dinheiro para ir para o aborto clandestino e muito menos para o estrangeiro, disfarçam a gravidez até ao parto. Vão para uma casa de banho, sai uma criança, aí sim, já uma criança, metem-na num saco e deitam-na ao caixote do lixo, ao esgoto ou até no campo", disse também aquele padre de Viseu.

Na sua opinião, estas situações só acontecem "por causa da lei que existe actualmente", sendo que, nestes casos, já considera existir um crime, porque, se o bebé nasceu com vida, "é uma pessoa com personalidade jurídica".

"Eu voto 'sim' sem qualquer dificuldade. Não tomo esta atitude de ânimo leve, sei a minha responsabilidade como católico e como padre", frisou Manuel Costa Pinto, acrescentando não ter receio de ser excomungado.

"Já estive suspenso 17 anos por escrever um livro sobre o celibato a defender que os padres se deviam casar. Hoje já toda a gente diz isso, mas naquele tempo [início da década de 70] fui só eu", contou o padre.

Manuel Costa Pinto considera que o Evangelho, com o exemplo de Jesus Cristo, bastaria para justificar a sua opinião, mas, no entanto, preferiu também apontar as posições tomadas ao longo dos tempos para sustentar que, ao se despenalizar a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, não estará sequer a falar-se de um "ser humano".

Apoio de 525 sindicalistas pelo SIM

Abel Freitas, Abílio de Matos, Abílio Silva Coelho, Acácio Costa Borges, Acácio José Pereira, Adelaide Jesus Orta, Adélia Goulart, Adelina Martins Silva, Adérito Rocha, Adilia da Conceição Souro Cunha, Adriano Gonçalves Martins, Agostinho Almeida Cirne, Alberto Gameiro Jorge, Alberto Garrido, Alberto Marques, Alberto Simões, Alexandra Daniela Pinto Figueira, Alexandre Cunha Dias, Alexandre Delgado, Alexandre Emanuel Dias Trindade, Alexandrino Magalhães, Alfredo Peres, Álvaro Costa, Álvaro Patrício do Bem, Álvaro Teixeira, Amália dos Santos Varela, Ana Catarina Albergaria Lopes, Ana Cristina Breia, Ana Filipa Almeida Gomes, Ana Gaspar, Ana Gomes, Ana Maria Filipe, Ana Maria Pereira Moreira, Ana Maria Pinto Leite, Ana Paula Bernardo, Ana Paula Esteves, Ana Paula Fernandes, Ana Paula Medeiros Nunes, Ana Paula Simas, Ana Rita Cosme Teixeira Ferreira, Ana Rodrigues, Anabela Delgado, Andreia Filipa Rodrigues, Andreia Nunes Gonçalves, Aníbal Gouveia, Aníbal Ribeiro, António Almeida Ferreira, António Augusto Nogueira Pinto Canizes, António Bento, António Cardoso Lopes, António Cerqueira Costa de Jesus, António Coelho Magalhães, António Correia Brás, António Couto Ribeiro, António Cravo, António da Silva Monteiro, António da Silva Valente, António de Matos Neves, António Dias, António Godinho, António Gonçalves Ferreira, António Guedes Figueiredo, António Jesus Almeida, António João Soeiro Pimentel, António Joaquim Pereira Charana, António José Almeida de Brito, António José Batista, António José Ferreira Pereira, António José Pinto Godinho, António José Real da Fonseca, António Júlio Prego, António Leal Paço, António Lima, António Lopes, António Machado, António Malta, António Manuel Antunes, António Manuel Piedade Dias, António Miguel Avelãs, António Miguel Batista, António Miguel Peres, António Morais, António Morgado, António Pinheiro, António Rui Correia Miranda, António São Bento, António Saraiva Sá Coutinho, António Silva da Costa, António Simões Dias, António Soares, António Venâncio, Armanda Moreira, Armando António da Silva Sousa, Armando Pereira Feteira, Artur Ferreira , Artur Ferreira Soares, Artur Teixeira, Augusto Teles da Silva, Bastos de Lacerda, Cacilda Conceição Martins, Camilo Manuel da Encarnação Jerónimo, Campelo, Cândido Pinto, Cândido Teixeira, Carla Maria Gonçalves, Carla Mina, Carla Sofia Matos Mendes, Carlos Alberto Abraços Gomes, Carlos Alberto Alves Ribeiro, Carlos Alberto Santos, Carlos Alberto Simões, Carlos Amado, Carlos Amaral, Carlos Castelo, Carlos Francisco França de Carvalho, Carlos Jorge Monteiro, Carlos Macedo, Carlos Manuel Lopes, Carlos Manuel Simões Silva, Carlos Marques, Carlos Pedro Oliveira Alves, Carlos Pereira, Carlos Silva, Carlos Sousa, Carlos Trindade, Carmen de la Fuente, Catarina Colaço , Cesaltina Quinta Silva, Cipriano Almeida, Clara Gaspar Madeira , Clara Quental, Conceição Fernandes, Cremilde Jorge Correia , Cremilde Maria Canoa, Cristina Carvalho, Cristina Ferreira, Cristina Isabel Ferreira Carvalho, Cristina Vigon, Custódio Matos, Daniel Santos, Delfim Gomes da Costa, Delfim Pereira, Delfina Vieira, Delmiro Carreira, Diamantino Silva Elias, Dília Castelo, Dina Silva, Dina Teresa Veloso Serrenho, Domingos Costa, Domingos Duarte, Dórias Maria Gonçalves Frade, Dulce Maria Jesus Duarte, Eduarda Costa, Eduardo Furtado, Eduardo José Marques Ribeiro Paiva, Elisabete Gonçalves, Elvino Manuel Valente, Elvira de Sousa Macedo, Emídio Ferreira Moreira, Eshagh Movahed, Esmeralda Martins, Eunice Castro, Fernando Ambrioso, Fernando Brás, Fernando Cabrita Silvestre, Fernando Camilo Rodrigues, Fernando de Jesus Machado , Fernando Galo, Fernando José Oliveira Vestias, Fernando Lima, Fernando Manuel Caçador Cardoso, Fernando Reis Martins, Fernando Santos, Filomena Ventura , Firmino Martins Marques, Florinda Amélia, Francisco Afonso Negrões, Francisco Corredoura, Francisco Fernando Osório Gomes, Francisco Fortunato, Francisco Jesus Sobral, Francisco João Martins de Ceia, Francisco Lança, Francisco Pinto, Frederico Lobo, Gisela Barbosa, Gonçalo Domingos, Graça Marta Cabral Sousa Morgado, Helena dos Anjos Travanca, Helena Simão, Henrique Coelho, Herculano Ramos Rocha, Idalina Rijo, Ilda Maria Ventura Bernardo Ferreira, Ildefonso Valério Matias, Inácio Aires, Inês Drummond, Isabel Alves, Isabel Maria Dias, Isabel Maria Diniz Alves, Isabel Maria Varão, Isabel Sacramento, Isabel Velada, Isabel Vicente, Isac José Lima Pereira Brenha, Isaura Gonçalves, Isidro Pinto, Jacinto Martins, João António Pereira, João Cachado, João Carvalho, João Cunha Serra, João de Deus, João Dias da Silva, João Filipe Caeiro Escobar Cima , João Gabriel Marques da Silva, João Luís Gonçalves, João Luís Queiroz, João Manuel Almeida Rocha, João Manuel Dias Saragola, João Manuel Mendes, João Maria Maneta, João Melo, João Moreira Mondim, João Osório Gomes, João Proença, Joaquim Barreira, Joaquim Bicaz Gomes, Joaquim Figueira Barriga, Joaquim Gonçalves, Joaquim Jorge Veiguinha , Joaquim Manuel , Joaquim Manuel Galhanas Luz, Joaquim Martins, Joaquim Pereira, Joaquim Queirós, Joaquim Ribeiro, Joaquim Silva Carreira, Joaquim Zélia, Jorge Alves, Jorge Campos Soares, Jorge Ermitão Francisco Pinto, Jorge Felgueiras, Jorge Filipe Figueiredo, Jorge Manuel Abadesso Lapa, Jorge Manuel Pereira Ventura, Jorge Nobre dos Santos, Jorge Teixeira, José Abílio Martins, José Alberto Amado Domingos, José Alberto Jesus Viana, José Aldeia, José Alfredo Leal Oliveira, José António Freitas, José António Moreira Caetano, José Augusto Silvestre, José Batista, José Batista da Silva, José Canessa, José Carlos Dantas, José Carlos Dias, José Carlos Vieira, José Courinha, José da Conceição Carreira, José Dias Neves Coelho, José Dias Valentim, José Duarte, José Evangelista Ventura, José Fernando Marques Freches, José Figueiras, José Forte Silva, José Francisco Camarinha, José Frederico Nogueira, José Gloria Gonçalves, José Gomes Andrade, José Gomes Soares, José Janela, José Joaquim Abraão, José Luís Coelho Pais, José Luís Resende, José Manuel Batista Esteves, José Manuel Cordeiro, José Manuel Dias Gonçalves, José Manuel Dias Paulo, José Manuel Jesus Simões, José Manuel Martins Costa, José Manuel Martins Ribeiro, José Manuel Ricardo Nunes Coelho, José Manuel Rocha, José Manuel Teixeira, José Manuel Vargas, José Milicio, José Nuno Silva Leitão, José Paulo Coelho do Órfão, José Pereira, José Pereira Lopes, José Pinheiro, José Pires Mendes, José Robalo Aniceto, José Saturnino Vasconcelos, José Tavares, José Valente Martins, Júlio Manuel Lopes, Júlio Silva, Júlio Sousa, Justino Moreira, Juvenal Ribeiro Sousa, Laurentina dos Reis Raposo, Licínia Jesus Carmujo, Lúcia Sofia Trindade Ferreira, Lúcia Tavares Concepcion, Luciana Maria Maia Nelas, Lucinda Barreto Simões, Lucinda Marques Domingos, Luís Armando da Costa Bernardo, Luís Diogo Lopes Oliveira, Luís Domingos Magalhães, Luís Filipe Nascimento Lopes, Luís Filipe Rocha Domingos, Luís Matos Afonso, Luís Mendes Dias, Luís Miguel Gonçalves, Luís Morais, Luís Pereira Fragoso Fernandes, Luís Pires, Luís Ricardo Almeida Matos, Luís Silva, Lurdes Jordão, Manuel Amaro Jordão, Manuel António Ferreira Rodrigues, Manuel António Rodeia Rocha, Manuel Augusto Pereira Valente, Manuel Barros, Manuel Bernardo, Manuel Camacho, Manuel Dias Micaelo, Manuel Félix, Manuel Ferreira, Manuel Francisco Leandro, Manuel Gonçalves, Manuel Joaquim Felícia Graxas, Manuel Joaquim Guincho Petisca Palhaça, Manuel Jorge Marques Andrade, Manuel José Lopes Figueiredo, Manuel Lopes , Manuel Mariquitos Rito, Manuel Marques, Manuel Matias Silva, Manuel Oliveira Caeiro, Manuel Piedade, Manuel Sequeira, Manuel Silva, Marco Hélder Quaresma, Margarida Martins, , Margarida Paul, Maria Afonso, Maria Agapito, Maria Alice Gonçalves, Maria Alice Martins, Maria Alice Martins Mendes, Maria Alice Patrício, Maria Amélia, Maria Amélia Fonseca, Maria Amélia Nunes Alves, Maria Angélica de Estevinha, Maria Barros, Maria Beatriz Abrantes, Maria Bernardete Dias, Maria Campos de Oliveira, Maria Carmo David Neves, Maria Cecília Afonso, Maria Celeste Santos Pais, Maria Conceição Gonçalves, Maria Conceição Nunes, Maria da Conceição da Costa Duarte, Maria da Conceição Gomes, Maria da Conceição Soares, Maria da Glória Pinheiro Marta, Maria da Glória Pinto Carrilho, Maria da Saudade Simões , Maria de Fátima Gabriel, Maria de Fátima Santos Biscas, Maria de Lurdes Nunes Valério Gomes, Maria de Lurdes Pereira Azevedo, Maria Deolinda Martins, Maria do Carmo Ruivo, Maria do Rosário da Silva Farinha Lopes , Maria do Rosário Pereira, Maria dos Santos Franco, Maria Elisa Teixeira, Maria Elisabete Costa Lemos, Maria Emília Figueiredo Simões, Maria Emília Ravara, Maria Eugénia Gomes, Maria Fátima Abreu Carvalho, Maria Fátima Ferreira Chambal, Maria Fátima Gomes Marques, Maria Fátima Monteiro, Maria Fátima Nóbrega, Maria Fernanda Alves Santos Moreira, Maria Fernanda Mateus, Maria Filomena Barata, Maria Filomena Nabais, Maria Francisca Moreira de Oliveira, Maria Gabriela Rito Fonseca, ,Maria Graça Ruivo Lopes, Maria Helena André, Maria Hermínia Barros, Maria Irene Leitão, Maria Isabel Telhada, Maria João Bonças, Maria João Teixeira, Maria Joaquina Pires, Maria Jorge Alves, Maria Louro, Maria Lurdes, Maria Lurdes Silva Dias Martins, Maria Manuela Carrito, Maria Narcisa da Gama Marques Godinho, Maria Orlanda Martins, Maria Teresa Mateus Pereira, Maria Teresa Seabra, Maria Virgínia Nabais, Mariana Costa, Marieta Domingues Garcia, Mário Alexandre Cabrita, Mário da Costa Estevão, Mário Duarte Mendes Figueira, Mário Graça Orta , Mário Miguel Lopes dos Santos, Mário Mourão, Mário Paiva, Mário Rúbio, Mário Rui Mota Fernandes, Mário Velho, Marisa Nóbrega, Marouco Branco, Miguel Ângelo da Silva Godinho, Miguel Augusto Rodrigues, Mónica Susana Cruz Machado, Nazaré Mendes, Nelson Bento, Nelson Pereira, Nuno António Vinhas, Nuno Marques, Nuno Sousa, Octávio Oliveira, Olga Sofia Alves Rasinhas Ramos, Olinda Lopes, Orlando Terra Seca, Óscar Bruno Coelho Antunes, Osvaldo Fernandes de Pinho, Osvaldo Pinho, Patrícia Alexandra Jesus Pita, Paula Cristina Gil, Paulo Amaral Alexandre, Paulo Fonseca, Paulo Jorge Gonçalves, Paulo Jorge Pinatelli Pereira, Paulo Martins, Pedro Castro Henriques Veiga, Pedro Cegonha, Pedro Daniel Pereira Fonseca, Pedro Filipe Ferreira Osório Gomes, Pedro Jorge Henriques Fernandes, Quirino Jacob, Ramos de Carvalho, Ricardo Freitas, Rogério Bentes, Rogério Cruz, Rogério Pinto, Romeu Cardoso, Romeu Silva, Rosa Celeste Mariato, Rosa Cristina Ramos Pereira, Rosa Maria Duarte, Rosa Marques Tomás, Rosa Oliveira Fernandes, Rui Alegre, Rui Andrade, Rui Gaspar dos Santos Nabo, Rui Manuel Guerra dos Santos, Rui Manuel Miranda, Rui Moreira, Rui Paulo Brazinha dos Santos, Salvador Vilas Boas, Salviano Nascimento Valente Fidalgo, Samuel José Simões Henriques, Sandra Cristina Reis, Sandra Gonçalves Rebelo, Sandra Maria Martins, Sara Cabral, Serafim Silva, Sérgio Lopes, Sérgio Monte, Silvino Correira, Simão Campos Mota, Soares Gomes, Sónia Alexandra Jesus Pinto, Susana Francisco, Susana Teresa da Silva Bem Vidal, Teresa Maria Cabaço Rodrigues, Tomé Pereira, Valentim Fernandes, Valentim Santos, Vanda Cristina, Vanda Lima e Silva, , Vânia Ferreira, Virgínia Garcia Pinto, Virgínia Lameiras, Vítor Coelho, Vítor Hugo Sequeira , Vítor Manuel Antunes, Vítor Manuel Correia Soares, Vítor Manuel Duarte, Vítor Manuel Lopes Ruas, Vítor Manuel Martinho Travassos, Vítor Manuel Sousa Melo Boal, Vítor Manuel Teixeira, Vítor Miguez, Vítor Silvestre, Vitorino António Ribeiro, Vivalda Silva, Zacarias Ramos, Zeferino Pereira Gomes Costa.

Hoje, em Póvoa de Varzim

À CONVERSA COM RUI ZINK E INÊS PEDROSA

Hoje, às 21.30, no Bar Plastic
(Av. Dos Descobrimentos, junto ao Porto de Pesca)
Esta iniciativa é aberta a tod@s. Participe!

Hoje, em Lisboa: o aborto clandestino mata em Portugal

A partir das 20 horas, na sede dos Jovens pelo Sim (Largo da Trindade, 17)

Aborto Clandestino contado na 1ª Pessoa: testemunhos de mulheres que abortaram; testemunhos de médicos sobre as situações que viveram e a que assistiram devido às complicações pós-aborto clandestino que chegam às urgências dos Hospitais. Testemunhos inéditos sobre a realidade do aborto clandestino, as mortes por ele causadas em Portugal, o aborto clandestino entre as mulheres mais desfavorecidas social e economicamente!

Com as presenças de:
José Pinto (Assistente Social absolvido no julgamento da Maia), Maria José Alves (Obstetra, Chefe de Serviço da Maternidade Alfredo da Costa), Ana Lourenço (Obstetra do Departamento de Ginecologia-Obstétricia do Hospital Cantonal Universitário de Genebra), Miguel Maia (Obstetra, Chefe de Serviço do Hospital Garcia de Orta), Ana Matos Pires (Psiquiatra, Assistente Hospitalar do Hospital de Santa Maria), Mário Durval (Médico de Saúde Pública, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Médicos de Saúde Pública), Vasco Freire (Médico Interno de Medicina geral e Familiar, Presidente da Associação Médicos Pela Escolha), Elizabete Souto (Coordenadora da Linha Telefónica OPÇÕES, da APF), Sónia Ventura (Assistente Social, APF), Maria do Rosário Horta (Enfermeira Coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa)...


Organização: Movimentos Médicos Pela Escolha, Jovens Pelo Sim e Cidadania e Responsabilidade Pelo Sim e Associação para o Planeamento da Família

Números

72,7%

das mulheres que admitem já ter interrompido uma gravidez fizeram-na até às dez semanas de gestação, de acordo com um estudo o ano passado realizado pela Associação de Planeamento Familiar com base numa amostra de duas mil mulheres. O resultado do inquérito indica ainda que apenas um por cento abortou à 17ª semana ou mais e que são as mulheres com maior religiosidade que mais adiam a decisão.

(Via "Público")

Teatro de Rua "Julgadas por aborto, nunca mais"

Aqui fica um pequeno registo da nossa acção de hoje com o Grupo de Teatro "O Elefante", que contou com a participação de Fernando Casaca e Rita Sales, que encenaram um julgamento por aborto.





Fotos de IS

Hoje, em Lisboa

Às 12 horas, na rua Augusta (no cruzamento com a rua da Vitória):

"Julgadas por Aborto, nunca mais"

Acção de Rua com o Grupo de Teatro "O Elefante"
com Fernando Casaca e Rita Sales


MUDAR A LEI PARA ACABAR COM OS JULGAMENTOS E O ABORTO CLANDESTINO!

Tempo de Antena

Revista de imprensa: "Rosa dos Anjos quase morreu de septicemia"

"Mas pouco depois de voltar para casa começou a sentir dores, uma quase paralisia. Chamou o médico, que quando a viu com 42 graus de febre a encaminhou para o hospital. Soro, antibióticos, injecções de quatro em quatro horas, febre sem passar. Do pessoal do hospital só diz o melhor - menos da enfermeira, que lhe foi dizer que tinha feito um crime e estava a pagá-lo. [Alguém do pessoal médico, a quem contou a infâmia, dir-lhe-ia depois que a própria enfermeira-acusadora também tinha anteriormente abortado. A vida é complicada na clandestinidade.] " ler toda a notícia aqui.

Mais adesões

Elisa Resende, Matilde Brás Carlos (Enfermeira), Palmira Maciel (Vereadora CMB), Patrícia Almeida (Professora), Patrícia Cadeiras (Funcionária Pública), Patrícia Santos Pedrosa (Arquitecta / Docente), Patrícia Vieites (Com. Mkt. & Publicidade), Paula Brandão (Professora), Paula Lobo Antunes (Actriz), Paula Marques Funcionária do Conselho da UE), Paula Palmeira (Técnica PETI), Paula Pinto da Fonseca (Especialista em Qualidade), Paulo Coelho Vaz, Pedro Borralho (Sociólogo), Pedro Dias Gaspar (Desenhador), Pedro Sousa, Piedade Gralha, Rafael Dias Gaspar (Arquitecto), Raquel Ribeiro da Silva, Regina Alves (Professora), Renata Arezes, Renato Garrido Marques, Ricardo Jorge Flamino Pinto (Director de Vendas), Rita Rolão Preto, Rita Silva, Romy Castro (Pintra), Rosa Lopes Gonçalves (Funcionária CMB), Rosa Mourão Silva (Professora), Rui Brito (Galerista), Rui Rodrigues (Chefe Div. CMB), Sandra Menino (Produtora de cinema), Sandra Ribeiro da Silva (Professora), Sandra Vieira Jürgens (Crítica de arte), Sara Araújo Sequeira (Arquitecta),Sameiro Machado (Professora), Sara Sarroeira (Técn. Sup. Educ. e Reabil. Soc.), Sílvia Eliana Faria (Técnica Superior CMB), Simões (Técnico CGD), Susana de Freitas (Técn. Sup. Admin. Pública),Susana Pimenta de Sousa (Advogada), Susana Relvas,Tânia Lemos (Advogada), Teresa Amado (Professora Univ.), Teresa Correia (Assist. Social), Teresa Costa, Tereza Rocha Vieites, Tiago Barbosa Ribeiro, Valdemar Pereira da Silva (Advogado), Valentina Loução, Vera Lúcia Cruz (Professora), Vera Montero, Vitor Ruivo, Zélia Matos (Professora), Wanda Guimarães, Zita Fonseca (Jornalista apos.).

Artigo de opinião: "Julgamentos por aborto, uma violência sobre as mulheres" *

Esgrimem-se números quanto a julgamentos e condenações. Fala-se da realidade dos números. Os movimentos do "não" concluem até que tudo não passa de uma falsa questão. Enfim, uma "invenção" do "sim" para a campanha do referendo. Quem viveu, porque acompanhou esses julgamentos, nas suas diversas sessões, na Maia (2001/2002), em Aveiro (2003), em Setúbal, em Lisboa e em Coimbra (2004), não pode deixar de sentir uma grande indignação perante tal afirmação. É por este motivo que trago aqui à memória todos esses julgamentos.

MAIA - 2001/ 2002 - Um megajulgamento

O processo durou meses e iniciou-se em 2001. A 18 de Janeiro de 2002 foi lida a sentença. Foram acusadas 43 pessoas, dezassete das quais por terem praticado um aborto. As outras estavam "envolvidas", tinham dado apoio. Uma enfermeira foi condenada a oito anos e meio de prisão. Um assistente social foi condenado por ter sido sensível ao drama de uma daquelas mulheres. Quinze mulheres foram absolvidas porque se remeteram ao silêncio. Bons advogados fizeram o resto. Duas delas acabaram por não resistir à pressão e falaram. Uma, foi condenada a quatro meses de prisão remível a multa. Para outra, o "crime" tinha prescrito. Foram longos meses de sofrimentos, numa tenda gigante a servir de tribunal. Com as vidas expostas. A ouvir, a dissecar, a analisar, o que só a elas dizia respeito, numa enorme invasão da privacidade. Na maioria jovens, elas eram desempregadas, costureiras, recepcionistas, domésticas, cozinheiras, empregadas de balcão. A solidariedade de outras mulheres fez-se sentir durante meses à porta do tribunal.

AVEIRO - Dezembro de 2003 - Desta vez, os familiares são indiciados como "cúmplices"

Arguidos foram 17, dos quais sete mulheres acusadas de terem abortado. Os restantes eram familiares que as tinham acompanhado e os profissionais de saúde. O processo remontava a 1995. Algumas jovens, entretanto já tinham casado e até já tinham filhos. Uma delas estava grávida. As mulheres tinham sido esperadas à porta do consultório do médico pela Polícia Judiciária e levadas compulsivamente ao hospital de Aveiro para exames ginecológicos. Situação aberrante, de prepotência de um poder cego em cumprir uma lei que não faz justiça porque desadequada da realidade. Um procurador do Ministério Público acusou manifestantes e deputados solidários de perturbarem o tribunal: "Varram o lixo em vossa casa e não em porta alheia", afirmou, perante o espanto dos presentes. "A rua não perturba, ajuda a democracia", respondeu-lhe um dos advogados de defesa. Com ar imponente, o procurador lê as escutas telefónicas, consideradas ilegais pela defesa. E não se coíbe: "Havia telefonemas de quem perguntava se doía muito, se tinha anestesia." Exibem-se as dores das mulheres, os exames que lhes foram feitos. Uma outra advogada reage: "É preciso um safanão na justiça; as pessoas não podem ser lançadas desta forma na fogueira; há leis justas e injustas e esta é certamente injusta." A defesa bateu-se por uma absolvição. Mas o Ministério Público recorreu. O resultado foi a condenação dos profissionais de saúde e de uma das mulheres que tinham feito o aborto.

SETÚBAL - Janeiro de 2004 - Polícia Judiciária invade casa de enfermeira e encontra uma jovem deitada na marquesa

Foi assim mesmo. Estilo filme de gangsters. Uma jovem trabalhadora rural nos arredores de Setúbal estava lá, nesse dia e a essa hora. "Apanhada em flagrante", uma violação enorme da privacidade e um sentimento sem limites de indignação e humilhação. O caso remontava a Abril de 1999 e envolvia uma enfermeira e outra jovem acusada de ter abortado dias antes no mesmo local. O processo tinha sido arquivado na fase de instrução devido à ausência de exames médicos que servissem de prova a situações de gravidez interrompida. Contudo, o representante do Ministério Público recorreu dessa decisão para o tribunal da relação de Évora e o processo foi reaberto. A defesa pediu a anulação do julgamento, sustentada na nulidade de provas colhidas através das escutas telefónicas. Mas a juíza não concordou e o julgamento prosseguiu. A absolvição das jovens surgiu após longos meses de desgaste emocional.

LISBOA - Novembro de 2004 - "Quando ainda se é muito menina para estas coisas"

Desempregada, 18 anos, a viver numa barraca com a mãe na Quinta das Lajes (Brandoa). Em desespero, ingeriu Citotec, um fármaco para o estômago com efeitos abortivos. Deu entrada no Hospital Amadora/Sintra com fortes hemorragias. Um enfermeiro denunciou-a à PSP e o agente não se coibiu de invadir os corredores do hospital, para ali mesmo fazer o interrogatório. Quadro surrealista num país europeu. Mas foi assim. Valeu-lhe a sensibilidade de um magistrado do Ministério Público que agiu em sua defesa e pediu a absolvição. De uma juíza, que lhe disse com voz magoada que "ela ainda era muito menina para estas coisas da vida". Foi absolvida após longos meses de averiguações.

COIMBRA - Novembro de 2004 - Um hino ao absurdo

Os processos de julgamento de cinco mulheres acusadas de aborto foram suspensos por decisão do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Coimbra. Contudo, tal medida só se concretizou mediante duas condições: as mulheres servirem de testemunhas em relação ao processo da parteira, ou seja, testemunharem contra a pessoa a que recorreram em momento de aflição e, ainda, serem sujeitas a regras de conduta e ao pagamento de um montante, neste caso, a uma instituição de protecção às crianças. Considere-se o requinte desta medida: não sendo penalizadas por via de processo judicial, as mulheres acabam por o ser em termos sociais.

Estes foram os julgamentos mediatizados a partir do referendo. Cerca de 30 mulheres julgadas em situações que significaram uma grande violência sobre as suas vidas. Muitos outros julgamentos aconteceram num período anterior, onde o silêncio era a regra. De 1985 a 1995, registaram-se 79 processos por aborto com 65 condenações: 29 casos com prisão, 22 casos com prisão suspensa, 9 com multa e 5 com outras penas. São dados do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça. Mas mais do que "a realidade dos números", falemos da realidade da vida. E essa realidade mostra que a actual lei é injusta e ineficaz . Não impede o aborto, antes empurra as mulheres para o aborto clandestino e para as urgências dos hospitais. E é injusta porque causa sofrimento e humilhação.

É caso para perguntar aos movimentos do "não": qual será o número "aceitável" de julgamentos e condenações para que eles considerem que a actual lei produz humilhação e penalização das mulheres?

Por Manuela Tavares, mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Artigo originalmente publicado no "Público" de 31/01/2007

Tempo de Antena

Porque não esquecemos os julgamentos, as humilhações e que a lei prevê uma pena, pena essa que pode ir até 3 anos de prisão. E também porque sabemos que a ideia da "suspensão de julgamentos" é uma falsa solução. O que queremos é que as mulheres sejam respeitadas pelas suas decisões.

Amanhã, em Lisboa

"Julgadas por Aborto, nunca mais"

Acção de Rua com o Grupo de Teatro "O Elefante"
com Fernando Casaca e Rita Sales

Amanhã, na rua Augusta (no cruzamento com a Rua da Vitória), a partir das 12 horas

MUDAR A LEI PARA ACABAR COM OS JULGAMENTOS E O ABORTO CLANDESTINO!

Hoje, em Coimbra

Esta grande festa conta com a apresentação da actriz Cleia Almeida e do realizador António Ferreira.

Terá também intervenções dos Movimentos pelo SIM, um vídeo de António Ferreira (realizador de "Respirar Debaixo de Água")
e mostra do “Auto de Fé” com “Viv’Arte” (grupo de teatro medieval), para além dos concertos em cartaz.
Não falte! Participe e traga um/a amigo/a também!

Comunicado de imprensa: Honestidade científica: uns têm, outros não!

Segue o recente comunicado de imprensa dos Médicos pela Escolha, pelo que divulgamos pela sua pertinência e em nome de uma campanha séria, honesta e não manipuladora.


Comunicado de Imprensa - MÉDICOS PELA ESCOLHA
HONESTIDADE CIENTÍFICA: UNS TÊM, OUTROS NÃO!

O movimento MÉDICOS PELA ESCOLHA vem por esta via reagir peremptoriamente às declarações - ontem proferidas no programa da RTP Prós e Contras e hoje publicadas em alguns jornais - de Jerónima Teixeira, investigadora portuguesa na Inglaterra, sugerindo que um feto sentiria dor antes das dez semanas de gestação.

Qualquer credibilidade científica que pudesse ser reconhecida a esta investigadora é obviamente maculada pela forma manipulatória como Jerónima Teixeira apresentou a sua argumentação, ao reconhecer ela mesma que "a sensação de dor no feto só está provada a partir das 22 semanas".

A primeira condição para se ser cientista é estar pronto a admitir o erro, que normalmente se apura através da avaliação dos pares: no caso, é fácil verificar que não há consenso nenhum na comunidade científica de que um feto nas primeiras dez semanas sinta dor.

Todas as considerações feitas por Jerónima Teixeira sugerindo que o mesmo fenómeno poderá ser estabelecido antes das 10 semanas de gestação conformam mera especulação politicamente orientada e naturalmente incompatível e descredibilizadora de qualquer discurso científico sobre a matéria.
O que Jerónima Teixeira esconde, na realidade, ao dizer que às 10 semanas de gestação um feto tem já em desenvolvimento os "receptores de dor" é que nesta fase, apesar do feto ter os referidos receptores, ESTABELECIDAMENTE NÃO TEM OS MECANISMOS que lhe permitam a PERCEPÇÃO DE QUALQUER DOR, nomeadamente as ligações cerebrais necessárias para tal sensibilidade, como foi aliás bastante comprovado, sem qualquer contestação, no recente congresso da Ordem dos Médicos sobre o início da vida.

O movimento Médicos Pela Escolha lamenta, portanto, esta manipulação grosseira de dados científicos que na verdade constituem uma completa fraude destinada a confundir a opinião pública e descentrar o debate da verdadeira questão colocada no referendo: a despenalização para o fim do sofrimento causado pelo aborto clandestino.

OU NÃO SENTIRÃO DOR AS MULHERES FALECIDAS POR ABORTO CLANDESTINO OU OS MILHARES DAQUELAS QUE SOFREM TODAS AS COMPLICAÇÕES DE SAÚDE QUE SE CONHECEM DERIVADAS DO ABORTO CLANDESTINO?

movimento Médicos pela Escolha

Números

10.511

Foi o número de episódios de internamento provocados por aborto, de acordo com dados provisórios divulgados pela Direcção-Geral de Saúde. O número manteve-se, mais ou menos, estável ao longo dos últimos dez anos: 10.396 em 1995, 10.322 em 1996, 10.407 em 1997, 10.982 em 1998, 10.536 em 1999, 10.752 em 2000, 9922 em 2001, 11.089 em 2002, 10.865 em 2003 e 10.920 em 2004.

(via "Público")

Revista de imprensa: os contra-sensos do Não

"Sim" ataca proposta readoptada pelo "não" de manter aborto como crime, mas sem penalizar as mulheres
Vital Moreira sublinha que "a ideia de um crime sem punição é totalmente insólita"
por Sofia Branco, no Público

A conferência de imprensa foi anunciada como "urgente". A proposta de algumas personalidades ligadas ao "não" de manter o aborto como crime, mas não aplicar a respectiva sanção penal às mulheres que a ele recorram impunha uma resposta rápida do "sim". O constitucionalista Vital Moreira não foi, assumidamente, comedido nas palavras. Trata-se de "uma manobra de mistificação e de confusionismo de última hora", afirmou.

Numa sala do Hotel Altis, em Lisboa - que, no domingo, servirá de sede aos movimentos Médicos Pela Escolha, Cidadania e Responsabilidade Pelo Sim, Jovens Pelo Sim e Voto Sim -, Vital Moreira distribuiu um argumentário jurídico para "denunciar" o "rasteiro oportunismo" da "pouco séria" proposta agora readoptada pelo "não" - baseada num projecto das deputadas independentes eleitas pelo PS Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, que os socialistas não chegaram a agendar.

A "proposta de alegada "despenalização"" mantém "a condenação do aborto como crime no Código Penal e das mulheres como criminosas", sublinhou Vital Moreira. Além disso, destacou, "a ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal". O contrário seria "uma contradição nos termos", já que "não há nenhum crime no Código Penal que não preveja prisão". Portanto, "só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica", vincou.

Interpretando a "ideia abstrusa" como um sinal de "receio" do "não" face aos resultados do referendo, o jurista realçou ainda que "a suspensão de pena não elimina o principal: o estigma". "Mas mantém uma coisa: que as mulheres não possam fazer uma interrupção voluntária da gravidez em condições de segurança" e "a clandestinização" do aborto, precisou outro orador, o jurista Pinto Ribeiro.

Realçando que o referendo não admite respostas de "sim, mas" nem de "não, mas", Vital Moreira recordou que "os partidários do "não" tiveram toda a oportunidade de propor" "uma solução a meio caminho" antes da convocação do referendo. Fazê-lo depois, quando "o objecto do referendo já está definido", é "abusar do sentido democrático do referendo e brincar com os cidadãos", criticou. E corroborou as palavras do secretário-geral do PS, José Sócrates, que, no caso de o "não" vencer o referendo, afastou qualquer hipótese de alterar a lei no sentido de manter o crime de aborto, mas não lhe aplicar qualquer pena. Porque "o que se pergunta é se os portugueses querem alterar o Código Penal", reafirmou Vital Moreira. "É uma questão de coerência", sublinhou.

Vital Moreira comentou ainda a "insanável contradição" dos que se opõem à despenalização do aborto. "Então andaram estes meses todos a dizer que o que está em causa é o sacrossanto valor da vida" e agora, "a uma semana da votação", propõem a "não punição" das mulheres, "abdicam da ideia de punir"? "Eu, se fosse votante do "não", ficaria bastante intrigado."

Mais recortes de imprensa, também aqui

Para ler na íntegra a intervenção de Vital Moreira, pode fazê-lo aqui.

Revista de imprensa: "Pode ser-se católico e a favor da despenalização do aborto"

Do Público.

Os referendos de 1998 e do próximo dia 11 são sobre o mesmo assunto, mas a mobilização cívica que geraram não está isenta de diferenças. Uma das grandes marcas desta campanha é a maior exposição pública de católicas e católicos que divergem da chamada posição oficial da hierarquia eclesiástica. Não é que, em 1998, essas vozes não existissem, mas, desta vez, resolveram fazer--se ouvir de forma muito mais concertada. E fizeram-no a nível nacional, mas também beneficiando da internacionalização que caracteriza muitos grupos católicos.

Foi nesse contexto que Alcilene Cavalcante, técnica da organização não governamental brasileira Católicas pelo Direito de Decidir, veio a Portugal para apoiar a campanha pelo "sim" de um grupo de crentes católicos portugueses que se associou aos movimentos pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Coordenadora, há três anos, de um projecto no Brasil pela legalização do aborto - que só é permitido, naquele país, em caso de risco de vida para a mãe e de violação, sendo o aborto a quarta causa de mortalidade materna -, Alcilene Cavalcante vai percorrer Portugal - o PÚBLICO encontrou-a em Lisboa, mas a activista vai fazer sessões de esclarecimento nos Açores, Porto, Braga, Viseu e Coimbra - expondo a sua argumentação a favor da despenalização, que assenta nos "valores cristãos" da "solidariedade" e da "compaixão".

"O aborto não é um dogma religioso. Portanto, é passível de reflexão e de debate." Esta é a primeira frase que diz quando lhe pedem para explicar a sua posição. Sobre o facto de o aborto ser condenado no Direito canónico, a historiadora brasileira sublinha que o Direito canónico "não é uma revelação divina", tendo sido "elaborado e regulamentado pela hierarquia eclesiástica, composta hegemonicamente por homens, desligados da vida quotidiana das mulheres". "A mesma hierarquia eclesiástica que se diz em defesa da vida proíbe e condena o uso do preservativo, em tempo de pandemia de sida", realça.

Comungando da "teologia feminista", Alcilene Cavalcante destaca que "o pensamento cristão, especialmente o católico, é polifónico". "Há, no seu interior, diferentes concepções teológicas. A do Papa é apenas uma delas", afirma, lamentando que se silenciem "as vozes paralelas".

O facto de "todo o católico" ter de "prestar contas por meio da sua consciência" é outra das razões para que a activista brasileira tenha decidido lutar pela legalização do aborto. "O recurso à consciência é negado às mulheres como se elas não tivessem essa capacidade", critica.

O referendo de dia 11 de Fevereiro tem lugar de destaque na página das Católicas pelo Direito de Decidir - que há 13 anos desenvolvem trabalho nas áreas da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, com congéneres em toda a América (as Catholics for a Free Choice são uma organização muito representativa nos Estados Unidos) e também com uma representação na Europa.

No site, Alcilene Cavalcante dedica um texto ao referendo, no qual considera que a sociedade portuguesa decidirá "se vai optar pela via da democracia, segundo a qual os direitos básicos e individuais, de homens e de mulheres, devem ser respeitados" ou "se vai escolher manter a via do obscurantismo", em que "as mulheres ainda tenham que recorrer a práticas clandestinas e inseguras que colocam em risco suas vidas e saúde, além de serem condenadas a penas de prisão".

Novas adesões

Eduardo Coelho, José António Duran (Médico), Maria Amélia Martins (Galerista), Maria Ângela dos Santos Pires (Jurista), Maria Arlete Alves da Silva (Galerista), Maria Carlota Teixeira C. Abreu, Maria do Carmo Antunes, Maria do Carmo Neves (Professora apos.), Maria Celeste Sá e Silva (Professora), Maria do Céu Cunha Rego (Jurista), Maria Conceição Aguiar (Professora), Maria da Conceição Fernandes, Maria Delfina Quintela Lucas (Bióloga), Maria Eduarda Barbosa (Professora), Maria Eduarda Coquet, (Professora UM), Maria Elisa Domingues (Jornalista), Maria Espinheiro Guimarães (Estudante), Maria de Fátima Almeida (Professora), Maria de Fátima Gaspar (Professora), Maria de Fátima Pires Ventura (Professora / Pintora), Maria de Fátima Sousa (Professora UM), Maria Fernanda Branco (Professora), Maria Fernanda dos Santos (Intérprete), Maria Fernanda da Silva Luís (Profiss. de Biblioteca e Documentação), Maria Filomena Lopes (Professora), Maria Helena Dias Loureiro (Professora Universitária), Maria Henriqueta Francisco (Funcionária Pública), Maria Isilda Vilas Boas (Chefe de Divisão Serviços Jurídicos CMB), Maria de Jesus Faria (Professora), Maria Jesus Solipa (Médica), Maria João Sequeira, Maria Jorge Vale (Professora), Maria José Domingues (Professora apos.), Maria José Lopes (Professora apos.), Maria José Marinho Ferreira, Maria José Mauperrin (Jornalista), Maria José Rebelo Marques (Professora), Maria Júlia Barreto (Professora), Maria Luísa Alonso (Pres. do IEC Universidade do Minho), Maria Luísa Azevedo (Professora),Maria Luísa Estadão (Arquitecta Paisagista), Maria Luísa Melo (Professora), Maria Luiza Cortesão, Maria de Lurdes Paes da Franca (Bióloga), Maria de Lurdes Pires Monteiro (Bióloga), Maria do Mar Pereira (Psicóloga), Maria Madalena Varela Pimentel (Professora apos.), Maria Madalena Meira (Professora), Maria Manuela Bettencourt (Professora), Maria Manuela Ferreira (Professora), Maria Manuela Lopes (Professora), Maria Manuela Machado (Professora), Maria Manuela Vale (Professora), Maria Margarida Portela, Maria Neves (Investigadora), Maria Paula Rego (Professora), Maria da Piedade M. Ferreira, Maria Salomé Alves de Sousa (Técnica Superior CMB), Maria do Sameiro Ferreira (Médica), Maria Teixeira Lopes, Maria Teresa Couto (Professora), Maria Teresa Escada (Escriturária), Maria Teresa Quintela Lucas (Bióloga), Maria Velho da Costa (Escritora), Mariana Aiveca, Mariana Cidade(Jurista), Mariana Lagarto (Professora), Mariana Mendes Pereira, Mariana Mortágua, Marina Boulhosa Narciso, Marina Gorlier (Economista), Marla Pinto, Marlene Tinoco (Empresária), Marta Isabel Castanheira (Lic. Comun. Social), Marta Gomes Ferreira (Socióloga), Marta Tormenta, Matilde Brás Carlos (Enfermeira),Miguel Ângelo Valério (Professor Ens. Sup.), Miguel Pedras (Técnico CMB), Miguel Ricardo Vieira, Natália Fernandes (Professora UM), Natália Pinto (Professora), Natividade Monteiro (Professora / Investigadora), Natividade Pires, Nilza Ribeiro (Professora), Noémia Cruz (Escultora), Noémia Nunes, Nuno Cabo (Tec. Sup. Estagiário de Relações Internacionais), Octávio Teixeira e Oliveira (Professor), Olga Maria Soares (Professora).

Novas adesões

Ana Catarina Magro Dias (Estudante), André Freire (Professor Universitário ISCTE), Nuno Gonçalo Lopes de Almeida Santos (Estudante Universitário).

Conferência de imprensa: Os contra-sensos do não

Aqui fica o esclarecimento de Vital Moreira, na conferência de imprensa desta tarde.

Os contra-sensos do não

A proposta agora lançada por movimentos e personalidades que lutam contra a despenalização do aborto, no sentido de criar um mecanismo legal que assegure a não punição das mulheres que recorram ao aborto, constitui uma manobra de mistificação e de confusionismo de última hora, que só o receio de perderem o referendo e uma grande dose de cinismo podem justificar.

1º - Esta proposta de alegada “despenalização” (como eles têm o despudor de dizer...) só aumenta a confusão sobre o que desejam os partidários do não, pois há propostas e sugestões de toda a ordem e feitio: há quem pretenda alterar a pena prevista para o aborto, em vez da pena de prisão, tendo uns falado em trabalho comunitário, outros em simples multa; há quem pretenda manter a pena mas dispensar a punição, seja por via de uma “suspensão” do processo penal, seja por via de uma cláusula automática de desculpabilização. E há obviamente quem não concorde com nenhuma destas “cedências” e defenda que o lugar das criminosas que “matam os filhos” é mesmo a prisão. Nessa enorme confusão há porém uma coisa que todos eles mantêm: a condenação do aborto como crime no Código Penal e das mulheres como criminosas.


2º - A ideia de um crime sem punição é totalmente insólita em termos de direito penal, sendo uma verdadeira contradição nos termos. Não faz nenhum sentido que certas condutas sejam qualificadas como crimes e depois garantir aos responsáveis a impunidade. Qualificar uma conduta como crime e prescindir antecipadamente de punir os “criminosos” traduzir-se-ia em subverter a própria razão de ser do direito penal. Só pode haver despenalização com descriminalização, como qualquer dicionário indica.

3º - A isenção de pena também não elimina nem o estigma da condenação penal do aborto nem a humilhação das denúncias e da investigação pelas autoridades judiciárias;


4º - Propor a isenção de pena sem verdadeira despenalização do aborto – como se propõe no referendo -- não altera o principal efeito da penalização, que é o aborto clandestino com todas as suas consequências: falta de aconselhamento na decisão de interromper a gravidez, decisões mais tardias e mais arriscadas, abortos em condições inseguras, lesões da saúde física e psíquica das mulheres, em certos a casos a morte.

5º- Ao defender agora a dispensa de punição (embora sem despenalização), os partidários do não entram em contradição com a principal razão da sua oposição à despenalização, que é a utilização da ameaça de punição penal como meio de dissuasão da decisão de abortar. Na verdade, prescindindo do medo da punição, como é que eles pretendem impedir as mulheres de abortar? Não se pode vir defender a impunidade do aborto e simultaneamente assentar a campanha na ideia de que o não é necessário para “salvar vidas”...

6º- Além de pouco séria, a proposta de última hora adoptada pelos adversários da despenalização é puramente oportunista. Há nove anos o não venceu, mas sem carácter vinculativo, pelo que os partidários do não tiveram todo este tempo para estudar, propor e aprovar a pretensa “terceira via” que agora precipitadamente propõem nas vésperas de novo referendo. Quem pode acreditar na sua sinceridade?

7º - O que está em causa no referendo é dizer sim ou não à despenalização limitada e condicionada do aborto. Como é próprio de todos os referendos, a pergunta é dicotómica. O sim significa revogar a punição penal do aborto, nos limites e nas condições indicadas na pergunta; o não significa o contrário, ou seja, implicitamente manter o que está. Não há lugar para “sim, mas” nem para “não, mas”, nem para uma terceira alternativa. De resto, se admitiam uma solução a meio caminho – dispensar a punição mas manter o crime –, os partidários do não tiveram toda a oportunidade de propor essa versão na formulação da pergunta referendária. Por que é que o não fizeram (antes aprovaram a formulação da pergunta) e só o fazem agora?

8º - A proposta agora lançada significa também uma subversão da lógica do referendo. Só a vitória do sim permite uma verdadeira despenalização do aborto (nos limites e condições indicados); e se o referendo for vinculativo, essa despenalização é obrigatória, sem tergiversações . Uma eventual vitória do “não” não assegura nem permite sequer a semidespenalização agora oportunisticamente defendida pelos partidários do não. Pois, se vencer o não – que significa rejeição da despenalização --, com que legitimidade é que a AR poderia aprovar medidas de isenção de punição contra a maioria dos votantes no referendo, sobretudo se o referendo for vinculativo?

Vital Moreira, Lisboa, 4 Fev. 2007

Números

70,2%

das mulheres que admitem já ter interrompido uma gravidez não foram, após tal acto, aconselhadas sobre contracepção, indica um estudo do ano passado realizado pela Associação de Planeamento Familiar com base numa amostra de duas mil mulheres. Apesar de perto de metade não estar a usar qualquer método.

(do "Público")

Hoje, debate no "Prós e Contras"

Hoje, a partir das 22.30 na RTP 1, o programa "Prós e Contras" volta a ser sobre o referendo.

Esperemos é que seja esclarecedor e isento, e não uma manobra de poeira para os olhos dos eleitores/as, como se receia por vários cantos da blogo-esfera.

Hoje, conferência de imprensa

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

de todos os Movimentos pelo SIM

Hoje, às 18h00 – Hotel Altis – Sala Bruxelas

Os Movimentos pelo Sim convidam os Órgãos de Comunicação Social para uma Conferência de Imprensa, hoje dia 5 (Segunda-feira), às 18h00, no Hotel Altis, em Lisboa – Sala Bruxelas, com as presenças
de Dr. Prof. Vital Moreira e Dr. José António Pinto Ribeiro.

Esta conferência de imprensa será sobre as mais recentes incorências do Não sobre a suspensão de julgamentos.

Hoje, no Porto

"Direito a decidir com liberdade e responsabilidade".

Pelas 16 horas,

na Faculdade de Letras da Universidade do Porto , no Auditório Nobre.

Com:
Alcilene Cavalcante

(Membro do Movimento "Católicas pelo Direito de Decidir")
Domingos Perez Prieto

(Teólogo do Movimento "Nós Somos Igreja")
Ana Maria Braga da Cruz

(Mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)
Fátima Grácio

(Mandatária do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)
Moderação de Afonso Domingues

(Professor de Literatura da Universidade do Minho)

Destaque- 2ª semana de campanha

Esta semana:

2ª, dia 5/02,
Porto:
Encontro SIM com católicos, "Direito a decidir com liberdade e responsabilidade"
Faculdade de Letras da Universidade do Porto - Auditório Nobre, 16 horas
Sessão com Alcilene Cavalcante (Movimento "Católicas pelo Direito de Decidir"), Vitorino Perez Prieto (Teólogo do Movimento "Nós Somos Igreja"), Ana Maria Braga da Cruz (Cidadania e Responsabilidade pelo SIM), Fátima Grácio (Cidadania e Responsabilidade pelo SIM), Agostinho Domingues (Doutor em Literatura pela Universidade do Minho)

3ª, dia 6/02
Braga:
6 de Fevereiro, 19h – "O direito de decidir das pessoas"
Com a presença de Alicilene Cavalcante, do Movimento Católicos Pelo Direito a Decidir, do Brasil, entre outros.
No Auditório da Junta de Freguesia da Sé de Braga.

Porto & Lisboa: - CANCELADO
Encontro Sim, 17h – Iniciativa conjunta com os Médicos Pela Escolha
Videoconferência
Sessão pública, com a presença, pelo Porto, do Dr. Júlio Machado Vaz e do Dr. Albino Aroso.
Na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, às 17 horas.
Em Lisboa, no Tagus Park, com Purificação Araújo e Ana Campos.

Coimbra:
Festa pelo SIM
A partir das 21.30, no Cine-Teatro Avenida, com as intervenções de representantes dos movimentos, para além de um video e das actuações J.P. Simões, Diabo a Sete, Viv'Arte, Mezcal e O'queStrada.


Os últimos e decisivos dias de campanha serão anunciados na devida altura.